Vaga de ilegais nas Canárias desvia meios da Madeira Os poucos meios navais para fiscalização da nossa Zona Económica Exclusiva dão apoio aos espanhóis Portugal, Itália e Finlândia foram os únicos países que mantiveram a palavra dada quando Madrid pediu apoio para conter fluxo de ilegais. In: Diário de Notícias da Madeira, 05-10-2006 A vigilância da Zona Económica Exclusiva da Madeira ficou a perder com o destacamento de meios navais nacionais para a operação da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da União Europeia (FRONTEX) de contenção à vaga de imigração ilegal que este Verão rumou em direcção ao arquipélago das Canárias.O alerta foi feito na terça-feira pelo deputado do PSD à Assembleia da República, Pedro Quartim Graça, em Bruxelas, durante um debate no Parlamento Europeu entre deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-membros com os eurodeputados, promovido no âmbito da discussão que está a preceder a elaboração de uma directiva que visa estabelecer padrões e procedimentos comuns sobre a devolução de imigrantes ilegais. Portugal, Itália e Finlândia foram os únicos países que mantiveram a palavra dada quando Madrid pediu apoio, enviando meios para apoiar as autoridades espanholas a controlar um fluxo nunca antes visto de imigrantes ilegais provenientes de vários pontos da costa ocidental africana a desembarcar nas praias do arquipélago vizinho. «Nota-se claramente uma falta de solidariedade dos outros Estados» da União Europeia, disse Quartim Graça, observando que é um pequeno grupo de Estados que «acaba por suportar directa ou directamente um esforço financeiro considerável» e que, no nosso caso, esse esforço é tanto maior quando se sabe que Portugal tem a maior ZEE da Europa e poucos meios para vigiar os seus pontos sensíveis, nomeadamente a subzona do arquipélago da Madeira, que vem sendo atingida não pela imigração mas pela pesca ilegal.«Temos meios escassos e não podemos estar em todo o lado», observou o parlamentar, sublinhando que Portugal está a «suportar um esforço como outros não o fariam» no seio da missão do FRONTEX, e que por essas razões o governo português devia reflectir politicamente sobre a participação nacional nesta operação internacional, que deverá continuar apesar de a chegada do Inverno desaconselhar travessias arriscadas como as que têm sido protagonizadas pelos milhares de imigrantes ilegais rumo às praias canárias.A União Europeia está estudar a possibilidade de se conseguir uma harmonização das legislações nacionais no tocante ao tema imigração ilegal. Mas, a avaliar pelas divergências que nestes dias saltaram à vista nos vários debates promovidos entre várias forças políticas, ainda se está muito longe de um consenso quanto à forma como tal deverá ser feito. Os deputados da família dos partidos europeus do centro-direita parecem apoiar incondicionalmente a proposta de directiva "apresentada" pelo eurodeputado alemão Manfred Werner, que pretende instituir regras e procedimentos comuns aos Estados-membros em relação à imigração ilegal.A esquerda europeia pretende, por exemplo, que a devolução dos imigrantes seja feita caso a caso e não segundo uma regra-padrão, como parecem aceitar as forças políticas de centro-direita. Por outro lado, há questões intocáveis para certos países da União, como sejam a figura do asilo político ou as condições para a atribuição da nacionalidade. Raul Caires, em Bruxelas
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Vaga de ilegais nas Canárias desvia meios da Madeira Os poucos meios navais para fiscalização da nossa Zona Económica Exclusiva dão apoio aos espanhóis Portugal, Itália e Finlândia foram os únicos países que mantiveram a palavra dada quando Madrid pediu apoio para conter fluxo de ilegais. In: Diário de Notícias da Madeira, 05-10-2006 A vigilância da Zona Económica Exclusiva da Madeira ficou a perder com o destacamento de meios navais nacionais para a operação da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da União Europeia (FRONTEX) de contenção à vaga de imigração ilegal que este Verão rumou em direcção ao arquipélago das Canárias.O alerta foi feito na terça-feira pelo deputado do PSD à Assembleia da República, Pedro Quartim Graça, em Bruxelas, durante um debate no Parlamento Europeu entre deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-membros com os eurodeputados, promovido no âmbito da discussão que está a preceder a elaboração de uma directiva que visa estabelecer padrões e procedimentos comuns sobre a devolução de imigrantes ilegais. Portugal, Itália e Finlândia foram os únicos países que mantiveram a palavra dada quando Madrid pediu apoio, enviando meios para apoiar as autoridades espanholas a controlar um fluxo nunca antes visto de imigrantes ilegais provenientes de vários pontos da costa ocidental africana a desembarcar nas praias do arquipélago vizinho. «Nota-se claramente uma falta de solidariedade dos outros Estados» da União Europeia, disse Quartim Graça, observando que é um pequeno grupo de Estados que «acaba por suportar directa ou directamente um esforço financeiro considerável» e que, no nosso caso, esse esforço é tanto maior quando se sabe que Portugal tem a maior ZEE da Europa e poucos meios para vigiar os seus pontos sensíveis, nomeadamente a subzona do arquipélago da Madeira, que vem sendo atingida não pela imigração mas pela pesca ilegal.«Temos meios escassos e não podemos estar em todo o lado», observou o parlamentar, sublinhando que Portugal está a «suportar um esforço como outros não o fariam» no seio da missão do FRONTEX, e que por essas razões o governo português devia reflectir politicamente sobre a participação nacional nesta operação internacional, que deverá continuar apesar de a chegada do Inverno desaconselhar travessias arriscadas como as que têm sido protagonizadas pelos milhares de imigrantes ilegais rumo às praias canárias.A União Europeia está estudar a possibilidade de se conseguir uma harmonização das legislações nacionais no tocante ao tema imigração ilegal. Mas, a avaliar pelas divergências que nestes dias saltaram à vista nos vários debates promovidos entre várias forças políticas, ainda se está muito longe de um consenso quanto à forma como tal deverá ser feito. Os deputados da família dos partidos europeus do centro-direita parecem apoiar incondicionalmente a proposta de directiva "apresentada" pelo eurodeputado alemão Manfred Werner, que pretende instituir regras e procedimentos comuns aos Estados-membros em relação à imigração ilegal.A esquerda europeia pretende, por exemplo, que a devolução dos imigrantes seja feita caso a caso e não segundo uma regra-padrão, como parecem aceitar as forças políticas de centro-direita. Por outro lado, há questões intocáveis para certos países da União, como sejam a figura do asilo político ou as condições para a atribuição da nacionalidade. Raul Caires, em Bruxelas