O valor das ideias: Sei o que fizeste nos Governos Passados (II): Geração Rasca & Cargas Policiais aos Alunos em 1993

18-12-2009
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Não se trata de um golpe de cosmética. A foto é verídica e pode ser encontrada aqui. Data dos tempos em que MFL era Ministra da Educação.Vale a pena recordar o talento e o diálogo político com que o então PM Aníbal Cavaco Silva e os seus ministros da educação, culminando em Manuela Ferreira Leite, souberam gerir o dossier das propinas no ensino superior público, passando por cargas policiais sobre estudantes, num governo em que Manuela era Secretária de Estado, pelo facto de enquanto Ministra da Educação se ter referido repetidas vezes aos estudantes com a expressão usada primeiramente por Vicente Jorge Silva numa coluna de jornal, como Geração Rasca.Aliás quando chegou a Ministra da Eucação manteve o Secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Lynce, homem que veio a integrar o governo de Durão Barroso como Ministro do Ensino Superior. Demitiu-se logo em 2003, na sequência do favorecimento à filha do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, também ele demissionário. Para quem não se recordar, Pedro Lynce usou um regime de excepção que não existia no favorecimento à filha de Martins da Cruz.Mas voltemos aos anos 90 e aos tempos em que a ministra Manuela Ferreira Leite chamava Gerção Rasca aos alunos do ensino superior público:"Durante todo o ano lectivo de 1992/1993 não houve forma de aplicar as novas regras. E o final do ano de 1993 ainda se veio a revelar mais difícil para o Governo. A 24 de Novembro, a polícia carrega sobre uma manifestação de estudantes em frente ao Parlamento. As críticas surgem de todos os quadrantes. Seis dias depois, os alunos fazem uma greve nacional. A 3 de Dezembro, Couto dos Santos é demitido e Manuela Ferreira Leite, então secretária de Estado do Orçamento, é convidada para a pasta da Educação. Pedro Lynce mantém-se na Secretaria de Estado do Ensino Superior. Entretanto, o TC pronuncia-se e apenas chumba a possibilidade de as propinas aumentarem para além dos 25 por cento do custo por aluno. 1994 Manuela Ferreira Leite defende alterações à lei O início do ano começa de forma igualmente conturbada. A 6 de Janeiro, o PSD aprova no Parlamento uma nova proposta de lei sobre propinas. Mas nesse mesmo dia Manuela Ferreira Leite anuncia que vai voltar a mexer na legislação. A Lei 5/94 é votada ainda nesse mês, devendo ser aplicada em conjunto com a de 1992. Pretendia-se acabar com alguns dos problemas que ficaram a nu depois da sua entrada em vigor, como a importância atribuída ao apuramento dos rendimentos através do IRS ou o reduzido número de estudantes (apenas 25 por cento) que tinham de pagar a totalidade da propina. Assim, a propina diferenciada por instituição de ensino deu lugar à propina nacional única (o valor apenas seria diferente entre universidades e politécnicos), situada entre os 20 e os 25 por cento do custo por aluno. Em vez de quatro escalões passa a haver três (isenção para bolseiros, redução para metade do valor e pagamento integral). Nas universidades, a responsabilidade da fixação das propinas passa a caber ao Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas, e não aos senados. (...) Mas a verdade é que a contestação continuou e, tanto para os anos lectivos de 1993/94 como para 94/95, os reitores não fixaram os preços. O ministério teve de socorrer-se da prerrogativa prevista na lei e fixou as propinas..."


Não se trata de um golpe de cosmética. A foto é verídica e pode ser encontrada aqui. Data dos tempos em que MFL era Ministra da Educação.Vale a pena recordar o talento e o diálogo político com que o então PM Aníbal Cavaco Silva e os seus ministros da educação, culminando em Manuela Ferreira Leite, souberam gerir o dossier das propinas no ensino superior público, passando por cargas policiais sobre estudantes, num governo em que Manuela era Secretária de Estado, pelo facto de enquanto Ministra da Educação se ter referido repetidas vezes aos estudantes com a expressão usada primeiramente por Vicente Jorge Silva numa coluna de jornal, como Geração Rasca.Aliás quando chegou a Ministra da Eucação manteve o Secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Lynce, homem que veio a integrar o governo de Durão Barroso como Ministro do Ensino Superior. Demitiu-se logo em 2003, na sequência do favorecimento à filha do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, também ele demissionário. Para quem não se recordar, Pedro Lynce usou um regime de excepção que não existia no favorecimento à filha de Martins da Cruz.Mas voltemos aos anos 90 e aos tempos em que a ministra Manuela Ferreira Leite chamava Gerção Rasca aos alunos do ensino superior público:"Durante todo o ano lectivo de 1992/1993 não houve forma de aplicar as novas regras. E o final do ano de 1993 ainda se veio a revelar mais difícil para o Governo. A 24 de Novembro, a polícia carrega sobre uma manifestação de estudantes em frente ao Parlamento. As críticas surgem de todos os quadrantes. Seis dias depois, os alunos fazem uma greve nacional. A 3 de Dezembro, Couto dos Santos é demitido e Manuela Ferreira Leite, então secretária de Estado do Orçamento, é convidada para a pasta da Educação. Pedro Lynce mantém-se na Secretaria de Estado do Ensino Superior. Entretanto, o TC pronuncia-se e apenas chumba a possibilidade de as propinas aumentarem para além dos 25 por cento do custo por aluno. 1994 Manuela Ferreira Leite defende alterações à lei O início do ano começa de forma igualmente conturbada. A 6 de Janeiro, o PSD aprova no Parlamento uma nova proposta de lei sobre propinas. Mas nesse mesmo dia Manuela Ferreira Leite anuncia que vai voltar a mexer na legislação. A Lei 5/94 é votada ainda nesse mês, devendo ser aplicada em conjunto com a de 1992. Pretendia-se acabar com alguns dos problemas que ficaram a nu depois da sua entrada em vigor, como a importância atribuída ao apuramento dos rendimentos através do IRS ou o reduzido número de estudantes (apenas 25 por cento) que tinham de pagar a totalidade da propina. Assim, a propina diferenciada por instituição de ensino deu lugar à propina nacional única (o valor apenas seria diferente entre universidades e politécnicos), situada entre os 20 e os 25 por cento do custo por aluno. Em vez de quatro escalões passa a haver três (isenção para bolseiros, redução para metade do valor e pagamento integral). Nas universidades, a responsabilidade da fixação das propinas passa a caber ao Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas, e não aos senados. (...) Mas a verdade é que a contestação continuou e, tanto para os anos lectivos de 1993/94 como para 94/95, os reitores não fixaram os preços. O ministério teve de socorrer-se da prerrogativa prevista na lei e fixou as propinas..."

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