Esta discussão marcou os trabalhos da comissão eventual para a revisão constitucional, que, durante cerca de duas horas e meia, discutiu alguns pontos do artigo sétimo da Lei Fundamental dedicado às relações internacionais.
Tanto PSD como CDS-PP apresentaram propostas de alteração que suprimem a dissolução dos blocos político-militares do texto da Constituição e, apesar de não apresentar nenhuma proposta nesse sentido, o PS, através do deputado Vitalino Canas considerou tratar-se de uma “expressão datada”.
O deputado do BE Luís Fazenda sublinhou que “o facto de ter terminado o Pacto de Varsóvia não terminou com os blocos político-militares, mantém-se um”, que está consubstanciado na NATO.
Vitalino Canas discordou, considerando que “hoje em dia a NATO pode ser entendida como várias coisas, mas não como um bloco político-militar”.
Para Marques Guedes, do PSD, o que estava em causa em 1976, quando a Constituição foi aprovada, era “a existência de um mundo bipolar e de uma escalada de violência em consequência desses dois blocos”, liderados por um lado pelos Estados Unidos e, por outro, pela então União Soviética, defendendo que “foi essa escalada desse mundo bipolar que desapareceu”.
O deputado comunista Bernardino Soares sublinhou que “quando a Constituição fala de blocos não se cinge ao contexto da Guerra Fria”, sublinhando que “hoje há um bloco político-militar, no futuro pode haver mais”.
“O que desejamos é que não haja nenhum”, disse, referindo que o PCP já apoiou essa posição quando existiam os dois blocos, um dos quais comunista.
O PEV, através de Heloísa Apolónia, apoiou a ideia: “É ou não relevante combater cenários de blocos político-militares? É, por isso, e até por cautela, deve manter-se na Constituição”.
O democrata-cristão Telmo Correia defendeu que a expressão deve retirar-se da Constituição quer a conclusão seja que não existem blocos político-militares quer exista um, constituído pela NATO, porque, neste último caso, a participação de Portugal naquela organização seria inconstitucional.
“Devíamos ir a correr dizer ao ministro [dos Negócios Estrangeiros] Luís Amado que tudo o que ele fez esta errado, e até que realizámos uma cimeira inconstitucional”, disse, recorrendo ao humor.
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Esta discussão marcou os trabalhos da comissão eventual para a revisão constitucional, que, durante cerca de duas horas e meia, discutiu alguns pontos do artigo sétimo da Lei Fundamental dedicado às relações internacionais.
Tanto PSD como CDS-PP apresentaram propostas de alteração que suprimem a dissolução dos blocos político-militares do texto da Constituição e, apesar de não apresentar nenhuma proposta nesse sentido, o PS, através do deputado Vitalino Canas considerou tratar-se de uma “expressão datada”.
O deputado do BE Luís Fazenda sublinhou que “o facto de ter terminado o Pacto de Varsóvia não terminou com os blocos político-militares, mantém-se um”, que está consubstanciado na NATO.
Vitalino Canas discordou, considerando que “hoje em dia a NATO pode ser entendida como várias coisas, mas não como um bloco político-militar”.
Para Marques Guedes, do PSD, o que estava em causa em 1976, quando a Constituição foi aprovada, era “a existência de um mundo bipolar e de uma escalada de violência em consequência desses dois blocos”, liderados por um lado pelos Estados Unidos e, por outro, pela então União Soviética, defendendo que “foi essa escalada desse mundo bipolar que desapareceu”.
O deputado comunista Bernardino Soares sublinhou que “quando a Constituição fala de blocos não se cinge ao contexto da Guerra Fria”, sublinhando que “hoje há um bloco político-militar, no futuro pode haver mais”.
“O que desejamos é que não haja nenhum”, disse, referindo que o PCP já apoiou essa posição quando existiam os dois blocos, um dos quais comunista.
O PEV, através de Heloísa Apolónia, apoiou a ideia: “É ou não relevante combater cenários de blocos político-militares? É, por isso, e até por cautela, deve manter-se na Constituição”.
O democrata-cristão Telmo Correia defendeu que a expressão deve retirar-se da Constituição quer a conclusão seja que não existem blocos político-militares quer exista um, constituído pela NATO, porque, neste último caso, a participação de Portugal naquela organização seria inconstitucional.
“Devíamos ir a correr dizer ao ministro [dos Negócios Estrangeiros] Luís Amado que tudo o que ele fez esta errado, e até que realizámos uma cimeira inconstitucional”, disse, recorrendo ao humor.