A queda do Governo vai mexer com o funcionamento de diversas instituições, entre elas a Assembleia da República. Se Cavaco Silva decidir convocar eleições e dissolver o Parlamento, na prática, a maioria dos deputados, estarão parados, já que o Parlamento entra em gestão e apenas funciona a Comissão Permanente. Mas não ficam sem salário.
«É-se deputado até à tomada de posse de novos deputados. Por isso, continuam a receber o salário normalmente. Um pouco como acontece com os membros de Governo, que estão em gestão, mas são Governo até à tomada de posse de um novo», explicou o deputado Duarte Pacheco, secretário da mesa da Assembleia, em declarações ao tvi24.pt.
Duarte Pacheco reforça que os deputados estarão, até tomada de posse, numa espécie de prevenção. Porque, recorda, «a Comissão Permanente pode convocar o Plenário a qualquer momento». Mas se as eleições se realizarem entre o fim de Maio e o princípio de Junho, podem passar mais de dois meses até haver novo Parlamento.
Por enquanto e até o Presidente da República tomar uma decisão, o Parlamento continua a funcionar. A prova disso foi a aprovação, esta sexta-feira da revogação da avaliação de desempenho de professores.
Quarto partidos da Oposição uniram-se e redigiram um texto de substituição aos projectos de lei apresentados pelo PSD e pelo PCP, com uma versão final, que acabou por ser aprovada já na generalidade, especialidade e votação final global. O deputado do PCP Bernardino Soares apresentou um requerimento oral a pedir a dispensa de redacção final e a redução para um dia a apresentação de reclamação sobre a redacção do texto e o requerimento foi aprovado. Isto significa que o texto em causa deverá mesmo ser a redacção final e já não baixa à discussão na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação. Os partidos evitam assim a possibilidade de o Parlamento ser dissolvido e esta decisão ser anulada.
Cenários possíveis
O deputado Duarte Pacheco explicou que, daqui para a frente, o funcionamento do Parlamento depende do cenário pelo qual se decidir o Presidente da República: convocar eleições e dissolver a Assembleia ou nomear um Governo. Se Cavaco Silva nomear um Governo, pouco muda.
Mas, se Cavaco Silva se decidir, como lhe estão a pedir os partidos políticos com quem se reuniu esta sexta-feira, pela convocação de eleições, o Parlamento, tal como o Governo, entra em gestão. «No dia em que o Presidente assinar o decreto de dissolução do Parlamento, a Assembleia da República perde os poderes. O plenário deixa de funcionar, as comissões permanentes deixam de funcionar e as comissões de inquérito deixam de funcionar», explica o deputado.
Com isto, também «todas as iniciativas caducam». «Só não morrem as petições apresentadas ao Parlamento pelos cidadãos é que transitam para a legislatura seguinte. Assim como as resoluções apresentadas pelas assembleias regionais. O Governo foi dissolvido, mas as assembleias regionais não e os cidadãos são os mesmos», acrescentou.
Só a Comissão Permanente continua em funcionamento. «Ela visa a substituição do plenário, quando este não pode reunir. Isto significa que o Governo, mesmo em gestão, nunca fica sem fiscalização», explicou ainda Duarte Pacheco.
Mais uma Comissão de Camarate interrompida
A nona Comissão de Inquérito ao caso Camarate é a única comissão de inquérito actualmente em funcionamento. No caso de Cavaco Silva dissolver o Parlamento, também ela será dissolvida. O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro, relator da Comissão, recordou que não é a primeira vez que tal acontece em relação ao caso Camarate. «Já aconteceu, por exemplo, cm a segunda e com a sétima comissões», sublinhou.
«Se houver dissolução, tenciono apresentar relatório. Isso depende também dos meus colegas de comissão, mas eu tenciono apresentar relatório», disse.
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A queda do Governo vai mexer com o funcionamento de diversas instituições, entre elas a Assembleia da República. Se Cavaco Silva decidir convocar eleições e dissolver o Parlamento, na prática, a maioria dos deputados, estarão parados, já que o Parlamento entra em gestão e apenas funciona a Comissão Permanente. Mas não ficam sem salário.
«É-se deputado até à tomada de posse de novos deputados. Por isso, continuam a receber o salário normalmente. Um pouco como acontece com os membros de Governo, que estão em gestão, mas são Governo até à tomada de posse de um novo», explicou o deputado Duarte Pacheco, secretário da mesa da Assembleia, em declarações ao tvi24.pt.
Duarte Pacheco reforça que os deputados estarão, até tomada de posse, numa espécie de prevenção. Porque, recorda, «a Comissão Permanente pode convocar o Plenário a qualquer momento». Mas se as eleições se realizarem entre o fim de Maio e o princípio de Junho, podem passar mais de dois meses até haver novo Parlamento.
Por enquanto e até o Presidente da República tomar uma decisão, o Parlamento continua a funcionar. A prova disso foi a aprovação, esta sexta-feira da revogação da avaliação de desempenho de professores.
Quarto partidos da Oposição uniram-se e redigiram um texto de substituição aos projectos de lei apresentados pelo PSD e pelo PCP, com uma versão final, que acabou por ser aprovada já na generalidade, especialidade e votação final global. O deputado do PCP Bernardino Soares apresentou um requerimento oral a pedir a dispensa de redacção final e a redução para um dia a apresentação de reclamação sobre a redacção do texto e o requerimento foi aprovado. Isto significa que o texto em causa deverá mesmo ser a redacção final e já não baixa à discussão na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação. Os partidos evitam assim a possibilidade de o Parlamento ser dissolvido e esta decisão ser anulada.
Cenários possíveis
O deputado Duarte Pacheco explicou que, daqui para a frente, o funcionamento do Parlamento depende do cenário pelo qual se decidir o Presidente da República: convocar eleições e dissolver a Assembleia ou nomear um Governo. Se Cavaco Silva nomear um Governo, pouco muda.
Mas, se Cavaco Silva se decidir, como lhe estão a pedir os partidos políticos com quem se reuniu esta sexta-feira, pela convocação de eleições, o Parlamento, tal como o Governo, entra em gestão. «No dia em que o Presidente assinar o decreto de dissolução do Parlamento, a Assembleia da República perde os poderes. O plenário deixa de funcionar, as comissões permanentes deixam de funcionar e as comissões de inquérito deixam de funcionar», explica o deputado.
Com isto, também «todas as iniciativas caducam». «Só não morrem as petições apresentadas ao Parlamento pelos cidadãos é que transitam para a legislatura seguinte. Assim como as resoluções apresentadas pelas assembleias regionais. O Governo foi dissolvido, mas as assembleias regionais não e os cidadãos são os mesmos», acrescentou.
Só a Comissão Permanente continua em funcionamento. «Ela visa a substituição do plenário, quando este não pode reunir. Isto significa que o Governo, mesmo em gestão, nunca fica sem fiscalização», explicou ainda Duarte Pacheco.
Mais uma Comissão de Camarate interrompida
A nona Comissão de Inquérito ao caso Camarate é a única comissão de inquérito actualmente em funcionamento. No caso de Cavaco Silva dissolver o Parlamento, também ela será dissolvida. O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro, relator da Comissão, recordou que não é a primeira vez que tal acontece em relação ao caso Camarate. «Já aconteceu, por exemplo, cm a segunda e com a sétima comissões», sublinhou.
«Se houver dissolução, tenciono apresentar relatório. Isso depende também dos meus colegas de comissão, mas eu tenciono apresentar relatório», disse.