O PS desafiou PSD e CDS a transportarem para a revisão constitucional as suas propostas sobre o decreto-lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, no âmbito das apreciações parlamentares pedidas pelos dois partidos. Como PSD e CDS propuseram alterações ao diploma, as propostas baixam automaticamente à comissão, sem votação, para debate na especialidade.
Na discussão de ontem, em plenário, o deputado Bravo Nico (PS) considerou que as apreciações parlamentares são uma "antecipação encapotada" do processo de revisão constitucional. "O que temos de saber é se estas apreciações parlamentares são uma modalidade de antecipação do processo de revisão constitucional, numa modalidade encapotada e subversiva em relação ao próprio processo de revisão constitucional, pondo em causa a execução orçamental de 2011", afirmou. Em causa está saber "se as famílias podem escolher as escolas dos seus filhos e se os contribuintes devem suportar a totalidade dessa escolha", acrescentou.
Emídio Guerreiro, do PSD, respondeu: "O PS invoca a Constituição, mas esquece-se que não tem cumprido a Lei de Bases do Sistema Educativo. É disso que se trata. Mais importante é criar condições de bom senso".
Pelo CDS, José Manuel Rodrigues sublinhou que "a portaria asfixiava claramente a sobrevivência das escolas" com contrato de associação. E justificou a necessidade de debater o diploma na especialidade, até porque 30 escolas não se reconhecem no acordo assinado entre o Governo e a associação representativa das escolas do ensino particular e cooperativo.
Rita Rato, do PCP, considerou "inadmissível" que o Governo venha colocar em causa direitos adquiridos por professores e funcionários. Já a bloquista Ana Drago defendeu que o financiamento deve ser feito por ciclo de escolaridade.
O secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, disse esperar que o Parlamento permita ao Governo concretizar o Orçamento do Estado, que já previa os cortes ao financiamento das escolas com contrato de associação.
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Nas propostas de alteração ao decreto-lei, PSD e CDS propõem que os contratos tenham âmbito plurianual com a duração mínima de cinco anos. A bancada social-democrata quer estipular no decreto que a fixação do apoio financeiro anual por turma tenha um valor idêntico aos custos das turmas das escolas públicas, de ciclo de ensino e áreas geográficas equivalentes. Os centristas têm dúvidas sobre os custos por turma nas escolas do Estado avançados pelo Ministério da Educação e, por essa razão, propõem a criação de uma comissão na Assembleia da República para apurar o valor real do custo por turma.
Ainda esta semana, a Comissão parlamentar de Educação aprovou uma iniciativa do PSD que pede ao Tribunal de Contas que estude quanto custa ao Estado cada aluno na escola pública. Hoje, em Aveiro, os pais dos alunos destes colégios, reunidos no Movimento SOS Educação, promovem uma nova iniciativa de protesto contra os cortes decretados pelo Governo.
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O PS desafiou PSD e CDS a transportarem para a revisão constitucional as suas propostas sobre o decreto-lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, no âmbito das apreciações parlamentares pedidas pelos dois partidos. Como PSD e CDS propuseram alterações ao diploma, as propostas baixam automaticamente à comissão, sem votação, para debate na especialidade.
Na discussão de ontem, em plenário, o deputado Bravo Nico (PS) considerou que as apreciações parlamentares são uma "antecipação encapotada" do processo de revisão constitucional. "O que temos de saber é se estas apreciações parlamentares são uma modalidade de antecipação do processo de revisão constitucional, numa modalidade encapotada e subversiva em relação ao próprio processo de revisão constitucional, pondo em causa a execução orçamental de 2011", afirmou. Em causa está saber "se as famílias podem escolher as escolas dos seus filhos e se os contribuintes devem suportar a totalidade dessa escolha", acrescentou.
Emídio Guerreiro, do PSD, respondeu: "O PS invoca a Constituição, mas esquece-se que não tem cumprido a Lei de Bases do Sistema Educativo. É disso que se trata. Mais importante é criar condições de bom senso".
Pelo CDS, José Manuel Rodrigues sublinhou que "a portaria asfixiava claramente a sobrevivência das escolas" com contrato de associação. E justificou a necessidade de debater o diploma na especialidade, até porque 30 escolas não se reconhecem no acordo assinado entre o Governo e a associação representativa das escolas do ensino particular e cooperativo.
Rita Rato, do PCP, considerou "inadmissível" que o Governo venha colocar em causa direitos adquiridos por professores e funcionários. Já a bloquista Ana Drago defendeu que o financiamento deve ser feito por ciclo de escolaridade.
O secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, disse esperar que o Parlamento permita ao Governo concretizar o Orçamento do Estado, que já previa os cortes ao financiamento das escolas com contrato de associação.
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Nas propostas de alteração ao decreto-lei, PSD e CDS propõem que os contratos tenham âmbito plurianual com a duração mínima de cinco anos. A bancada social-democrata quer estipular no decreto que a fixação do apoio financeiro anual por turma tenha um valor idêntico aos custos das turmas das escolas públicas, de ciclo de ensino e áreas geográficas equivalentes. Os centristas têm dúvidas sobre os custos por turma nas escolas do Estado avançados pelo Ministério da Educação e, por essa razão, propõem a criação de uma comissão na Assembleia da República para apurar o valor real do custo por turma.
Ainda esta semana, a Comissão parlamentar de Educação aprovou uma iniciativa do PSD que pede ao Tribunal de Contas que estude quanto custa ao Estado cada aluno na escola pública. Hoje, em Aveiro, os pais dos alunos destes colégios, reunidos no Movimento SOS Educação, promovem uma nova iniciativa de protesto contra os cortes decretados pelo Governo.