A proposta do Governo que altera as competências do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) será aprovada quinta-feira pelo PS, PSD e CDS e com a oposição do PCP e BE, que consideram que ela governamenta liza este órgão.O ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, esteve hoje a a presentar a proposta de lei no Parlamento, onde ouviu críticas das bancadas da o posição na véspera da aprovação do diploma na generalidade.PCP e Bloco de Esquerda criticaram o projecto do Governo por alterar a composição do CSDN, onde passa a ter assento o presidente da comissão parlamentar de Defesa, cargo geralmente ocupado por um deputado da maioria.António Filipe, deputado do PCP, criticou a proposta por o CSDN perder a competência de dar parecer sobre a nomeação de alguns cargos militares - vice- chefes de Estado-Maior dos ramos, Comandante Naval, Comandante Operacional do Exército, Comandante Operacional da Força Aérea - que passam a ser confirmados pel o Presidente da República.O Governo "leva a cooperação estratégica demasiado longe" em matéria de Defesa, concluiu o deputado do PCP, que vai votar contra o diploma.O Bloco de Esquerda corroborou as críticas de governamentalização do co nselho, que apelidou de "órgão solene e fardado" previsto na Constituição.O deputado do CDS-PP João Rebelo, que também defende o reforço da representação parlamentar no CSDN, propôs ainda que seja permitida a nomeação, pelo Presidente, de membros do conselho da sua confiança política.Actualmente, o Parlamento tem dois representantes e o Governo propõe qu e o presidente da comissão de Defesa passe a ter assento, considerado pouco pelo s partidos da oposição.O ministro deu sinais de que a proposta tem o acordo do Presidente da R epública - "tem o consenso dos órgãos de soberania" - e não se comprometeu quant o à proposta do CDS.Correia de Jesus, deputado do PSD, anunciou que os sociais-democratas v ão votar a favor, mas criticou o facto de esta alteração à lei ser muito restrit a e limitada às competências do Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão de c onsulta do Presidente da República.A proposta de lei defende ainda um reforço das competências consultivas , como a "avaliação do envolvimento de contingentes militares portugueses no est rangeiro, em missões de gestão de crises, humanitárias ou de paz".Outra das alterações prevê a redução das competências administrativas n a promoção de oficiais-generais e nomeações de alguns cargos na hierarquia milit ar.Todos os partidos anunciaram, à excepção da maioria socialista, que vão apresentar propostas de alteração na comissão, após a sua votação na generalida de, na quinta-feira.in Lusa
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A proposta do Governo que altera as competências do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) será aprovada quinta-feira pelo PS, PSD e CDS e com a oposição do PCP e BE, que consideram que ela governamenta liza este órgão.O ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, esteve hoje a a presentar a proposta de lei no Parlamento, onde ouviu críticas das bancadas da o posição na véspera da aprovação do diploma na generalidade.PCP e Bloco de Esquerda criticaram o projecto do Governo por alterar a composição do CSDN, onde passa a ter assento o presidente da comissão parlamentar de Defesa, cargo geralmente ocupado por um deputado da maioria.António Filipe, deputado do PCP, criticou a proposta por o CSDN perder a competência de dar parecer sobre a nomeação de alguns cargos militares - vice- chefes de Estado-Maior dos ramos, Comandante Naval, Comandante Operacional do Exército, Comandante Operacional da Força Aérea - que passam a ser confirmados pel o Presidente da República.O Governo "leva a cooperação estratégica demasiado longe" em matéria de Defesa, concluiu o deputado do PCP, que vai votar contra o diploma.O Bloco de Esquerda corroborou as críticas de governamentalização do co nselho, que apelidou de "órgão solene e fardado" previsto na Constituição.O deputado do CDS-PP João Rebelo, que também defende o reforço da representação parlamentar no CSDN, propôs ainda que seja permitida a nomeação, pelo Presidente, de membros do conselho da sua confiança política.Actualmente, o Parlamento tem dois representantes e o Governo propõe qu e o presidente da comissão de Defesa passe a ter assento, considerado pouco pelo s partidos da oposição.O ministro deu sinais de que a proposta tem o acordo do Presidente da R epública - "tem o consenso dos órgãos de soberania" - e não se comprometeu quant o à proposta do CDS.Correia de Jesus, deputado do PSD, anunciou que os sociais-democratas v ão votar a favor, mas criticou o facto de esta alteração à lei ser muito restrit a e limitada às competências do Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão de c onsulta do Presidente da República.A proposta de lei defende ainda um reforço das competências consultivas , como a "avaliação do envolvimento de contingentes militares portugueses no est rangeiro, em missões de gestão de crises, humanitárias ou de paz".Outra das alterações prevê a redução das competências administrativas n a promoção de oficiais-generais e nomeações de alguns cargos na hierarquia milit ar.Todos os partidos anunciaram, à excepção da maioria socialista, que vão apresentar propostas de alteração na comissão, após a sua votação na generalida de, na quinta-feira.in Lusa