A julgar pelo blog anterior do meu amigo Carlos e pelo artigo n'O Público de hoje de Vital Moreira (ver em http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=12&d=05&uid=&id=110739&sid=12210), dir-se-ia que a regionalização - ou melhor, a REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do País - voltou à ordem do dia.Como ponto prévio, registaria que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo já terão demonstrado a todos que têm uma missão: reduzir e controlar o défice público. É louvável, mas não chega para conferir ao País uma nova dinâmica. Porém, a reorganização administrativa tem potencialidades para corporizar uma verdadeira visão do País. Por isso merece tempo e espaço.1. Sublinho que se trata de reorganização administrativa porque Portugal não tem, felizmente, nenhum problema nacional, étnico ou linguístico, o que, por si só, invalida os argumentos da desnecessidade "política" da regionalização. Em Portugal regionalizar não é um problema de autonomia de qualquer grupo ou comunidade - sendo que as ilhas até já adquiriram essa autonomia sem qualquer justificação política que não a mera descontinuidade territorial; nesse sentido, creio até que a regionalização será um instrumento de reequilíbrio entre as diversas regiões do Estado. Uma Nação una e histórica não deixa de o ser por causa do modelo de organização do Estado.Por conseguinte, do que se trata é de adequar a organização administrativa do Estado à realidade do País e, porque não, ao modelo de desenvolvimento desejado. Nisso consiste a noção de visão, de uma visão para o Portugal de amanhã.2. Qualquer exercício de reorganização administrativa do Estado terá de ter presente o actual divórcio entre as suas duas zonas metropolitanas sobre-urbanizadas, Grande Porto e em especial Grande Lisboa, destacando-as, sob pena de não ser sério e de repetir o erro e os vícios do centralismo a essa nova escala das regiões plano.Diversos modelos de regionalização são equacionáveis, em diferentes escalas (desde as regiões plano até aos próprios distritos, passando pelas antigas províncias com que muitos portugueses se continuam a identificar), tudo dependendo e em função das competências que se queira descentralizar. O ponto é precisamente este: só faz sentido reorganizar administrativamente o País se for para descentralizar. Ou seja, para destruir este modelo centralista e centralizador, onde o Terreiro do Paço se assume como o centro do mundo, descurando uma preocupação mínima de ordenamento territorial e de adequação das políticas do Estado às diferentes realidades locais que ao longo de todo o território se vão verificando e, infelizmente, agravando.3. Um País preparado para o futuro, deve compreender e assumir que um número significativo de cidades médias se terão de desenvolver em níveis suficientes para assegurar a uma percentagem importante de cidadãos as condições de modernidade porque o País anseia. O Portugal em que quase 80% da população vive nas malhas urbanas do Porto e de Lisboa não nos augura nada de bom... Hoje em dia, no mundo ocidental, qualquer cidade de mais de 150 mil pessoas tem condições para oferecer as referidas condições de modernidade, pelo menos em estados descentralizados.Infelizmente, em virtude dos erros das últimas décadas, muitas dessas condições mínimas só voltarão a ser possíveis com a destruição de muitos dos vícios actuais do País. O que implica uma actuação activa, passe o pleonasmo, dos poderes públicos: primeiro para reorganizar administrativamente o País, nomeadamente através da regionalização, mas também através da modernização da unidade mínima e essencial do Estado, a freguesia, nomeadamente no que respeita à sua dimensão mínima e máxima (admitindo excepções, claro) e sobretudo diferenciando entre freguesias rurais e urbanas. Mas sobretudo para desmontar a irracional máquina do Estado central, reorganizando-a e redistribuindo as competências para o nível mais próximo possível dos cidadãos. Só dessa forma será possível reconstruir um Estado mais eficiente e simultaneamente mais humano, mais amigo do cidadão.Para início das hostilidades, creio que será suficiente...
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A julgar pelo blog anterior do meu amigo Carlos e pelo artigo n'O Público de hoje de Vital Moreira (ver em http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=12&d=05&uid=&id=110739&sid=12210), dir-se-ia que a regionalização - ou melhor, a REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do País - voltou à ordem do dia.Como ponto prévio, registaria que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo já terão demonstrado a todos que têm uma missão: reduzir e controlar o défice público. É louvável, mas não chega para conferir ao País uma nova dinâmica. Porém, a reorganização administrativa tem potencialidades para corporizar uma verdadeira visão do País. Por isso merece tempo e espaço.1. Sublinho que se trata de reorganização administrativa porque Portugal não tem, felizmente, nenhum problema nacional, étnico ou linguístico, o que, por si só, invalida os argumentos da desnecessidade "política" da regionalização. Em Portugal regionalizar não é um problema de autonomia de qualquer grupo ou comunidade - sendo que as ilhas até já adquiriram essa autonomia sem qualquer justificação política que não a mera descontinuidade territorial; nesse sentido, creio até que a regionalização será um instrumento de reequilíbrio entre as diversas regiões do Estado. Uma Nação una e histórica não deixa de o ser por causa do modelo de organização do Estado.Por conseguinte, do que se trata é de adequar a organização administrativa do Estado à realidade do País e, porque não, ao modelo de desenvolvimento desejado. Nisso consiste a noção de visão, de uma visão para o Portugal de amanhã.2. Qualquer exercício de reorganização administrativa do Estado terá de ter presente o actual divórcio entre as suas duas zonas metropolitanas sobre-urbanizadas, Grande Porto e em especial Grande Lisboa, destacando-as, sob pena de não ser sério e de repetir o erro e os vícios do centralismo a essa nova escala das regiões plano.Diversos modelos de regionalização são equacionáveis, em diferentes escalas (desde as regiões plano até aos próprios distritos, passando pelas antigas províncias com que muitos portugueses se continuam a identificar), tudo dependendo e em função das competências que se queira descentralizar. O ponto é precisamente este: só faz sentido reorganizar administrativamente o País se for para descentralizar. Ou seja, para destruir este modelo centralista e centralizador, onde o Terreiro do Paço se assume como o centro do mundo, descurando uma preocupação mínima de ordenamento territorial e de adequação das políticas do Estado às diferentes realidades locais que ao longo de todo o território se vão verificando e, infelizmente, agravando.3. Um País preparado para o futuro, deve compreender e assumir que um número significativo de cidades médias se terão de desenvolver em níveis suficientes para assegurar a uma percentagem importante de cidadãos as condições de modernidade porque o País anseia. O Portugal em que quase 80% da população vive nas malhas urbanas do Porto e de Lisboa não nos augura nada de bom... Hoje em dia, no mundo ocidental, qualquer cidade de mais de 150 mil pessoas tem condições para oferecer as referidas condições de modernidade, pelo menos em estados descentralizados.Infelizmente, em virtude dos erros das últimas décadas, muitas dessas condições mínimas só voltarão a ser possíveis com a destruição de muitos dos vícios actuais do País. O que implica uma actuação activa, passe o pleonasmo, dos poderes públicos: primeiro para reorganizar administrativamente o País, nomeadamente através da regionalização, mas também através da modernização da unidade mínima e essencial do Estado, a freguesia, nomeadamente no que respeita à sua dimensão mínima e máxima (admitindo excepções, claro) e sobretudo diferenciando entre freguesias rurais e urbanas. Mas sobretudo para desmontar a irracional máquina do Estado central, reorganizando-a e redistribuindo as competências para o nível mais próximo possível dos cidadãos. Só dessa forma será possível reconstruir um Estado mais eficiente e simultaneamente mais humano, mais amigo do cidadão.Para início das hostilidades, creio que será suficiente...