Ministro Santos Silva admite dificuldades de financiamento do fundo, que será transferido para a Caixa Geral de Aposentações
A notícia foi uma "mina" no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado (OE) de 2011 na área da Defesa. Ontem, o Governo admitiu que vai transferir o Fundo de Pensões dos Militares para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). O deputado João Rebelo, do CDS-PP, foi quem levantou o problema na reunião das comissões de Defesa e das Finanças, a partir de uma muito discreta linha num quadro do OE. E ficou sem respostas concretas. Além da afirmação do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, de que a integração do Fundo de Pensões dos Militares "tem capacidade de responder às obrigações no curto prazo" e que "os problemas colocam-se no médio e longo prazo". Ou que, segundo o ministro Santos Silva, "deixar as coisas como estão" seria pôr em causa os direitos de quem contribuiu e "as expectativas de quem iniciou a sua contribuição há pouco tempo".
Quais os problemas e o valor do fundo é que nem Perestrelo nem o ministro Augusto Santos Silva revelaram. Nem na reunião nem nas declarações aos jornalistas. O PSD, com Correia de Jesus, tentou que o Governo informasse sobre esse valor. Nada. João Rebelo afirmou ao PÚBLICO que só se pronunciará sobre o assunto quando souber o valor e os motivos da transferência do fundo para a CGA.
O PSD questiona esta transferência. Um deputado da comissão afirmou ao PÚBLICO que pode estar-se, a prazo, perante "mais um buraco" e que, no imediato, a verba pode servir como mais uma "almofada" para o défice.
O facto é que, como afirmou António Filipe, deputado do PCP, a venda de património sem utilização militar, resultado da LPIM que serve para financiar o fundo, resultou, até ao momento, em pouco mais de 42 milhões de euros. "Fraquíssimos" resultados, ironizou António Filipe, em que o Estado vendeu imóveis ao Estado como aconteceu em Santarém. Santos Silva mantém a expectativa de "em 12 anos" conseguir os 834 milhões previstos.
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Nada que sossegue a oposição. Até porque, alertaram na reunião, o Governo prevê no Orçamento uma nova operação de rentabilização do património militar, à margem das regras da LPIM. Esse dinheiro reverte para o fundo? A resposta de Santos Silva foi sempre a mesma: reverte para o orçamento da Defesa.
De resto, a desconfiança do PSD e do CDS, dois partidos do arco da governação, habitualmente cooperantes com o PS em matéria de Defesa, manteve-se quanto aos cortes orçamentais - superiores a 10 por cento e que podem pôr em risco o funcionamento das Forças Armadas.
Correia de Jesus considerou as prioridades do Governo meramente "retóricas". "A questão é saber se, com um orçamento tão emagrecido, o Governo conseguirá pôr em prática as prioridades", afirmou Correia de Jesus, que mais tarde revelou as suas dúvidas se "não estará posta em causa a operacionalidade das Forças Armadas". Já João Rebelo alertou para a suborçamentação e afirmou-se preocupado com a redução em 3000 do número de efectivos militares em regime de voluntariado e contrato - uma das medidas adoptadas para acompanhar as medidas de austeridade, a par do congelamento de novos investimentos até 2013. Rebelo questiona que "missões serão postas em causa" com estas medidas.
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Ministro Santos Silva admite dificuldades de financiamento do fundo, que será transferido para a Caixa Geral de Aposentações
A notícia foi uma "mina" no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado (OE) de 2011 na área da Defesa. Ontem, o Governo admitiu que vai transferir o Fundo de Pensões dos Militares para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). O deputado João Rebelo, do CDS-PP, foi quem levantou o problema na reunião das comissões de Defesa e das Finanças, a partir de uma muito discreta linha num quadro do OE. E ficou sem respostas concretas. Além da afirmação do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, de que a integração do Fundo de Pensões dos Militares "tem capacidade de responder às obrigações no curto prazo" e que "os problemas colocam-se no médio e longo prazo". Ou que, segundo o ministro Santos Silva, "deixar as coisas como estão" seria pôr em causa os direitos de quem contribuiu e "as expectativas de quem iniciou a sua contribuição há pouco tempo".
Quais os problemas e o valor do fundo é que nem Perestrelo nem o ministro Augusto Santos Silva revelaram. Nem na reunião nem nas declarações aos jornalistas. O PSD, com Correia de Jesus, tentou que o Governo informasse sobre esse valor. Nada. João Rebelo afirmou ao PÚBLICO que só se pronunciará sobre o assunto quando souber o valor e os motivos da transferência do fundo para a CGA.
O PSD questiona esta transferência. Um deputado da comissão afirmou ao PÚBLICO que pode estar-se, a prazo, perante "mais um buraco" e que, no imediato, a verba pode servir como mais uma "almofada" para o défice.
O facto é que, como afirmou António Filipe, deputado do PCP, a venda de património sem utilização militar, resultado da LPIM que serve para financiar o fundo, resultou, até ao momento, em pouco mais de 42 milhões de euros. "Fraquíssimos" resultados, ironizou António Filipe, em que o Estado vendeu imóveis ao Estado como aconteceu em Santarém. Santos Silva mantém a expectativa de "em 12 anos" conseguir os 834 milhões previstos.
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Nada que sossegue a oposição. Até porque, alertaram na reunião, o Governo prevê no Orçamento uma nova operação de rentabilização do património militar, à margem das regras da LPIM. Esse dinheiro reverte para o fundo? A resposta de Santos Silva foi sempre a mesma: reverte para o orçamento da Defesa.
De resto, a desconfiança do PSD e do CDS, dois partidos do arco da governação, habitualmente cooperantes com o PS em matéria de Defesa, manteve-se quanto aos cortes orçamentais - superiores a 10 por cento e que podem pôr em risco o funcionamento das Forças Armadas.
Correia de Jesus considerou as prioridades do Governo meramente "retóricas". "A questão é saber se, com um orçamento tão emagrecido, o Governo conseguirá pôr em prática as prioridades", afirmou Correia de Jesus, que mais tarde revelou as suas dúvidas se "não estará posta em causa a operacionalidade das Forças Armadas". Já João Rebelo alertou para a suborçamentação e afirmou-se preocupado com a redução em 3000 do número de efectivos militares em regime de voluntariado e contrato - uma das medidas adoptadas para acompanhar as medidas de austeridade, a par do congelamento de novos investimentos até 2013. Rebelo questiona que "missões serão postas em causa" com estas medidas.