O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local afirmou que as reformas da Segurança Social e das finanças regionais e locais visam a "coesão e solidariedade nacional e uma justa repartição dos recursos".Eduardo Cabrita, que falava em Angra do Heroísmo no encerramento do XXVI Congresso da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), sustentou que esse objectivo para o país "determina o fim da lógica paroquial e inaugura a coesão, a cooperação e competitividade".Por essa razão, os Açores, com nove ilhas, "não podem ter o mesmo tratamento que a Madeira, que tem apenas duas, e um Produto Interno Bruto (PIB) superior ao da média nacional", acrescentou o secretário de Estado.Eduardo Cabrita insistiu que "o primeiro desafio que deve mobilizar todos os autarcas é o da inovação tecnológica, para promover a desburocratização, a simplificação dos procedimentos, melhorando a economia e a promoção do emprego".Paralelamente, acrescentou, existe a necessidade de apostar na qualificação dos mais de 130 mil funcionários e trabalhadores da Administração Local para melhorar o desempenho do serviço às populações e premiar o mérito dos melhores.De acordo com o secretário de Estado, "a nova lei das finanças locais aumenta a autonomia local, termina com o financiamento casuístico e reforça financeiramente a maioria dos municípios" do país.No caso dos Açores, assegurou Eduardo Cabrita, "nenhum município verá reduzidas as verbas a transferir do Orçamento de Estado, havendo mesmo casos em que aumentam".
Categorias
Entidades
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local afirmou que as reformas da Segurança Social e das finanças regionais e locais visam a "coesão e solidariedade nacional e uma justa repartição dos recursos".Eduardo Cabrita, que falava em Angra do Heroísmo no encerramento do XXVI Congresso da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), sustentou que esse objectivo para o país "determina o fim da lógica paroquial e inaugura a coesão, a cooperação e competitividade".Por essa razão, os Açores, com nove ilhas, "não podem ter o mesmo tratamento que a Madeira, que tem apenas duas, e um Produto Interno Bruto (PIB) superior ao da média nacional", acrescentou o secretário de Estado.Eduardo Cabrita insistiu que "o primeiro desafio que deve mobilizar todos os autarcas é o da inovação tecnológica, para promover a desburocratização, a simplificação dos procedimentos, melhorando a economia e a promoção do emprego".Paralelamente, acrescentou, existe a necessidade de apostar na qualificação dos mais de 130 mil funcionários e trabalhadores da Administração Local para melhorar o desempenho do serviço às populações e premiar o mérito dos melhores.De acordo com o secretário de Estado, "a nova lei das finanças locais aumenta a autonomia local, termina com o financiamento casuístico e reforça financeiramente a maioria dos municípios" do país.No caso dos Açores, assegurou Eduardo Cabrita, "nenhum município verá reduzidas as verbas a transferir do Orçamento de Estado, havendo mesmo casos em que aumentam".