NAS ENTRELINHAS DAS PRECEDÊNCIAS Protocolo de Estado sem cardeal inclui assessores do Governo Fonte: Jornal de Notícias - Alexandra MarquesAprimeira lei do país das precedências do protocolo de Estado que ontem foi aprovada não inclui o cardeal patriarca nem a antiga família real, atribui o quatro lugar em simultâneo aos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, coloca num honroso sexto lugar os ex-presidentes da República e o líder da Oposição em oitavo, enquanto os restantes presidentes de partidos parlamentares são remetidos para o 16º posto. Para o fim, surgem directores de serviço, chefes de divisão e até assessores e adjuntos do Governo.O diploma foi acertado até poucas horas antes da votação porque as queixas recebidas pelos interessados foram muitas. O socialista Vera Jardim apelidou-as de "chamadas de atenção" e ao projecto, que chegou à Comissão pela mão do social-democrata, Mota Amaral, de "last minute". O diploma revela que o PS alterou substancialmente a sua proposta inicial para a lista de precedências e acrescentou no artigo sobre as autoridades religiosas que, além do tratamento adequado à função que exercem, ordenam-se "conforme a respectiva implantação na sociedade", o que assegura a primazia aos representantes da Igreja Católica. Um outro ponto traduz a nova realidade social, bem diferente do embaraço do protocolo perante Sá Carneiro e Snu Abecassis. Isto, porque "os cônjuges de altas entidades públicas, ou a quem com elas viva em união de facto" têm direito a ficar juntos, mas apenas se forem convidados. No final, os autores do diploma que será votado hoje em plenário, explicaram os critérios seguidos. Vera Jardim destacou o peso dos órgãos de soberania, a primazia aos cargos electivos e a algumas instituições. E ressalvou que os autarcas - colocados para o final da lista - têm, nos seus concelhos, um estatuto equivalente ao de ministros. Já Mota Amaral sublinhou o destaque das regiões autónomas e do Poder Local, optando a lei por uma "linha desgovernamentalizadora" do protocolo que seguia ainda tradições de antigamente. Talvez por isso, os presidentes das comissões parlamentares sejam postos em 19º lugar, imediatamente antes dos secretários de Estado. Só depois aparecem os chefes dos três ramos das Forças Armadas. Crítica à promoção do PSD A aprovação ocorreu com os votos favoráveis de todas as bancadas e o voto contra de Quartim Graça, do PT, eleito nas listas do PSD. O CDS/PP absteve-se e Nuno Magalhães explicou que "a proposta vem totalmente contra o que eram as aspirações" do seu partido porque exclui o cardeal patriarca e os descendentes da Casa de Bragança. A única razão de regozijo foi por o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas ter ficado em 11.º lugar, pois o CDS-PP pô-lo em décimo. Quartim Graça, PCP e BE votaram contra a lista protocolar, em que, de novo, o CDS/PP se absteve. A bloquista Ana Drago, e António Filipe, do PCP, justificram que se devia à preponderância dada ao líder da Oposição. António Filipe alegou que na lógica de quem alterna no Poder, o PSD quis "pôr o seu líder em bicos de pés". Tem tratamento diferenciado por ser candidato a primeiro-ministro, assinalou pelo PSD, Montalvão Machado.O deputado do PCP censurou também que os vice-presidentes da Assembleia da República - como ele - fiquem à frente dos líderes partidários. Pior é no caso do CDS/PP. Telmo Correia e Nuno Melo - críticos assumidos da actual liderança - ficam acima de José Ribeiro e Castro.A lei entra em vigor 30 dias depois de ser publicada.Justiça aos paresEm 4.º lugar ficam o presidente do Tribunal Constitucional e o do Supremo Tribunal de Justiça. Em 5.º, o presidente do Tribunal de Contas e do do Supremo Tribunal Administrativo. O Procurador Geral da República desce de 6.º para 10.º . Seguem-se o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (29.º), os juízes do Constitucional (30.º) e os dos Supremos e Tribunal de Contas (31.º). Deputados promovidosOs vices do Parlamento e líderes de bancada disparam do 23.º para 9.º lugar. Os deputados do 33.º trepam até ao 22.º posto. Os presidentes das comissões parlamentares também do 32.º para 19º lugar. E os ex- presidentes do Parlamento vão do 25.º ao 17.º . Governantes premiadosOs ministros sobem de 13.º para 7.º e os secretários de Estado dez lugares, até ao 20.º. Os chefes de Governo das ilhas passam do 21.º lugar para 15.º. CEMGFA sobe bastanteEx-chefes de Estado saltam do 11.º lugar para 6.º, o líder da Oposição da 14.ª posição para a 8.ª , o provedor de Justiça sobe de 17.º para 12.º lugar e o Chefe do Estado General das Forças Armadas desce do 18.º para 11.º . Igreja e embaixadoresO cardeal patriarca (que era 10.º), o núncio apostólico (12.º), e embaixadores estrangeiros acreditados em Lisboa (16.º) ficam em lugar à parte, ordenados por antiguidade das credenciais. Estranhezas do diplomaChefes de gabinete do presidente da República, do Parlamento e do primeiro-ministro surgem à frente (44.º) de almirantes e generais em função de comando (46.º).
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NAS ENTRELINHAS DAS PRECEDÊNCIAS Protocolo de Estado sem cardeal inclui assessores do Governo Fonte: Jornal de Notícias - Alexandra MarquesAprimeira lei do país das precedências do protocolo de Estado que ontem foi aprovada não inclui o cardeal patriarca nem a antiga família real, atribui o quatro lugar em simultâneo aos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, coloca num honroso sexto lugar os ex-presidentes da República e o líder da Oposição em oitavo, enquanto os restantes presidentes de partidos parlamentares são remetidos para o 16º posto. Para o fim, surgem directores de serviço, chefes de divisão e até assessores e adjuntos do Governo.O diploma foi acertado até poucas horas antes da votação porque as queixas recebidas pelos interessados foram muitas. O socialista Vera Jardim apelidou-as de "chamadas de atenção" e ao projecto, que chegou à Comissão pela mão do social-democrata, Mota Amaral, de "last minute". O diploma revela que o PS alterou substancialmente a sua proposta inicial para a lista de precedências e acrescentou no artigo sobre as autoridades religiosas que, além do tratamento adequado à função que exercem, ordenam-se "conforme a respectiva implantação na sociedade", o que assegura a primazia aos representantes da Igreja Católica. Um outro ponto traduz a nova realidade social, bem diferente do embaraço do protocolo perante Sá Carneiro e Snu Abecassis. Isto, porque "os cônjuges de altas entidades públicas, ou a quem com elas viva em união de facto" têm direito a ficar juntos, mas apenas se forem convidados. No final, os autores do diploma que será votado hoje em plenário, explicaram os critérios seguidos. Vera Jardim destacou o peso dos órgãos de soberania, a primazia aos cargos electivos e a algumas instituições. E ressalvou que os autarcas - colocados para o final da lista - têm, nos seus concelhos, um estatuto equivalente ao de ministros. Já Mota Amaral sublinhou o destaque das regiões autónomas e do Poder Local, optando a lei por uma "linha desgovernamentalizadora" do protocolo que seguia ainda tradições de antigamente. Talvez por isso, os presidentes das comissões parlamentares sejam postos em 19º lugar, imediatamente antes dos secretários de Estado. Só depois aparecem os chefes dos três ramos das Forças Armadas. Crítica à promoção do PSD A aprovação ocorreu com os votos favoráveis de todas as bancadas e o voto contra de Quartim Graça, do PT, eleito nas listas do PSD. O CDS/PP absteve-se e Nuno Magalhães explicou que "a proposta vem totalmente contra o que eram as aspirações" do seu partido porque exclui o cardeal patriarca e os descendentes da Casa de Bragança. A única razão de regozijo foi por o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas ter ficado em 11.º lugar, pois o CDS-PP pô-lo em décimo. Quartim Graça, PCP e BE votaram contra a lista protocolar, em que, de novo, o CDS/PP se absteve. A bloquista Ana Drago, e António Filipe, do PCP, justificram que se devia à preponderância dada ao líder da Oposição. António Filipe alegou que na lógica de quem alterna no Poder, o PSD quis "pôr o seu líder em bicos de pés". Tem tratamento diferenciado por ser candidato a primeiro-ministro, assinalou pelo PSD, Montalvão Machado.O deputado do PCP censurou também que os vice-presidentes da Assembleia da República - como ele - fiquem à frente dos líderes partidários. Pior é no caso do CDS/PP. Telmo Correia e Nuno Melo - críticos assumidos da actual liderança - ficam acima de José Ribeiro e Castro.A lei entra em vigor 30 dias depois de ser publicada.Justiça aos paresEm 4.º lugar ficam o presidente do Tribunal Constitucional e o do Supremo Tribunal de Justiça. Em 5.º, o presidente do Tribunal de Contas e do do Supremo Tribunal Administrativo. O Procurador Geral da República desce de 6.º para 10.º . Seguem-se o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (29.º), os juízes do Constitucional (30.º) e os dos Supremos e Tribunal de Contas (31.º). Deputados promovidosOs vices do Parlamento e líderes de bancada disparam do 23.º para 9.º lugar. Os deputados do 33.º trepam até ao 22.º posto. Os presidentes das comissões parlamentares também do 32.º para 19º lugar. E os ex- presidentes do Parlamento vão do 25.º ao 17.º . Governantes premiadosOs ministros sobem de 13.º para 7.º e os secretários de Estado dez lugares, até ao 20.º. Os chefes de Governo das ilhas passam do 21.º lugar para 15.º. CEMGFA sobe bastanteEx-chefes de Estado saltam do 11.º lugar para 6.º, o líder da Oposição da 14.ª posição para a 8.ª , o provedor de Justiça sobe de 17.º para 12.º lugar e o Chefe do Estado General das Forças Armadas desce do 18.º para 11.º . Igreja e embaixadoresO cardeal patriarca (que era 10.º), o núncio apostólico (12.º), e embaixadores estrangeiros acreditados em Lisboa (16.º) ficam em lugar à parte, ordenados por antiguidade das credenciais. Estranhezas do diplomaChefes de gabinete do presidente da República, do Parlamento e do primeiro-ministro surgem à frente (44.º) de almirantes e generais em função de comando (46.º).