.Portal do Governo – 14.06.09Presidência do Conselho de MinistrosGabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração LocalPortugal leva experiência sobre Municípios a Timor-LesteUma delegação portuguesa presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, deslocou-se de 8 a 13 de Junho a Timor-Leste para encontros com as autoridades locais que estão a desenvolver o processo de criação dos Municípios naquele país e para as celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.Entre os encontros realizados destacam-se as audiências com o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos Horta, e com o Vice-Primeiro-Ministro, Mário Carrascalão. Teve também lugar uma audiência com o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lassama de Araújo, uma vez que estão em discussão no Parlamento Timorense as iniciativas legislativas que visam a criação dos primeiros municípios em Timor-Leste.Integraram a comitiva três Presidentes de Câmara Municipal portugueses indicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP): António Ganhão (Presidente da Câmara Municipal de Benavente), José Ribau Esteves (Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo) e António Rodrigues (Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas).Os autarcas participaram nos diversos encontros e reuniões de trabalho com responsáveis e funcionários do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, administradores distritais, chefes de suco e agentes políticos, no quadro da futura criação dos municípios em Timor-Leste.A deslocação surgiu na sequência do Memorando de Cooperação no âmbito da Administração Local e do Processo Eleitoral que o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de Timor-Leste assinaram, no passado mês de Março, em Lisboa.No documento, Portugal assume o compromisso de colaborar com o Governo de Timor-Leste na elaboração de legislação que lance as bases dos futuros municípios e de legislação de enquadramento à sua criação e funcionamento, de acordo com o quadro estratégico de descentralização elaborado pelo Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da República Democrática de Timor-Leste.O Governo português compromete-se ainda a auxiliar o Governo timorense a resolver as carências técnicas e ao nível da formação dos recursos humanos, através de acções de formação profissional a desenvolver em colaboração com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) de Portugal.Na área eleitoral, o Memorando de Cooperação prevê que a Direcção Geral de Administração Interna (DGAI) de Portugal e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Timor Leste estabeleçam, de acordo com as necessidades e as capacidades de ambos os países, uma cooperação regular e sustentada nos domínios da assessoria técnica, apoio à estruturação e aperfeiçoamento das unidades orgânicas da administração eleitoral, apoio à formação de quadros no domínio eleitoral e intercâmbio de informação..
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.Portal do Governo – 14.06.09Presidência do Conselho de MinistrosGabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração LocalPortugal leva experiência sobre Municípios a Timor-LesteUma delegação portuguesa presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, deslocou-se de 8 a 13 de Junho a Timor-Leste para encontros com as autoridades locais que estão a desenvolver o processo de criação dos Municípios naquele país e para as celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.Entre os encontros realizados destacam-se as audiências com o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos Horta, e com o Vice-Primeiro-Ministro, Mário Carrascalão. Teve também lugar uma audiência com o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lassama de Araújo, uma vez que estão em discussão no Parlamento Timorense as iniciativas legislativas que visam a criação dos primeiros municípios em Timor-Leste.Integraram a comitiva três Presidentes de Câmara Municipal portugueses indicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP): António Ganhão (Presidente da Câmara Municipal de Benavente), José Ribau Esteves (Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo) e António Rodrigues (Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas).Os autarcas participaram nos diversos encontros e reuniões de trabalho com responsáveis e funcionários do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, administradores distritais, chefes de suco e agentes políticos, no quadro da futura criação dos municípios em Timor-Leste.A deslocação surgiu na sequência do Memorando de Cooperação no âmbito da Administração Local e do Processo Eleitoral que o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de Timor-Leste assinaram, no passado mês de Março, em Lisboa.No documento, Portugal assume o compromisso de colaborar com o Governo de Timor-Leste na elaboração de legislação que lance as bases dos futuros municípios e de legislação de enquadramento à sua criação e funcionamento, de acordo com o quadro estratégico de descentralização elaborado pelo Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da República Democrática de Timor-Leste.O Governo português compromete-se ainda a auxiliar o Governo timorense a resolver as carências técnicas e ao nível da formação dos recursos humanos, através de acções de formação profissional a desenvolver em colaboração com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) de Portugal.Na área eleitoral, o Memorando de Cooperação prevê que a Direcção Geral de Administração Interna (DGAI) de Portugal e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Timor Leste estabeleçam, de acordo com as necessidades e as capacidades de ambos os países, uma cooperação regular e sustentada nos domínios da assessoria técnica, apoio à estruturação e aperfeiçoamento das unidades orgânicas da administração eleitoral, apoio à formação de quadros no domínio eleitoral e intercâmbio de informação..