Câmara Municipal do Seixal desmente Francisco Louçã
O coordenador nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ao defender no passado dia 9 na Conferência A Europa e a Política Fiscal, promovida pela TSF, Diário de Notícias e Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a taxação das mais-valias urbanísticas determinadas “não por valorização dos terrenos mas por decisão administrativa” exemplificou o seu ponto de vista, em determinado momento da sua intervenção, com a seguinte menção:
“ (...) Se fizéssemos uma viagem agora de Gondomar até ao Seixal, encontraríamos 27 ha de uma zona não rural mas ecológica que, porque passou a fazer parte do corredor da ponte Chelas Barreiro, foi vendido por 300 mil euros, era uma zona ecológica, foi urbanizada por decisão da Câmara Municipal e vendida depois por 27 milhões de euros. Este caso não foi investigado (…)”.
No município do Seixal, nunca tal operação ocorreu, em nenhum momento nem em qualquer parcela do seu território, tendo em conta que ao longo de 37 anos de Poder Local Democrático, a gestão autárquica deste concelho sempre se pautou pelo estrito cumprimento dos normativos legais, no quadro das suas competências.
No município do Seixal, o planeamento e o ordenamento do território sempre foram encarados de forma estratégica, na defesa do interesse público e das populações, assumindo-se o município até como pioneiro nestas áreas com o seu Plano do Seixal, de 1977, a que se seguiu a aprovação de um dos primeiros Planos Directores Municipais do país, em 1993.
No município do Seixal, todas as operações urbanísticas resultam da rigorosa observância, sem quaisquer excepções, do estabelecido nos instrumentos de ordenamento do território, conforme preconizado pela lei.
Destaca-se, ainda, a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento que o município tem vindo a construir em quase quatro décadas e que nos levou da aprovação das primeiras cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, com o Plano Director Municipal (PDM) de 1993, até aos actuais 41% de área do território municipal que integram a Rede Ecológica Metropolitana (REM), conforme definições do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) que a revisão do PDM, em curso, inclui.
Para além disso, refira-se também, a título de melhor esclarecimento, que o corredor da ponte Chelas Barreiro não abrange nenhuma parcela do território municipal do Seixal.
Assim, tais afirmações revestem-se de especial gravidade por não corresponderem de modo nenhum à verdade, deixando no ar insinuações que atentam contra a integridade e o bom nome dos eleitos do concelho do Seixal, que a população elegeu por, de forma continuada, confiar no seu projecto autárquico, construído em diálogo e democracia participativa, com rigor e transparência, assegurando uma gestão competente e séria do serviço público, na defesa do Poder Local Democrático e dos valores de Abril.
É, pois, legítimo entender as afirmações de Francisco Louçã, proferidas num contexto nacional já que divulgadas em directo pela TSF, como revestidas de profunda desonestidade política e espelhando objectivos eleitoralistas que não servem, em nenhuma circunstância, os interesses da população do concelho do Seixal, do país e dos portugueses.
Câmara Municipal do Seixal
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Câmara Municipal do Seixal desmente Francisco Louçã
O coordenador nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ao defender no passado dia 9 na Conferência A Europa e a Política Fiscal, promovida pela TSF, Diário de Notícias e Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a taxação das mais-valias urbanísticas determinadas “não por valorização dos terrenos mas por decisão administrativa” exemplificou o seu ponto de vista, em determinado momento da sua intervenção, com a seguinte menção:
“ (...) Se fizéssemos uma viagem agora de Gondomar até ao Seixal, encontraríamos 27 ha de uma zona não rural mas ecológica que, porque passou a fazer parte do corredor da ponte Chelas Barreiro, foi vendido por 300 mil euros, era uma zona ecológica, foi urbanizada por decisão da Câmara Municipal e vendida depois por 27 milhões de euros. Este caso não foi investigado (…)”.
No município do Seixal, nunca tal operação ocorreu, em nenhum momento nem em qualquer parcela do seu território, tendo em conta que ao longo de 37 anos de Poder Local Democrático, a gestão autárquica deste concelho sempre se pautou pelo estrito cumprimento dos normativos legais, no quadro das suas competências.
No município do Seixal, o planeamento e o ordenamento do território sempre foram encarados de forma estratégica, na defesa do interesse público e das populações, assumindo-se o município até como pioneiro nestas áreas com o seu Plano do Seixal, de 1977, a que se seguiu a aprovação de um dos primeiros Planos Directores Municipais do país, em 1993.
No município do Seixal, todas as operações urbanísticas resultam da rigorosa observância, sem quaisquer excepções, do estabelecido nos instrumentos de ordenamento do território, conforme preconizado pela lei.
Destaca-se, ainda, a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento que o município tem vindo a construir em quase quatro décadas e que nos levou da aprovação das primeiras cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, com o Plano Director Municipal (PDM) de 1993, até aos actuais 41% de área do território municipal que integram a Rede Ecológica Metropolitana (REM), conforme definições do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) que a revisão do PDM, em curso, inclui.
Para além disso, refira-se também, a título de melhor esclarecimento, que o corredor da ponte Chelas Barreiro não abrange nenhuma parcela do território municipal do Seixal.
Assim, tais afirmações revestem-se de especial gravidade por não corresponderem de modo nenhum à verdade, deixando no ar insinuações que atentam contra a integridade e o bom nome dos eleitos do concelho do Seixal, que a população elegeu por, de forma continuada, confiar no seu projecto autárquico, construído em diálogo e democracia participativa, com rigor e transparência, assegurando uma gestão competente e séria do serviço público, na defesa do Poder Local Democrático e dos valores de Abril.
É, pois, legítimo entender as afirmações de Francisco Louçã, proferidas num contexto nacional já que divulgadas em directo pela TSF, como revestidas de profunda desonestidade política e espelhando objectivos eleitoralistas que não servem, em nenhuma circunstância, os interesses da população do concelho do Seixal, do país e dos portugueses.
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