Tem-me surpreendido, e muito, a frequência e a veemência com que a ASAE tem sido atacada, aqui no Nortadas - que é um blog habitualmente conotado com a Direita; enfim, uma certa direita.Surpreende-me porque a Direita, tradicionalmente, tinha como um dos seus pilares a defesa da "ordem". Este pilar, naturalmente pode ser interpretado de muitas maneiras, mas há uma que para a Direita Democrática deveria ser indiscutível: a do primado da Lei.Em termos simples, isso deveria querer dizer que a Lei é cega, isto é que se aplica a todos igualmente, e que deve ser obedecida por princípio. Quando não estamos contentes com uma lei, em democracia o que temos a fazer é lutar legitimamente para a alterar. Nunca desobedecer-lhe - a não ser que estejam em causa direitos fundamentais da pessoa humana e da sua dignidade.Por outras palavras, o problema não está em a ASAE impedir a venda do queijo Daqui ou da amêndoa Dacolá. Se está na lei, é essa a obrigação da ASAE. Por outro lado, pode ser que a lei esteja mal, e então haverá que propor alterações a essa lei, por todos os canais legítimos para o fazer. Nomeadamente, quando se é oposição com assento parlamentar...Este ataque à autoridade, neste(s) caso(s) da ASAE, é um dos sintomas do estado a que o nosso País chegou, infelizmente. Outro, é a cena da aluna que não aceita, nem respeita, a autoridade da professora, por não querer abdicar do seu telemóvel, dentro da sala de aulas e durante uma aula.Todos nós somos capazes de recordar situações em que defendemos, perante amigos, conhecidos ou até agentes da autoridade, que as leis são para "interpretar", não para aplicar cegamente. Por exemplo, por causa de um "excessozinho" de velocidade, numa qualquer boa estrada do País; ou à porta de um qualquer estabelecimento, onde estacionáramos em segunda linha apenas "por um minutinho, sr. guarda"...Portanto, a aluna não está sozinha. Está acompanhada por quase todos nós.Por isso mesmo é que é decisivo que a ASAE exerça a sua autoridade. Nos limites da Lei e no respeito da lei. O mesmo se diga, por exemplo, dos esforços da autoridade fiscal em matéria de cumprimento de obrigações fiscais.Pela minha parte, enquanto cidadão de direita que me assumo, só tenho a agradecer que o Fisco recorra a mecanismos legítimos para combater a evasão fiscal. Mesmo que seja solicitando aos jovens casais que apresentem as facturas e os recibos dos serviços contratados para o copo de água, incluindo dos papos d'anjo... na condição, obviamente, do Fisco o fazer nos limites da Lei e no respeito da lei. Se essa condição não for respeitada, pois que se corrijam os exageros e que se punam os responsáveis. Se for respeitada, a mim que me esforço por cumprir a Lei, mesmo aquelas leis com que não concordo, só me resta agradecer.É que o primado da Lei não é uma afirmação inócua de voluntarismo seguidista; é antes uma condição essencial à existência de uma sociedade evoluída e civilizada pelos padrões ocidentais e democrata-cristãos que são os meus e, creio, da maioria dos portugueses.Pelo menos daqueles que se afirmam de Direita. E que gostariam de ver os seus filhos, e os dos vizinhos, respeitar a Lei e a Autoridade de quem a tem, quando a exerce legitimamente. E que gostariam de viver num País onde a Escola cumpre a sua missão de educar; apoiada pelos Pais, nos Pais e com os Pais; onde os alunos compreendem a diferença entre estar no recreio e numa aula; onde a Lei é um instrumento ao serviço da Nação. Porque é cega. Como deve ser. Mesmo que sejam aquelas que são aplicadas pela ASAE e pelo Fisco. Ou talvez até sobretudo essas, pois é nas coisas pequenas que se ganha a compreensão das grandes.Ou talvez o defeito seja meu, que já vivo fora do País há demasiado tempo... tanto que agradeço que as leis sejam aplicadas. Cegamente. As maiores e as mais pequenas.
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Tem-me surpreendido, e muito, a frequência e a veemência com que a ASAE tem sido atacada, aqui no Nortadas - que é um blog habitualmente conotado com a Direita; enfim, uma certa direita.Surpreende-me porque a Direita, tradicionalmente, tinha como um dos seus pilares a defesa da "ordem". Este pilar, naturalmente pode ser interpretado de muitas maneiras, mas há uma que para a Direita Democrática deveria ser indiscutível: a do primado da Lei.Em termos simples, isso deveria querer dizer que a Lei é cega, isto é que se aplica a todos igualmente, e que deve ser obedecida por princípio. Quando não estamos contentes com uma lei, em democracia o que temos a fazer é lutar legitimamente para a alterar. Nunca desobedecer-lhe - a não ser que estejam em causa direitos fundamentais da pessoa humana e da sua dignidade.Por outras palavras, o problema não está em a ASAE impedir a venda do queijo Daqui ou da amêndoa Dacolá. Se está na lei, é essa a obrigação da ASAE. Por outro lado, pode ser que a lei esteja mal, e então haverá que propor alterações a essa lei, por todos os canais legítimos para o fazer. Nomeadamente, quando se é oposição com assento parlamentar...Este ataque à autoridade, neste(s) caso(s) da ASAE, é um dos sintomas do estado a que o nosso País chegou, infelizmente. Outro, é a cena da aluna que não aceita, nem respeita, a autoridade da professora, por não querer abdicar do seu telemóvel, dentro da sala de aulas e durante uma aula.Todos nós somos capazes de recordar situações em que defendemos, perante amigos, conhecidos ou até agentes da autoridade, que as leis são para "interpretar", não para aplicar cegamente. Por exemplo, por causa de um "excessozinho" de velocidade, numa qualquer boa estrada do País; ou à porta de um qualquer estabelecimento, onde estacionáramos em segunda linha apenas "por um minutinho, sr. guarda"...Portanto, a aluna não está sozinha. Está acompanhada por quase todos nós.Por isso mesmo é que é decisivo que a ASAE exerça a sua autoridade. Nos limites da Lei e no respeito da lei. O mesmo se diga, por exemplo, dos esforços da autoridade fiscal em matéria de cumprimento de obrigações fiscais.Pela minha parte, enquanto cidadão de direita que me assumo, só tenho a agradecer que o Fisco recorra a mecanismos legítimos para combater a evasão fiscal. Mesmo que seja solicitando aos jovens casais que apresentem as facturas e os recibos dos serviços contratados para o copo de água, incluindo dos papos d'anjo... na condição, obviamente, do Fisco o fazer nos limites da Lei e no respeito da lei. Se essa condição não for respeitada, pois que se corrijam os exageros e que se punam os responsáveis. Se for respeitada, a mim que me esforço por cumprir a Lei, mesmo aquelas leis com que não concordo, só me resta agradecer.É que o primado da Lei não é uma afirmação inócua de voluntarismo seguidista; é antes uma condição essencial à existência de uma sociedade evoluída e civilizada pelos padrões ocidentais e democrata-cristãos que são os meus e, creio, da maioria dos portugueses.Pelo menos daqueles que se afirmam de Direita. E que gostariam de ver os seus filhos, e os dos vizinhos, respeitar a Lei e a Autoridade de quem a tem, quando a exerce legitimamente. E que gostariam de viver num País onde a Escola cumpre a sua missão de educar; apoiada pelos Pais, nos Pais e com os Pais; onde os alunos compreendem a diferença entre estar no recreio e numa aula; onde a Lei é um instrumento ao serviço da Nação. Porque é cega. Como deve ser. Mesmo que sejam aquelas que são aplicadas pela ASAE e pelo Fisco. Ou talvez até sobretudo essas, pois é nas coisas pequenas que se ganha a compreensão das grandes.Ou talvez o defeito seja meu, que já vivo fora do País há demasiado tempo... tanto que agradeço que as leis sejam aplicadas. Cegamente. As maiores e as mais pequenas.