PS e PSD receberam pequenos partidos e discutiram a Lei do financiamento dos partidos Foi na passada quinta-feira que uma delegação de partidos com menor expressão eleitoral foi recebida pelo PS e pelo PSD na Assembleia da República. Integrei a referida delegação e é com gosto que aqui vos transmito o ambiente de compreensão e afabilidade com que fomos recebidos, quer pelos deputados Alberto Martins e Ricardo Rodrigues do PS, quer por Paulo Rangel do PSD.Quanto ao resto, o telex da Lusa que abaixo reproduzo reflecte a realidade dos factos. Os nossos agradecimentos ao PS e ao PSD pela deferência com que nos receberam.Lisboa, 3 Jul (Lusa) - O PS admitiu hoje fazer "pequenas correcções" à lei do financiamento dos partidos políticos e apontou para "Outubro ou Novembro" uma possível revisão do diploma, após uma audiência com vários partidos de expressão eleitoral reduzida. O PS, com maioria absoluta na Assembleia da República, revelou, através do deputado Ricardo Rodrigues, que o partido "irá rever a lei do financiamento no início da próxima sessão legislativa, em Outubro ou Novembro".Um grupo de pequenos partidos políticos esteve reunido hoje à tarde com representantes do PS e do PSD, para expor as suas propostas de alteração à lei do financiamento dos partidos políticos. "O PS vai querer fazer pequenas correcções à lei.Ao nível do financiamento público a exigência não deve ser a mesma para os que têm e para os que não têm", afirmou o deputado socialista a propósito da subvenção pública recebida pelos partidos com assento parlamentar, à saída da reunião. "Ficámos sensíveis a um tratamento diferenciado, a lei tem de ser razoável", disse o socialista, considerando ainda que estas "são questões pertinentes"."Estes partidos [os pequenos] são importantes, e queremos chamar a atenção para esta questão", disse por seu lado Paulo Trancoso, do Movimento Partido da Terra, que funcionou como porta-voz dos partidos. "Ficámos agradados", acrescentou, referindo-se à reacção do PS sobre a matéria. Já o líder da bancada parlamentar do PSD, Paulo Rangel, revelou ao sair da reunião que esta correu "muito bem" e que os partidos estavam "muito bem preparados"."As propostas carecem de um estudo. Temos uma proposta e vamos proceder a esse mesmo estudo", alertou o social-democrata, em declarações à Lusa. No final da audiência com o PSD, Luís Filipe Guerra, do Partido Humanista, afirmou que este grupo de pequenos partidos tem de ser "moderado nas expectativas"."Da parte do PSD houve um reconhecimento de que há razoabilidade na nossa pretensão", declarou. O representante do Partido Humanista acrescentou ainda que os sociais-democratas demonstraram "alguma cautela por causa da reacção da opinião pública", rejeitando o facto de que as medidas propostas sirvam para diminuir "a transparência das contas dos pequenos partidos"."É preciso tratar diferente o que é diferente", concluiu. Os partidos de reduzida expressão eleitoral defendem alterações à lei do financiamento partidário aprovada em 2003, propondo “um processo de prestação de contas mais simplificado e um regime sancionatório mais leve”.O projecto de lei propõe que os partidos cujo movimento financeiro seja igual ou inferior a 30 mil euros anuais e que não tenham direito a subvenção pública “poderão optar por ficar abrangidos por um regime de contabilidade simplificado”.Esta proposta prevê ainda que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que coadjuva o Tribunal Constitucional na fiscalização das contas partidárias, só intervenha na apreciação das contas dos pequenos partidos “se tal for necessário” para apreciar a respectiva legalidade. O diploma propõe também que as auditorias ou peritagens que actualmente podem ser promovidas por iniciativa do TC se apliquem apenas no caso de partidos que recebam a subvenção ou com um movimento financeiro anual superior a 300 mil euros.O grupo de partidos que reivindica as alterações inclui o Partido da Terra (MPT), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP-MRPP), o Partido Democrático do Atlântico (PDA), o Partido Humanista(PH), o Partido da Nova Democracia(PND), o Partido Nacional Renovador(PNR), o Partido Operário de Unidade Socialista(POUS) o e Partido Popular Monárquico(PPM).
Categorias
Entidades
PS e PSD receberam pequenos partidos e discutiram a Lei do financiamento dos partidos Foi na passada quinta-feira que uma delegação de partidos com menor expressão eleitoral foi recebida pelo PS e pelo PSD na Assembleia da República. Integrei a referida delegação e é com gosto que aqui vos transmito o ambiente de compreensão e afabilidade com que fomos recebidos, quer pelos deputados Alberto Martins e Ricardo Rodrigues do PS, quer por Paulo Rangel do PSD.Quanto ao resto, o telex da Lusa que abaixo reproduzo reflecte a realidade dos factos. Os nossos agradecimentos ao PS e ao PSD pela deferência com que nos receberam.Lisboa, 3 Jul (Lusa) - O PS admitiu hoje fazer "pequenas correcções" à lei do financiamento dos partidos políticos e apontou para "Outubro ou Novembro" uma possível revisão do diploma, após uma audiência com vários partidos de expressão eleitoral reduzida. O PS, com maioria absoluta na Assembleia da República, revelou, através do deputado Ricardo Rodrigues, que o partido "irá rever a lei do financiamento no início da próxima sessão legislativa, em Outubro ou Novembro".Um grupo de pequenos partidos políticos esteve reunido hoje à tarde com representantes do PS e do PSD, para expor as suas propostas de alteração à lei do financiamento dos partidos políticos. "O PS vai querer fazer pequenas correcções à lei.Ao nível do financiamento público a exigência não deve ser a mesma para os que têm e para os que não têm", afirmou o deputado socialista a propósito da subvenção pública recebida pelos partidos com assento parlamentar, à saída da reunião. "Ficámos sensíveis a um tratamento diferenciado, a lei tem de ser razoável", disse o socialista, considerando ainda que estas "são questões pertinentes"."Estes partidos [os pequenos] são importantes, e queremos chamar a atenção para esta questão", disse por seu lado Paulo Trancoso, do Movimento Partido da Terra, que funcionou como porta-voz dos partidos. "Ficámos agradados", acrescentou, referindo-se à reacção do PS sobre a matéria. Já o líder da bancada parlamentar do PSD, Paulo Rangel, revelou ao sair da reunião que esta correu "muito bem" e que os partidos estavam "muito bem preparados"."As propostas carecem de um estudo. Temos uma proposta e vamos proceder a esse mesmo estudo", alertou o social-democrata, em declarações à Lusa. No final da audiência com o PSD, Luís Filipe Guerra, do Partido Humanista, afirmou que este grupo de pequenos partidos tem de ser "moderado nas expectativas"."Da parte do PSD houve um reconhecimento de que há razoabilidade na nossa pretensão", declarou. O representante do Partido Humanista acrescentou ainda que os sociais-democratas demonstraram "alguma cautela por causa da reacção da opinião pública", rejeitando o facto de que as medidas propostas sirvam para diminuir "a transparência das contas dos pequenos partidos"."É preciso tratar diferente o que é diferente", concluiu. Os partidos de reduzida expressão eleitoral defendem alterações à lei do financiamento partidário aprovada em 2003, propondo “um processo de prestação de contas mais simplificado e um regime sancionatório mais leve”.O projecto de lei propõe que os partidos cujo movimento financeiro seja igual ou inferior a 30 mil euros anuais e que não tenham direito a subvenção pública “poderão optar por ficar abrangidos por um regime de contabilidade simplificado”.Esta proposta prevê ainda que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que coadjuva o Tribunal Constitucional na fiscalização das contas partidárias, só intervenha na apreciação das contas dos pequenos partidos “se tal for necessário” para apreciar a respectiva legalidade. O diploma propõe também que as auditorias ou peritagens que actualmente podem ser promovidas por iniciativa do TC se apliquem apenas no caso de partidos que recebam a subvenção ou com um movimento financeiro anual superior a 300 mil euros.O grupo de partidos que reivindica as alterações inclui o Partido da Terra (MPT), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP-MRPP), o Partido Democrático do Atlântico (PDA), o Partido Humanista(PH), o Partido da Nova Democracia(PND), o Partido Nacional Renovador(PNR), o Partido Operário de Unidade Socialista(POUS) o e Partido Popular Monárquico(PPM).