O Parlamento aprova esta sexta-feira o Orçamento para 2011 fruto do acordo entre socialistas e sociais-democratas RTP
O Orçamento do Estado mais austero de sempre é aprovado esta sexta-feira em votação final global. As contas do Estado vão ser viabilizadas com votos favoráveis do PS e a abstenção dos deputados do PSD, tal como aconteceu na aprovação do documento na generalidade. Os restantes partidos vão repetir o voto contra.
O OE 2011 prevê uma série de medidas de austeridade com vista a garantir a meta de défice de 7,3 por cento.
Apesar do acordo para viabilização do documento, o último dia de debate na especialidade acabou com uma troca de acusações entre PS e PSD. Em causa estavam as taxas de lucros obtidos em bolsa.
É um dos pontos polémicos do orçamento para 2011.
Com o agravamento dos escalões, os juros dos depósitos a prazo, por exemplo, ficam sujeitos a 21,5 por cento de IRS. No entanto, os lucros obtidos na bolsa continuam a pagar uma taxa de 20 por cento e, para corrigir esta discrepância, o PCP propôs a subida do imposto sobre as mais-valias bolsistas para os mesmos 21,5 por cento.
A proposta foi rejeitada por PS, PSD e CDS-PP. Mas os socialistas dizem que só chumbaram a proposta comunista devido ao acordo com o PSD, que rejeita mais agravamento de impostos. E tentaram fazer do ataque a arma de defesa.
"É uma lamentável marca da visão social que tem o PSD que os juros de um depósito a prazo de um reformado paguem 21,5 por cento de IRS e que tenham relativamente às mais-valias uma taxa incompreensível de vinte por cento", declarou o deputado socialista Eduardo Cabrita.
Os sociais-democratas responderam pela voz de Duarte Pacheco: “Não é o nosso Orçamento e dizemos uma, duas, três vezes aquilo que for necessário. Mas o acordo é para ser cumprido, nós temos uma palavra e nós damos a nossa palavra até ao fim".
Noutra frente, o CDS-PP viu também ser chumbada uma proposta para adiar até 2012 a entrada em vigor do código contributivo.
Foi entretanto aprovada uma proposta do PCP para que os trabalhadores continuem a ser os primeiros credores das empresas falidas. A proposta inicial do Governo previa que fosse o fisco o primeiro a receber.
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O Parlamento aprova esta sexta-feira o Orçamento para 2011 fruto do acordo entre socialistas e sociais-democratas RTP
O Orçamento do Estado mais austero de sempre é aprovado esta sexta-feira em votação final global. As contas do Estado vão ser viabilizadas com votos favoráveis do PS e a abstenção dos deputados do PSD, tal como aconteceu na aprovação do documento na generalidade. Os restantes partidos vão repetir o voto contra.
O OE 2011 prevê uma série de medidas de austeridade com vista a garantir a meta de défice de 7,3 por cento.
Apesar do acordo para viabilização do documento, o último dia de debate na especialidade acabou com uma troca de acusações entre PS e PSD. Em causa estavam as taxas de lucros obtidos em bolsa.
É um dos pontos polémicos do orçamento para 2011.
Com o agravamento dos escalões, os juros dos depósitos a prazo, por exemplo, ficam sujeitos a 21,5 por cento de IRS. No entanto, os lucros obtidos na bolsa continuam a pagar uma taxa de 20 por cento e, para corrigir esta discrepância, o PCP propôs a subida do imposto sobre as mais-valias bolsistas para os mesmos 21,5 por cento.
A proposta foi rejeitada por PS, PSD e CDS-PP. Mas os socialistas dizem que só chumbaram a proposta comunista devido ao acordo com o PSD, que rejeita mais agravamento de impostos. E tentaram fazer do ataque a arma de defesa.
"É uma lamentável marca da visão social que tem o PSD que os juros de um depósito a prazo de um reformado paguem 21,5 por cento de IRS e que tenham relativamente às mais-valias uma taxa incompreensível de vinte por cento", declarou o deputado socialista Eduardo Cabrita.
Os sociais-democratas responderam pela voz de Duarte Pacheco: “Não é o nosso Orçamento e dizemos uma, duas, três vezes aquilo que for necessário. Mas o acordo é para ser cumprido, nós temos uma palavra e nós damos a nossa palavra até ao fim".
Noutra frente, o CDS-PP viu também ser chumbada uma proposta para adiar até 2012 a entrada em vigor do código contributivo.
Foi entretanto aprovada uma proposta do PCP para que os trabalhadores continuem a ser os primeiros credores das empresas falidas. A proposta inicial do Governo previa que fosse o fisco o primeiro a receber.
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