O Que pensa o Ministro da Administração Interna Dr. António CostaExtinção de Freguesias com menos de 1000 EleitoresQuase 2 mil freguesias e 239 concelhos podem ser extintos PORTUGAL Continental tem 1985 freguesias com menos de 1001 habitantes cada, das quais 464 estão localizadas em áreas predominantemente urbanas (64) ou medianamente urbanas (400) que poderão ser varridas do mapa. Mas se na reforma administrativa prevalecer o critério de fusão e extinção apenas das freguesias urbanas menos habitadas, restarão intactas as 521 restantes, situadas em áreas predominantemente rurais. Entre as quais, a de Bigorne, no concelho de Lamego, que com apenas 39 habitantes figura como a freguesia mais pequena de Portugal.De acordo com o Instituto de Estatística (INE), 239 dos 308 concelhos do país reúnem freguesias com menos de 1001 habitantes. Mas isso por si só não é motivo para que esses concelhos venham a integrar a lista de extinção. O seu futuro como concelho deverá, em princípio, estar assegurado sempre que o conjunto de habitantes das suas diversas freguesias representar uma população significativa. Sorte diferente poderão ter cada um dos 110 concelhos que não chegam aos 10 mil habitantes. Se o critério for aquele número, poderão ser afectados 93 concelhos no Continente e 17 nas regiões autónomas.País das crateras urbanasSegundo o recenseamento da população realizado em 2001, só na cidade de Lisboa há seis freguesias com menos de 1001 habitantes. São elas Mártires (341), Madalena (380), Castelo (587), Santiago (857), Santa Justa (700) e Sacramento (880).A baixa pombalina está dividida em quatro freguesias: São Nicolau (a maior), Madalena, Mártires e Sta. Justa. «São necessárias mudanças para acabar com algumas situações não desejáveis que persistem desde 1959. Mas a fusão (das freguesias) não pode ser feita apenas com régua e esquadro», afirma o presidente da Junta de Freguesia da Madalena, Jorge Ferreira. Para este autarca, reeleito pelo PCP, não pode prevalecer o critério do número de habitantes, visto que, em sua opinião, há determinadas freguesias, como a do Castelo, que embora sendo pequenas «por uma questão de tradição, nunca deveriam ser extintas».Um estudo realizado em 2003 pelo geógrafo João Ferrão (actual secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, encarregue de coordenar o estudo para a fusão de autarquias e concelhos) revela o novo mapa cognitivo de Portugal. O «país sob alta pressão», que engloba 466 (11%) das 4241 freguesias e 46% da população, e, no pólo oposto, o «país sonolento», que abrange 1918 freguesias, 45% do território e 11% da população. O mapa mostra que os centros históricos das cidades de grande ou média dimensão são «verdadeiras crateras urbanas» de decréscimo populacional. E que há freguesias «em coma», principalmente nas regiões Norte e Centro interior e ainda no Baixo Alentejo/Serra Algarvia.in Expresso de 5 de Novembro de 2005O Que pensa o Secretário de Estado da Administração LocalDr. Eduardo CabritaExtinção de Freguesias com menos de 1000 EleitoresNo âmbito do programa de Reforma Administrativa do Poder Local, que deverá estar pronto no final de Março, 18 Freguesias de Lisboa desaparecem.Este programa prevê a extinção de órgãos autárquicos bem como a criação de novos municípios. «Queremos acabar com as capelinhas da administração e com o minifúndio no Poder Local», justificou Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local. As Juntas das freguesias lisboetas a extinguir têm menos de 5 mil eleitores: Castelo, Encarnação, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Catarina, Santa Justa, Santiago, Santo Estêvão, Santos-o-Velho, São Cristóvão e São Lourenço, São José, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Vicente de Fora, Sé e Socorro. Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias, entende que «a extinção de freguesias não pode ser feita a régua e esquadro», mas admite ser «necessário fazer alterações para melhorar a qualidade dos serviços prestados».in Expresso de 26 de Fevereiro de 2006Governo prepara extinção de freguesias O Governo vai alterar brevemente a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passará a chamar-se Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais, para pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas.A operação começará nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme disse ao DN Eduardo Cabrita, secretário de Estado adjunto para a Administração Local. "Vamos distinguir o mundo urbano do mundo rural. Não faremos isto a régua e a esquadro".O Bairro Alto lisboeta, por exemplo, está dividido em quatro freguesias Santa Catarina, Mercês, Encarnação e Mártires. "Fazia todo o sentido que existisse uma freguesia do Bairro Alto", afirma Eduardo Cabrita para quem as fusões se justificam "para a melhoria da qualidade do serviço público". "Não faz sentido uma unidade administrativa servir só para passar atestados e certidões".O Governo, entretanto, abandonou a ideia de extinção de alguns concelhos, inicialmente admitida como possível. "Não está a ser estudada a extinção dos concelhos", afirmou ao DN o secretário de Estado. Por outro lado, admite a extinção de freguesias cuja circunscrição corresponda à do município. São quatro os concelhos que têm uma só freguesia, a qual poderá ser extinta Alpiarça, São João da Madeira, Barrancos e São Brás de Alportel.O Governo também defende a diferenciação de competências entre freguesias. Acabar com o "mito de que a freguesia dos Olivais [Lisboa], que tem quase 50 mil eleitores, é igual a São Bento de Ana Loura [Estremoz], que tem 38 eleitores recenseados". A reorganização da administração desconcentrada é uma prioridade do Governo, que pretende unifor- mizar, ao nível dos vários ministérios, as regionalizações de serviços. "Até Junho de 2007 todos os ministérios têm que estar reorganizados no modelo das cinco regiões-plano", explica Eduardo Cabrita. A partir de Março vão começar a ser alteradas as leis orgânicas que vão obrigar os vários ministérios a reorganizarem-se naquilo que, conforme diz Cabrita, "pode ser a base da política regional do Estado". O fantasma da concentração nos pólos mais centrais será afastado "A Direcção da Agricultura do Norte pode ficar em Vila Real", exemplifica o governante. in Diário de Notícias de 11 de Fevereiros de 2006
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O Que pensa o Ministro da Administração Interna Dr. António CostaExtinção de Freguesias com menos de 1000 EleitoresQuase 2 mil freguesias e 239 concelhos podem ser extintos PORTUGAL Continental tem 1985 freguesias com menos de 1001 habitantes cada, das quais 464 estão localizadas em áreas predominantemente urbanas (64) ou medianamente urbanas (400) que poderão ser varridas do mapa. Mas se na reforma administrativa prevalecer o critério de fusão e extinção apenas das freguesias urbanas menos habitadas, restarão intactas as 521 restantes, situadas em áreas predominantemente rurais. Entre as quais, a de Bigorne, no concelho de Lamego, que com apenas 39 habitantes figura como a freguesia mais pequena de Portugal.De acordo com o Instituto de Estatística (INE), 239 dos 308 concelhos do país reúnem freguesias com menos de 1001 habitantes. Mas isso por si só não é motivo para que esses concelhos venham a integrar a lista de extinção. O seu futuro como concelho deverá, em princípio, estar assegurado sempre que o conjunto de habitantes das suas diversas freguesias representar uma população significativa. Sorte diferente poderão ter cada um dos 110 concelhos que não chegam aos 10 mil habitantes. Se o critério for aquele número, poderão ser afectados 93 concelhos no Continente e 17 nas regiões autónomas.País das crateras urbanasSegundo o recenseamento da população realizado em 2001, só na cidade de Lisboa há seis freguesias com menos de 1001 habitantes. São elas Mártires (341), Madalena (380), Castelo (587), Santiago (857), Santa Justa (700) e Sacramento (880).A baixa pombalina está dividida em quatro freguesias: São Nicolau (a maior), Madalena, Mártires e Sta. Justa. «São necessárias mudanças para acabar com algumas situações não desejáveis que persistem desde 1959. Mas a fusão (das freguesias) não pode ser feita apenas com régua e esquadro», afirma o presidente da Junta de Freguesia da Madalena, Jorge Ferreira. Para este autarca, reeleito pelo PCP, não pode prevalecer o critério do número de habitantes, visto que, em sua opinião, há determinadas freguesias, como a do Castelo, que embora sendo pequenas «por uma questão de tradição, nunca deveriam ser extintas».Um estudo realizado em 2003 pelo geógrafo João Ferrão (actual secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, encarregue de coordenar o estudo para a fusão de autarquias e concelhos) revela o novo mapa cognitivo de Portugal. O «país sob alta pressão», que engloba 466 (11%) das 4241 freguesias e 46% da população, e, no pólo oposto, o «país sonolento», que abrange 1918 freguesias, 45% do território e 11% da população. O mapa mostra que os centros históricos das cidades de grande ou média dimensão são «verdadeiras crateras urbanas» de decréscimo populacional. E que há freguesias «em coma», principalmente nas regiões Norte e Centro interior e ainda no Baixo Alentejo/Serra Algarvia.in Expresso de 5 de Novembro de 2005O Que pensa o Secretário de Estado da Administração LocalDr. Eduardo CabritaExtinção de Freguesias com menos de 1000 EleitoresNo âmbito do programa de Reforma Administrativa do Poder Local, que deverá estar pronto no final de Março, 18 Freguesias de Lisboa desaparecem.Este programa prevê a extinção de órgãos autárquicos bem como a criação de novos municípios. «Queremos acabar com as capelinhas da administração e com o minifúndio no Poder Local», justificou Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local. As Juntas das freguesias lisboetas a extinguir têm menos de 5 mil eleitores: Castelo, Encarnação, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Catarina, Santa Justa, Santiago, Santo Estêvão, Santos-o-Velho, São Cristóvão e São Lourenço, São José, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Vicente de Fora, Sé e Socorro. Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias, entende que «a extinção de freguesias não pode ser feita a régua e esquadro», mas admite ser «necessário fazer alterações para melhorar a qualidade dos serviços prestados».in Expresso de 26 de Fevereiro de 2006Governo prepara extinção de freguesias O Governo vai alterar brevemente a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passará a chamar-se Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais, para pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas.A operação começará nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme disse ao DN Eduardo Cabrita, secretário de Estado adjunto para a Administração Local. "Vamos distinguir o mundo urbano do mundo rural. Não faremos isto a régua e a esquadro".O Bairro Alto lisboeta, por exemplo, está dividido em quatro freguesias Santa Catarina, Mercês, Encarnação e Mártires. "Fazia todo o sentido que existisse uma freguesia do Bairro Alto", afirma Eduardo Cabrita para quem as fusões se justificam "para a melhoria da qualidade do serviço público". "Não faz sentido uma unidade administrativa servir só para passar atestados e certidões".O Governo, entretanto, abandonou a ideia de extinção de alguns concelhos, inicialmente admitida como possível. "Não está a ser estudada a extinção dos concelhos", afirmou ao DN o secretário de Estado. Por outro lado, admite a extinção de freguesias cuja circunscrição corresponda à do município. São quatro os concelhos que têm uma só freguesia, a qual poderá ser extinta Alpiarça, São João da Madeira, Barrancos e São Brás de Alportel.O Governo também defende a diferenciação de competências entre freguesias. Acabar com o "mito de que a freguesia dos Olivais [Lisboa], que tem quase 50 mil eleitores, é igual a São Bento de Ana Loura [Estremoz], que tem 38 eleitores recenseados". A reorganização da administração desconcentrada é uma prioridade do Governo, que pretende unifor- mizar, ao nível dos vários ministérios, as regionalizações de serviços. "Até Junho de 2007 todos os ministérios têm que estar reorganizados no modelo das cinco regiões-plano", explica Eduardo Cabrita. A partir de Março vão começar a ser alteradas as leis orgânicas que vão obrigar os vários ministérios a reorganizarem-se naquilo que, conforme diz Cabrita, "pode ser a base da política regional do Estado". O fantasma da concentração nos pólos mais centrais será afastado "A Direcção da Agricultura do Norte pode ficar em Vila Real", exemplifica o governante. in Diário de Notícias de 11 de Fevereiros de 2006