Fernando Ruas (PSD), presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e autarca de Viseu, critica o facto de esta lei, de 2005, apenas se aplicar aos presidentes de câmara e aos presidentes da junta.
“Não percebemos como é que ela não é aplicada por exemplo, aos membros da Assembleia da República, aos presidentes da Assembleia Regional, e mais: não percebemos como é que ela não é aplicada aos vereadores”, afirmou, considerando que “a lei foi feita para apontar para determinadas pessoas”, porque se achou “que era altura de não os deixar continuar”.
Apesar de não permitir um quarto mandato no mesmo município, a lei permite que um autarca se candidate a outra autarquia, uma intenção já manifestada pelo actual autarca de Gaia, Luís Filipe Menezes (PSD), disponível para se candidatar ao Porto.
“Essa é outra crítica que eu lhe aponto, porque, se um autarca eventualmente se acomodou na sua câmara, se arranjou uma série de pecadilhos, naturalmente que os vai levar para outro lado. Não entendo até mais: também não é vedado ao autarca ser o número dois”, considerou Ruas.
Eduardo Cabrita (PS), que em 2005 era secretário de Estado da Administração Local, considerou que a aplicação desta lei “já está a ser um sucesso”, exemplificando com a sucessão de António Capucho (PSD) na autarquia de Cascais pelo seu número dois, Carlos Carreiras, como já acontecera em Coimbra em Dezembro, onde o autarca eleito, Carlos Encarnação (PSD), cedeu o lugar a João Barbosa de Melo.
“Algumas das alterações recentes que se estão a verificar, independentemente das justificações que as pessoas apresentam, obviamente têm a ver com a preparação de um quadro de sucessão”, disse, salientando que “a qualidade da democracia exige renovação”.
Também os autarcas que migram para concelhos vizinhos “estão no seu direito”, porque se trata de “um universo eleitoral diferente”.
“Serão casos que terão alguma projecção, mas serão, num quadro nacional, provavelmente muito poucos”, afirmou o actual deputado socialista, salientando que, em 30 anos de democracia, apenas a “um número limitado de casos” correu bem a mudança.
Já outro caso é o de um presidente de câmara que, para continuar no executivo, se candidate em segundo lugar da lista, como admitido recentemente pelo autarca de Alcoutim, Francisco Amaral (PSD).
“É evidente que [este caso] me parece violar o espírito da lei, sem violar a letra, sobretudo se é subjacente a isso que, como número dois, venha a dirigir a câmara. Mas isso cabe aos eleitores avaliar”, declarou Eduardo Cabrita.
O deputado considerou, no entanto, “claro” que “se o principal candidato não assumir o mandato ou abdicar, os tribunais teriam de tomar uma posição” quanto à sua substituição.
Apesar de não concordar com a lei, Fernando Ruas não admite candidatar-se a um concelho vizinho. “Passei a minha vida como autarca a tentar fazer bem ao meu concelho e não há ninguém com capacidade de me castigar a não ser o povo”, destacou. Se fosse para outra câmara “iria sempre com remorsos”. “Havia de estar no gabinete na outra câmara e a pensar que mal é que eu fiz aos cidadãos do meu concelho”, afirmou.
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Fernando Ruas (PSD), presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e autarca de Viseu, critica o facto de esta lei, de 2005, apenas se aplicar aos presidentes de câmara e aos presidentes da junta.
“Não percebemos como é que ela não é aplicada por exemplo, aos membros da Assembleia da República, aos presidentes da Assembleia Regional, e mais: não percebemos como é que ela não é aplicada aos vereadores”, afirmou, considerando que “a lei foi feita para apontar para determinadas pessoas”, porque se achou “que era altura de não os deixar continuar”.
Apesar de não permitir um quarto mandato no mesmo município, a lei permite que um autarca se candidate a outra autarquia, uma intenção já manifestada pelo actual autarca de Gaia, Luís Filipe Menezes (PSD), disponível para se candidatar ao Porto.
“Essa é outra crítica que eu lhe aponto, porque, se um autarca eventualmente se acomodou na sua câmara, se arranjou uma série de pecadilhos, naturalmente que os vai levar para outro lado. Não entendo até mais: também não é vedado ao autarca ser o número dois”, considerou Ruas.
Eduardo Cabrita (PS), que em 2005 era secretário de Estado da Administração Local, considerou que a aplicação desta lei “já está a ser um sucesso”, exemplificando com a sucessão de António Capucho (PSD) na autarquia de Cascais pelo seu número dois, Carlos Carreiras, como já acontecera em Coimbra em Dezembro, onde o autarca eleito, Carlos Encarnação (PSD), cedeu o lugar a João Barbosa de Melo.
“Algumas das alterações recentes que se estão a verificar, independentemente das justificações que as pessoas apresentam, obviamente têm a ver com a preparação de um quadro de sucessão”, disse, salientando que “a qualidade da democracia exige renovação”.
Também os autarcas que migram para concelhos vizinhos “estão no seu direito”, porque se trata de “um universo eleitoral diferente”.
“Serão casos que terão alguma projecção, mas serão, num quadro nacional, provavelmente muito poucos”, afirmou o actual deputado socialista, salientando que, em 30 anos de democracia, apenas a “um número limitado de casos” correu bem a mudança.
Já outro caso é o de um presidente de câmara que, para continuar no executivo, se candidate em segundo lugar da lista, como admitido recentemente pelo autarca de Alcoutim, Francisco Amaral (PSD).
“É evidente que [este caso] me parece violar o espírito da lei, sem violar a letra, sobretudo se é subjacente a isso que, como número dois, venha a dirigir a câmara. Mas isso cabe aos eleitores avaliar”, declarou Eduardo Cabrita.
O deputado considerou, no entanto, “claro” que “se o principal candidato não assumir o mandato ou abdicar, os tribunais teriam de tomar uma posição” quanto à sua substituição.
Apesar de não concordar com a lei, Fernando Ruas não admite candidatar-se a um concelho vizinho. “Passei a minha vida como autarca a tentar fazer bem ao meu concelho e não há ninguém com capacidade de me castigar a não ser o povo”, destacou. Se fosse para outra câmara “iria sempre com remorsos”. “Havia de estar no gabinete na outra câmara e a pensar que mal é que eu fiz aos cidadãos do meu concelho”, afirmou.