ALGUNS PRINCÍPIOS DA PROPOSTA DE LEI
Veto a autarcas suspeitos cria nova guerra com o poder local
Isaltino, um dos atingidos pela legislação, criticou ontem o Governo
Veto a autarcas suspeitos cria nova guerra com o poder local
O secretário de Estado da Administração Local repescou um projecto de lei do PSD, que visa acabar com situações de autarcas-arguidos (ver peça em baixo), e sentiu novamente a "ira" dos representantes do Poder Local. Eduardo Cabrita quer alterar a Lei da Tutela Administrativa, no sentido de obrigar todos os eleitos do Poder Local a suspender os mandatos quando formalmente acusados em processos criminais - mas só quando relacionados com o exercício das suas funções. Para os autarcas, porém, isso é um "abuso de poder" e uma violação grosseira da Constituição", para ganhar na secretaria o que o PS não consegue ter nas eleições. Recusando-se a ficar nas mãos do Ministério Público, avisam "Jamais toleraremos isso!".
Depois de se ter envolvido em verdadeiros braços-de-ferro com os autarcas no âmbito das leis das finanças locais e do associativismo municipal (que acabou com o "Pacote Relvas e reinstituiu a existência apenas das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa), Cabrita volta a envolver-se em polémica ao avançar com uma proposta de revisão da Lei da Tutela Administrativa que visa acabar com os autarcas-arguidos.veja a notícia completa em: http://jn.sapo.pt/2007/06/05/nacional/ veto_a_autarcas_suspeitos_cria_nova_.html
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ALGUNS PRINCÍPIOS DA PROPOSTA DE LEI
Veto a autarcas suspeitos cria nova guerra com o poder local
Isaltino, um dos atingidos pela legislação, criticou ontem o Governo
Veto a autarcas suspeitos cria nova guerra com o poder local
O secretário de Estado da Administração Local repescou um projecto de lei do PSD, que visa acabar com situações de autarcas-arguidos (ver peça em baixo), e sentiu novamente a "ira" dos representantes do Poder Local. Eduardo Cabrita quer alterar a Lei da Tutela Administrativa, no sentido de obrigar todos os eleitos do Poder Local a suspender os mandatos quando formalmente acusados em processos criminais - mas só quando relacionados com o exercício das suas funções. Para os autarcas, porém, isso é um "abuso de poder" e uma violação grosseira da Constituição", para ganhar na secretaria o que o PS não consegue ter nas eleições. Recusando-se a ficar nas mãos do Ministério Público, avisam "Jamais toleraremos isso!".
Depois de se ter envolvido em verdadeiros braços-de-ferro com os autarcas no âmbito das leis das finanças locais e do associativismo municipal (que acabou com o "Pacote Relvas e reinstituiu a existência apenas das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa), Cabrita volta a envolver-se em polémica ao avançar com uma proposta de revisão da Lei da Tutela Administrativa que visa acabar com os autarcas-arguidos.veja a notícia completa em: http://jn.sapo.pt/2007/06/05/nacional/ veto_a_autarcas_suspeitos_cria_nova_.html