A 12 de Novembro de 1910 foi determinado o primeiro ensaio do congelamento decretando que durante um ano os proprietários não poderiam aumentar as rendas nos novos contratos que viessem a celebrar.
Em 1914 Afonso Costa resolveu, pela 1.ª vez congelar as rendas:
Art. 1.º — Na renovação dos contratos de arrendamento de prédios urbanos, cujas rendas mensais não ultrapassem, à data do presente decreto, 18$ em Lisboa, 15$ no Porto, 10$ nas outras cidades e 5$ em todas as restantes terras do continente da República e ilhas adjacentes, fica proibido aos senhorios o elevarem, sem consentimento dos arrendatários, as respectivas rendas, sob pena de desobediência qualificada e de serem considerados litigantes de má-fé, para os efeitos legais, nas acções de despejo que, porventura, proponham em juÃzo com quaisquer fundamentos que apenas disfarcem os intuitos de violar o preceito proibitivo consignado no presente artigo.
Seguiu-se-lhe Salazar,para ter na mão a pequena burguesia de Lisboa e Porto. A década de 30 foi de pleno ataque ao direito de propriedade, com os proprietários a sofrerem expropriações para financiar as grandes obras do regime. grande parte da cidade de Lisboa foi construÃda dos anos 30 em diante, com o objectivo de arrendar, dando emprego a muita gente e permitindo a muitos alugar casa. Para não desagradar à classe média, decidiu congelar as rendas de Lisboa e Porto, medida muito injusta para com os senhorios. Na década de sessenta, o êxodo para as duas grandes cidades fez disparar a procura de habitação, e não havia capacidade de investimento do Estado nem dos particulares para inverter a situação.
Depois, entre 1970 e 1985, o escudo desvalorizou 15 vezes. O que se vendia por cem escudos em 1970, em 1985 custava 1.500 escudos. Os polÃticos esperavam então que o proprietário miraculosamente fizesse face à s suas despesas multiplicadas por quinze com um rendimento constante. Com o 25 de Abril , no auge revolucionário, a defesa do congelamento das rendas agravou-se, com Vasco Gonçalves e associados. Desde então, pouco ou nada se fez até esta actual lei que peca por ser tardia e, pior, por ser totalmente inadequada.
A História até 1995 encontra-se no livro “O Congelamento das Rendas Urbanas” publicado em 1995, editado pela CNAPI.
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A 12 de Novembro de 1910 foi determinado o primeiro ensaio do congelamento decretando que durante um ano os proprietários não poderiam aumentar as rendas nos novos contratos que viessem a celebrar.
Em 1914 Afonso Costa resolveu, pela 1.ª vez congelar as rendas:
Art. 1.º — Na renovação dos contratos de arrendamento de prédios urbanos, cujas rendas mensais não ultrapassem, à data do presente decreto, 18$ em Lisboa, 15$ no Porto, 10$ nas outras cidades e 5$ em todas as restantes terras do continente da República e ilhas adjacentes, fica proibido aos senhorios o elevarem, sem consentimento dos arrendatários, as respectivas rendas, sob pena de desobediência qualificada e de serem considerados litigantes de má-fé, para os efeitos legais, nas acções de despejo que, porventura, proponham em juÃzo com quaisquer fundamentos que apenas disfarcem os intuitos de violar o preceito proibitivo consignado no presente artigo.
Seguiu-se-lhe Salazar,para ter na mão a pequena burguesia de Lisboa e Porto. A década de 30 foi de pleno ataque ao direito de propriedade, com os proprietários a sofrerem expropriações para financiar as grandes obras do regime. grande parte da cidade de Lisboa foi construÃda dos anos 30 em diante, com o objectivo de arrendar, dando emprego a muita gente e permitindo a muitos alugar casa. Para não desagradar à classe média, decidiu congelar as rendas de Lisboa e Porto, medida muito injusta para com os senhorios. Na década de sessenta, o êxodo para as duas grandes cidades fez disparar a procura de habitação, e não havia capacidade de investimento do Estado nem dos particulares para inverter a situação.
Depois, entre 1970 e 1985, o escudo desvalorizou 15 vezes. O que se vendia por cem escudos em 1970, em 1985 custava 1.500 escudos. Os polÃticos esperavam então que o proprietário miraculosamente fizesse face à s suas despesas multiplicadas por quinze com um rendimento constante. Com o 25 de Abril , no auge revolucionário, a defesa do congelamento das rendas agravou-se, com Vasco Gonçalves e associados. Desde então, pouco ou nada se fez até esta actual lei que peca por ser tardia e, pior, por ser totalmente inadequada.
A História até 1995 encontra-se no livro “O Congelamento das Rendas Urbanas” publicado em 1995, editado pela CNAPI.