PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DÁ RAZÃO AO DEPUTADO DO MPT PEDRO QUARTIN GRAÇAJaime Gama, Presidente da Assembleia da República, despachou favoravelmente o requerimento (publicado neste blog) do Deputado do MPT, integrado no Grupo Parlamentar do PSD, Pedro Quartin Graça, o qual se insurgira contra a omissão no Diário da Assembleia da República das falas do Presidente do Parlamento que se referiam ao representante do MPT aquando da votação das alterações à Lei da Rádio.Em consequência, foi alterado o texto publicado no Diário da Assembleia da República para a versão que se pode ver infra e que traduz, de forma superior, a existência no âmbito da Assembleia da República de Deputados eleitos pelos dois partidos que integram o Grupo Parlamentar do PSD, o MPT e o PPM."Passamos agora à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.os 70/X — Difusão da música portuguesa na rádio (PS), 85/X — Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Aprova a Lei da Rádio) (CDS-PP), 88/X — Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa (BE), 94/X — Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (PSD) e 97/X — Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP)."Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça e a abstenção do PSD.Nesta votação, registou-se o voto favorável dos três Deputados do PPM e do Partido da Terra, integrados no Grupo Parlamentar do PSD, os Srs. Deputados Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça. ____________________________O texto do DAR pode ser consultado em: http://www.parlamento.pt/dari/DARI.aspx
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DÁ RAZÃO AO DEPUTADO DO MPT PEDRO QUARTIN GRAÇAJaime Gama, Presidente da Assembleia da República, despachou favoravelmente o requerimento (publicado neste blog) do Deputado do MPT, integrado no Grupo Parlamentar do PSD, Pedro Quartin Graça, o qual se insurgira contra a omissão no Diário da Assembleia da República das falas do Presidente do Parlamento que se referiam ao representante do MPT aquando da votação das alterações à Lei da Rádio.Em consequência, foi alterado o texto publicado no Diário da Assembleia da República para a versão que se pode ver infra e que traduz, de forma superior, a existência no âmbito da Assembleia da República de Deputados eleitos pelos dois partidos que integram o Grupo Parlamentar do PSD, o MPT e o PPM."Passamos agora à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.os 70/X — Difusão da música portuguesa na rádio (PS), 85/X — Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Aprova a Lei da Rádio) (CDS-PP), 88/X — Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa (BE), 94/X — Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (PSD) e 97/X — Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP)."Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça e a abstenção do PSD.Nesta votação, registou-se o voto favorável dos três Deputados do PPM e do Partido da Terra, integrados no Grupo Parlamentar do PSD, os Srs. Deputados Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça. ____________________________O texto do DAR pode ser consultado em: http://www.parlamento.pt/dari/DARI.aspx