Governo e PSD de acordo para fim da obrigatoriedade dos chips nas Scut

05-08-2010
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Como alternativa ficam outros três meios de pagamento: a Via Verde, o pré-pagamento feito de forma anónima e o pós-pagamento. Neste último ponto, a identificação do veículo é feita por fotografia, a conta é enviada para casa, mas sem custos adicionais, ao contrário do que prevê a lei publicada pelo Governo. Este é o resultado das negociações de última hora entre o PSD e o Governo, no Parlamento.

Outro dos pontos que fica mais claro na proposta de alteração aos decretos-lei do executivo é a vocação exclusiva do chip para pagamento de portagens. “O chip tal como o Governo o pensou morreu”, disse ao PÚBLICO o deputado do PSD, Jorge Costa. CDS, PCP e Bloco de Esquerda vão inistir na revogação pura e simples dos decretos que criam e regulamentam o chip, mas não terão votos suficientes para ultrapassar este acordo PS-PSD.

Este entendimento do PSD com o executivo culminou um dia de tensão e de negociações discretas em São Bento. Pela manhã, numa reunião da bancada laranja, Pedro Passos Coelho deixou uma ameaça: chumbar as Scut, na próxima semana, caso o Governo insista nas isenções no pagamento de portagens para residentes e empresas em 46 concelhos.

Contestação aberta à introdução de portagens nas Scut não houve, mas vários deputados não deixaram de defender os distritos por onde foram eleitos. Luís Rodrigues, de Setúbal, defendeu o princípio da universalidade e da igualdade para todas as auto-estradas. E só admite que haja portagens mais baratas no interior do que no litoral.

Na reunião, o presidente do PSD rotulou de "quase folhetim mexicano" todo este processo e defendeu o princípio da discriminação positiva (descontos) e rejeitou a solução das isenções. Caso o Governo insista nessa solução, não terá o acordo do PSD, garantiu Pedro Passos Coelho aos deputados, lembrando que na próxima sexta-feira é votada a revogação do decreto-lei que impôs as portagens nas três Scut do Norte, numa iniciativa do PCP através de apreciação parlamentar.

Reconhecendo que a posição do PSD não é fácil nem popular, Passos Coelho insistiu na ideia: ou há portagens em todo o lado ou não há em lado nenhum. "Se o Governo não quiser ficar sem lei, então apresente outra", chegou a dizer Passos Coelho, elevando o tom da ameaça aos socialistas.

Noutra reunião da bancada, esta do PS, o tema Scut também dominou. Vários foram os deputados críticos da solução, como Defensor Moura ou ainda Miguel Freitas, do Algarve. Francisco Assis, presidente da bancada socialista, interveio em dois momentos. Primeiro, na reunião, admitiu que este dossier é difícil para o Governo e que está a ser "uma confusão". E pediu aos deputados que evitassem contribuir para essa confusão. Uma tese corroborada, por exemplo, por deputados como José Lello. Depois, à saída, fez um aviso e um apelo. O impasse nas negociações não está a prestigiar as instituições. "Tem de haver boa fé negocial, tranquilidade, abertura e talvez menos declarações na praça pública", afirmou, numa frase que tanto atinge o Governo como os deputados da sua bancada ou ainda o PSD.

Ontem, o dia iniciou-se com uma notícia algo caricata: um deputado do PS na Assembleia Municipal de Aveiro, Raul Martins, apelou à destruição dos pórticos instalados na A25 para controlar a cobrança de portagens. "Eu até tenho a moto-serra no carro e aquilo é um instante", disse. Assis é que não concorda e diz que não há levantamentos populares num Estado de Direito.

Notícia actualizada às 10h00

Como alternativa ficam outros três meios de pagamento: a Via Verde, o pré-pagamento feito de forma anónima e o pós-pagamento. Neste último ponto, a identificação do veículo é feita por fotografia, a conta é enviada para casa, mas sem custos adicionais, ao contrário do que prevê a lei publicada pelo Governo. Este é o resultado das negociações de última hora entre o PSD e o Governo, no Parlamento.

Outro dos pontos que fica mais claro na proposta de alteração aos decretos-lei do executivo é a vocação exclusiva do chip para pagamento de portagens. “O chip tal como o Governo o pensou morreu”, disse ao PÚBLICO o deputado do PSD, Jorge Costa. CDS, PCP e Bloco de Esquerda vão inistir na revogação pura e simples dos decretos que criam e regulamentam o chip, mas não terão votos suficientes para ultrapassar este acordo PS-PSD.

Este entendimento do PSD com o executivo culminou um dia de tensão e de negociações discretas em São Bento. Pela manhã, numa reunião da bancada laranja, Pedro Passos Coelho deixou uma ameaça: chumbar as Scut, na próxima semana, caso o Governo insista nas isenções no pagamento de portagens para residentes e empresas em 46 concelhos.

Contestação aberta à introdução de portagens nas Scut não houve, mas vários deputados não deixaram de defender os distritos por onde foram eleitos. Luís Rodrigues, de Setúbal, defendeu o princípio da universalidade e da igualdade para todas as auto-estradas. E só admite que haja portagens mais baratas no interior do que no litoral.

Na reunião, o presidente do PSD rotulou de "quase folhetim mexicano" todo este processo e defendeu o princípio da discriminação positiva (descontos) e rejeitou a solução das isenções. Caso o Governo insista nessa solução, não terá o acordo do PSD, garantiu Pedro Passos Coelho aos deputados, lembrando que na próxima sexta-feira é votada a revogação do decreto-lei que impôs as portagens nas três Scut do Norte, numa iniciativa do PCP através de apreciação parlamentar.

Reconhecendo que a posição do PSD não é fácil nem popular, Passos Coelho insistiu na ideia: ou há portagens em todo o lado ou não há em lado nenhum. "Se o Governo não quiser ficar sem lei, então apresente outra", chegou a dizer Passos Coelho, elevando o tom da ameaça aos socialistas.

Noutra reunião da bancada, esta do PS, o tema Scut também dominou. Vários foram os deputados críticos da solução, como Defensor Moura ou ainda Miguel Freitas, do Algarve. Francisco Assis, presidente da bancada socialista, interveio em dois momentos. Primeiro, na reunião, admitiu que este dossier é difícil para o Governo e que está a ser "uma confusão". E pediu aos deputados que evitassem contribuir para essa confusão. Uma tese corroborada, por exemplo, por deputados como José Lello. Depois, à saída, fez um aviso e um apelo. O impasse nas negociações não está a prestigiar as instituições. "Tem de haver boa fé negocial, tranquilidade, abertura e talvez menos declarações na praça pública", afirmou, numa frase que tanto atinge o Governo como os deputados da sua bancada ou ainda o PSD.

Ontem, o dia iniciou-se com uma notícia algo caricata: um deputado do PS na Assembleia Municipal de Aveiro, Raul Martins, apelou à destruição dos pórticos instalados na A25 para controlar a cobrança de portagens. "Eu até tenho a moto-serra no carro e aquilo é um instante", disse. Assis é que não concorda e diz que não há levantamentos populares num Estado de Direito.

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