Negociações de última hora puseram Governo e PSD de acordo sobre as contratações nas autarquias. Divisão foi com limites para endividamento
Foram horas e horas de negociações. De um lado, o Governo, do outro o PSD. Pelo meio, o PEC II, as medidas de austeridade acordadas entre José Sócrates e Pedro Passos Coelho que o Parlamento ontem aprovou, debaixo do protesto da esquerda e do CDS, que pediu a Cavaco Silva para enviar o diploma ao Tribunal Constitucional (TC). E o endividamento das autarquias em tempo de crise foi o que mais dividiu sociais-democratas e o executivo socialista nas conversas que começaram na terça-feira e se prolongaram até horas antes de o diploma ser votado.
O dia foi atribulado e confuso, com dezenas e dezenas de votações, em comissão e no plenário. Numa delas, o CDS viu chumbada a cláusula de salvaguarda para impedir que o aumento de impostos da lei seja "retroactivo". Agora, as atenções viram-se para Belém. Ao PÚBLICO o líder parlamentar centrista, Mota Soares, afirmou que seria bom Cavaco Silva enviar a lei ao TC: "Uma lei que o próprio Governo admite ser retroactiva e, por isso, certamente inconstitucional."
No debate, Paulo Portas, presidente do CDS, apontou o dedo ao PSD por se juntar ao PS no aumento de impostos e de "lavar as mãos como Pilatos". Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, respondeu que era "um número político" do CSD e admitiu esperar por uma decisão, se o TC for chamado a pronunciar-se.
Uma brecha no PS
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Na hora da votação, houve apenas uma brecha na bancada do PS. Vera Jardim absteve-se na votação sobre a retroactividade por que tem dúvidas de constitucionalidade. No PSD, apenas Bacelar Gouveia apresentou uma declaração de voto quanto a uma lei que, com o apoio dos sociais-democratas, aumentou os impostos.
Logo pela manhã, foi necessário trocar a ordem de trabalhos na Comissão de Orçamento e Finanças para permitir as negociações do Governo com o PSD. Na sala ao lado, Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco telefonavam e trocavam papéis com assessores do Governo. O PS foi sensível aos argumentos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Fernando Ruas reuniu-se na terça-feira com os partidos e socialistas e sociais-democratas foram sensíveis aos argumentos dos autarcas para aligeirar as normas para travar a contratação de funcionários, deixando de lado aquilo que o PSD dizia tratar-se de uma tutela administrativa junto das câmaras.
O problema mais grave de resolver prendeu-se com o endividamento zero das autarquias, segundo fontes do PSD e do PS. Municípios queriam que os limites de endividamento fossem considerados globalmente, de modo a um município poder beneficiar da amortização de outro. Os socialistas opuseram-se. Vítor Baptista, do PS, afirmou aos jornalistas que o princípio do endividamento zero é um princípio fundamental. No texto final aprovado, o que ficou estabelecido foi a excepção de as autarquias poderem "acordar contratualmente novos empréstimos".
À tarde, a discussão continuou. O PCP propôs um pacote de leis para combater a crise e que renderiam cerca de 3000 milhões de euros - a tributação de 25 por cento do sector bancário, um novo imposto sobre as transferências financeiras ou a revogação de benefícios fiscais dos PPR, todas elas chumbadas pelo PS e PSD.
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Negociações de última hora puseram Governo e PSD de acordo sobre as contratações nas autarquias. Divisão foi com limites para endividamento
Foram horas e horas de negociações. De um lado, o Governo, do outro o PSD. Pelo meio, o PEC II, as medidas de austeridade acordadas entre José Sócrates e Pedro Passos Coelho que o Parlamento ontem aprovou, debaixo do protesto da esquerda e do CDS, que pediu a Cavaco Silva para enviar o diploma ao Tribunal Constitucional (TC). E o endividamento das autarquias em tempo de crise foi o que mais dividiu sociais-democratas e o executivo socialista nas conversas que começaram na terça-feira e se prolongaram até horas antes de o diploma ser votado.
O dia foi atribulado e confuso, com dezenas e dezenas de votações, em comissão e no plenário. Numa delas, o CDS viu chumbada a cláusula de salvaguarda para impedir que o aumento de impostos da lei seja "retroactivo". Agora, as atenções viram-se para Belém. Ao PÚBLICO o líder parlamentar centrista, Mota Soares, afirmou que seria bom Cavaco Silva enviar a lei ao TC: "Uma lei que o próprio Governo admite ser retroactiva e, por isso, certamente inconstitucional."
No debate, Paulo Portas, presidente do CDS, apontou o dedo ao PSD por se juntar ao PS no aumento de impostos e de "lavar as mãos como Pilatos". Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, respondeu que era "um número político" do CSD e admitiu esperar por uma decisão, se o TC for chamado a pronunciar-se.
Uma brecha no PS
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Na hora da votação, houve apenas uma brecha na bancada do PS. Vera Jardim absteve-se na votação sobre a retroactividade por que tem dúvidas de constitucionalidade. No PSD, apenas Bacelar Gouveia apresentou uma declaração de voto quanto a uma lei que, com o apoio dos sociais-democratas, aumentou os impostos.
Logo pela manhã, foi necessário trocar a ordem de trabalhos na Comissão de Orçamento e Finanças para permitir as negociações do Governo com o PSD. Na sala ao lado, Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco telefonavam e trocavam papéis com assessores do Governo. O PS foi sensível aos argumentos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Fernando Ruas reuniu-se na terça-feira com os partidos e socialistas e sociais-democratas foram sensíveis aos argumentos dos autarcas para aligeirar as normas para travar a contratação de funcionários, deixando de lado aquilo que o PSD dizia tratar-se de uma tutela administrativa junto das câmaras.
O problema mais grave de resolver prendeu-se com o endividamento zero das autarquias, segundo fontes do PSD e do PS. Municípios queriam que os limites de endividamento fossem considerados globalmente, de modo a um município poder beneficiar da amortização de outro. Os socialistas opuseram-se. Vítor Baptista, do PS, afirmou aos jornalistas que o princípio do endividamento zero é um princípio fundamental. No texto final aprovado, o que ficou estabelecido foi a excepção de as autarquias poderem "acordar contratualmente novos empréstimos".
À tarde, a discussão continuou. O PCP propôs um pacote de leis para combater a crise e que renderiam cerca de 3000 milhões de euros - a tributação de 25 por cento do sector bancário, um novo imposto sobre as transferências financeiras ou a revogação de benefícios fiscais dos PPR, todas elas chumbadas pelo PS e PSD.