ÚLTIMA HORA!Tribunal Constitucional suspende processo de verificação de número de associados dos partidos políticosO Tribunal Constitucional emitiu o Acórdão 68/2008 através de qual suspende, a título provisório, o processo em curso destinado à verificação da existência de um número mínimo de filiados nos partidos políticos portugueses. Tal decisão decorre da entrega por parte dos Deputados do MPT e do PPM na Asembleia da República de um Projecto de Lei que defende a abolição da referida exigência legal.
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ÚLTIMA HORA!Tribunal Constitucional suspende processo de verificação de número de associados dos partidos políticosO Tribunal Constitucional emitiu o Acórdão 68/2008 através de qual suspende, a título provisório, o processo em curso destinado à verificação da existência de um número mínimo de filiados nos partidos políticos portugueses. Tal decisão decorre da entrega por parte dos Deputados do MPT e do PPM na Asembleia da República de um Projecto de Lei que defende a abolição da referida exigência legal.