Distrito de Beja, um dos exemplos do atraso a que a política de direita condena o país
Publicado em Partido Comunista Português ( http://www.pcp.pt
Intervenção de João Ramos na Assembleia de República
Distrito de Beja, um dos exemplos do atraso a que a política de direita condena o país
Quinta 3 de Março de 2011
Declaração política dando conta de alguns problemas do distrito de Beja, nomeadamente envelhecimento da população, desemprego, dificuldades de circulação e encerramento de serviços e escolas
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A governação do PS tem tido um efeito lesivo para o distrito de Beja. Este Governo tem dado um forte contributo no rumo de empobrecimento, despovoamento e atraso a que o distrito tem sido condenado, durante os últimos 30 anos, por sucessivos governos.
A realidade social do distrito de Beja é dramática: 23,80% dos quase 150 000 habitantes, ou seja, quase um quarto da população, tem mais de 64 anos. O grupo dos mais idosos é superior ao daqueles que têm até 24 anos. Os números oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional indicam quase 9000 desempregados, mas entidades do distrito estimam que este número possa rondar os 12 000. O distrito de Beja, com 1926 famílias a beneficiarem do rendimento social de inserção (dados de 2010) é, dos distritos junto à raia de Espanha, aquele em que esse número é maior. Entre 2005 e 2009, enquanto o País aumentava a sua população em 0,45%, o distrito de Beja teve uma perda de 3,2%.
Como se não fosse já suficientemente grave a situação, o Governo continua a sua linha de ataque às populações e de encerramento do interior do País.
A rede viária no distrito está, em algumas situações, em completa ruptura. Muitas populações têm acessos penosos para se deslocarem à sede de concelho ou de distrito. Os itinerários complementares e principais continuam a escassear. A mobilidade ferroviária sofreu agora um revés, com a intenção de se eliminarem ligações e com o aumento dos tempos de deslocação, decisão esta que vem na linha do desinvestimento de que é vítima a ferrovia, desde há longos anos.
Os serviços de saúde, com a recorrente falta de profissionais e a tendência de concentração nos
aglomerados populacionais de maior dimensão, estão cada vez mais afastados das populações que mais deles precisam. A agravar isto, é nebuloso o futuro de serviços que até agora receberam investimentos para se reconverterem.
Em cima da mesa, com tentativas frequentes, continuam o encerramento ou tentativas de passagem da gestão de postos de correio para as autarquias e o encerramento de quase 40 escolas do 1.º ciclo.
Os projectos estruturantes de desenvolvimento do distrito, que têm a marca pioneira dos comunistas na sua proposta e reivindicação e de que outros querem agora assumir a paternidade, há muito que deveriam estar ao serviço das populações e constituir obras fundamentais para a criação de emprego e para o desenvolvimento regional.
Mas, infelizmente, estão parados, avançam lentamente, sofrem de indefinições e ausências de estratégia, que comprometem o seu correcto aproveitamento.
As minas de Aljustrel, para as quais foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros do erário público, continuam a não estar em laboração plena e a ter menos de metade dos postos de trabalho assumidos.
O projecto de Alqueva continua sem estratégia clara para o seu futuro. Depois de saturado o País de olival, para que servirá a terra que sobra?
O aeroporto de Beja está prontinho, à espera da vontade política para iniciar o seu funcionamento. Umas vezes pela suspensão da legislação, outras por atrasos na certificação, lá se vão atrasando as decisões e empurrando os interessados para outros aeroportos.
Perante isto, os eleitos do PS, quer na Assembleia da República quer nas autarquias, assumem no distrito ser os maiores defensores da região — até participam em manifestações a exigir a manutenção de serviços.
Mas aqui, onde se podem tomar as decisões que efectivamente favoreçam o distrito, o que o distrito pode esperar deles é o voto contra.
O mesmo PS que diz no distrito que defende os seus interesses, como se portou perante propostas concretas aqui, na Assembleia? Quando o PCP propôs, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, intervenções nas estradas do distrito, nas escolas, nos postos da GNR e em instituições de apoio social, o PS votou contra. Quando o PCP propôs que se recomendasse ao Governo a manutenção de uma ligação de comboio directa entre Beja e Lisboa, o PS votou contra. Quando o PCP propôs a resolução do problema do transporte de doentes, nomeadamente através do cumprimento dos compromissos assumidos com os bombeiros, o PS votou contra. Quando o PCP propôs que se cumprissem os compromissos assumidos em
Aljustrel, relativos à mina, o PS votou contra. O que tem tido o distrito de Beja do PS e do seu Governo? O voto contra.
Mas este não é um destino inevitável para o distrito. O PCP tem um passado de defesa da região, mas tem também propostas para o presente e para o futuro. Por isso, defendemos para o
distrito: a definição de estratégias para os projectos de Alqueva e do aeroporto de Beja; a valorização da agricultura e da oferta turística de qualidade e o desenvolvimento de um cluster associado às energias renováveis; a aprovação de uma estratégia de desenvolvimento para o Alentejo, construída com a participação de todos e a promoção de medidas e políticas que promovam a fixação das pessoas no interior, contrariando a desertificação do nosso território, condição indispensável para alcançar melhores níveis de desenvolvimento económico, social e cultural; a criação e instituição da região administrativa do Alentejo e o reforço das autarquias locais, designadamente ao nível do financiamento, para melhores soluções dos problemas dos
trabalhadores e das populações.
Estas são algumas das medidas que poderiam dar um contributo para o distrito de Beja sair da situação para onde tem sido empurrado. São medidas como estas que o PS não tem querido, ou não tem sabido, promover na região. O distrito precisa de mais. O PCP, como desde há 90 anos, continuará a defender, a exigir e a implementar as medidas de que a região necessita.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Rita Calvário,
Agradeço as suas questões. Começando pela última, quero dizer-lhe que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina é, efectivamente, um problema que está em cima da mesa. Em nossa opinião, um plano para uma área destas deve promover o desenvolvimento e a permanência das pessoas no território e não inibir essa mesma permanência. Mas este Plano tem ainda uma outra questão associada: a de ter sido
aprovado completamente de má fé, ao arrepio daquilo que foram os compromissos assumidos com as populações e com os autarcas locais.
O PCP teve uma posição muito clara relativamente a esta matéria, inclusivamente através da apresentação de um projecto de resolução que previa a suspensão deste processo, uma vez que faltava esta clareza.
Relativamente às questões da ligação ferroviária, esse é, de facto, um problema muito presente no distrito.
Aliás, ainda hoje esteve na Assembleia um grupo de peticionários para falar sobre este problema — e aproveito para saudar as muitas pessoas que, no distrito de Beja, estão a lutar pela manutenção e melhoria destes serviços.
O que foi posto em cima da mesa pela CP, como instrumento de governação do PS, foi a eliminação das ligações de Beja ao Algarve e o aumento do tempo de deslocação entre Lisboa e Beja, logicamente afastando clientes da linha férrea.
Com a desculpa de que cada vez há menos clientes para o comboio, este processo acontece depois de anos e anos de completo desinvestimento na linha férrea. Aliás, esta questão
não é nova no distrito, há pelo menos 10 anos que se fala no possível encerramento desta linha, o que logicamente não podemos aceitar.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Agradeço à Sr.ª Deputada Conceição Casa Nova as questões que colocou.
Grande parte dos investimentos mais volumosos no distrito de Beja tem correspondido a reivindicações muito sérias e prolongadas por parte da população do Alentejo. Podemos lembrar os casos de Alqueva, do aeroporto, e até o próprio IP8, referido pela Sr.ª Deputada, que representaram durante muitos anos a contestação das populações contra o não avanço destas obras.
Importa aqui também lembrar que o PCP foi, muitas vezes, a única força política que esteve do lado de algum destes empreendimentos. Quando o PS teve muitas dúvidas relativamente a eles, o PCP esteve sempre do lado deles, e o que PS fez não foi mais do que a aplicação de dinheiro públicos em projectos dos quais, muitas vezes, não conseguiu fugir à conta da pressão feita na região.
A Sr.ª Deputada falou de uma série de projectos, mas, como não temos tempo, vou falar só da mina de Aljustrel, que é uma questão a que os Srs. Deputados têm dado muita importância, até pela necessidade que têm tido de justificar o voto contra o projecto de resolução do PCP.
É importante referir que dizer a mesma coisa muitas vezes, inclusivamente aqui, na Assembleia da República, não a torna verdade!
O que se passa é que a mina de Aljustrel não está em plena laboração. O concentrado de minério extraído foi para os testes da lavaria, e em campanhas de cerca de duas semanas que
ocorreram em Junho, em Setembro e em Dezembro.
Portanto, não está em plena laboração. Até porque a mina, para entrar em plena laboração, precisa de 900 trabalhadores e não o consegue apenas com os 400 que tem.
Este é outro compromisso do concessionário, a quem foram disponibilizados 137 milhões de euros, dos quais já foram gastos 40 milhões, que não está a cumprir aquilo que foi assumido.
Mais do que isto: a mina continua a ter problemas e os trabalhadores continuam sem conhecer o plano de segurança.
Podem dizer que tem plano de segurança — se calhar, a Sr.ª Deputada até diz que tem —, mas de que vale o plano de segurança quando os trabalhadores não o conhecem?
O sistema de ventilação foi vendido pelo actual concessionário assim que lá chegou, o que tem levado a que muitos trabalhadores tenham problemas de saúde.
Termino, Sr. Presidente, dando o exemplo do contributo da intervenção do PS no distrito de Beja.
Como referi na intervenção feita da tribuna, nestes anos de governação do PS, se compararmos o número de habitantes do distrito, entre 2005 e 2009, o distrito perdeu 3,2% da população. Só neste mês de Janeiro, inscreveram-se nos centros de emprego do distrito mais 1261 pessoas, o que representa um aumento de 5,4%, em termos de comparação com o período homólogo. Estes são só os que estão inscritos. Quantos desempregados mais é que haverá no distrito?
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado,
Agradeço as questões que colocou, questões muito sérias acerca de problemas de que o distrito de Beja enferma.
Já tive ocasião de falar na questão ferroviária, que merecia outra atenção, até pela impossibilidade do seu encerramento, dada a necessidade de uma linha de segurança paralela aos transportes de Sines, e também pela importância que ela tem enquanto transporte de passageiros.
Este problema do encerramento já surge há muitos anos, nomeadamente desde o encerramento do ramal de Moura, que era uma fonte de alimentação importante para engrossar o número de passageiros da linha do Alentejo e é com estes pequenos encerramentos que se diz inviabilizar completamente uma estrutura.
Mas a definição destas políticas de ferrovia não se fica por aqui. Por exemplo, vai ser construída uma linha para ligar Sines a Espanha e vários especialistas apontam como a melhor hipótese a passagem em Beja e a ligação de Beja a Évora, duas capitais de distrito do Alentejo que não estão ligadas, e este processo foi completamente abandonado para ser feito de outra maneira.
Os problemas de acessibilidade no distrito de Beja, infelizmente, vão muito para além da ferrovia. Em termos de acessibilidades rodoviárias, temos problemas muito graves.
Por exemplo, na margem esquerda do Guadiana é impossível circular com qualidade e o IC27, que previa a ligação entre o Algarve e Beja, passando por Mértola, foi construído até Alcoutim e o resto está por construir, com os problemas de acessibilidade que aquele concelho tem.
Não há nenhuma ligação em condições de Odemira para a sede de distrito, Beja, que fica a mais de 100 km, assim como não há ligações em condições de Barrancos, de Alvito ou de Cuba para Beja.
O IP8 está agora a ser construído, vêem-se obras no terreno, mas esta é apenas uma primeira fase, faltando mais duas fases que estão em completa indefinição. Numa fase, até estavam previstos dois troços mais distantes, com a interrupção da ligação a meio, mas uma coisa é certa: pode vir aí a ligação mais rápida entre Lisboa e Beja mas também vem aí o agravamento da factura, porque as portagens foram logo postas «em cima da mesa» e os alentejanos vão ter de pagar mais para se deslocarem a Lisboa com condições.
(…)
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
V. Ex.ª colocou-me uma série de questões e voltou a colocar a questão da linha ferroviária. Nesse aspecto, o PCP fez aquilo que tinha de fazer na altura, tendo apresentado uma proposta de resolução para a modernização da linha e para a manutenção da ligação directa entre Beja e Lisboa e entre Évora e Lisboa, mas, infelizmente, com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS, não foi possível fazer passar esse projecto de resolução. No entanto, continuamos a acompanhar o assunto.
A Sr.ª Deputada coloca também uma questão muito interessante no âmbito do encerramento do interior. O que parece que este Governo está a promover é o encerramento do interior do País.
Por exemplo, os postos dos CTT continuam a ser empurrados claramente para as autarquias. Apesar de se tratar de uma empresa que até tem lucros, e não são poucos, os CTT têm empurrado para as autarquias os enormes custos de manutenção destes postos de correio, quando não é claro que todos os serviços possam ser garantidos, nomeadamente não está garantido que o recebimento de reformas por parte dos mais idosos possa ser feito nestes postos, mas isso parece não importar.
No âmbito da saúde, como já foi aqui referido, tivemos o anúncio da suspensão das consultas em 33 extensões de saúde do distrito de Beja e em mais de 300 no País, porque não havia rede informática capaz da prescrição electrónica. Ora, o mesmo ministério que decidiu que, a partir do dia 1 de Março, era preciso a prescrição electrónica não tomou as medidas necessárias, em termos de criação das redes informáticas, para que isso acontecesse.
O ministério voltou atrás e atrasou a entrada em vigor da prescrição electrónica para 1 de Julho, mas o PCP e Os Verdes foram as únicas forças políticas que questionaram o Governo sobre esta matéria, sobre a possibilidade de suspensão da prescrição electrónica, tendo reunido com a unidade local de saúde. Ficamos satisfeitos que essas intervenções tenham tido sucesso.
No âmbito das escolas, o que pode estar em cima da mesa é o encerramento de 37 escolas, 25 das quais em sedes de freguesias, levando a que em 3 dos 14 concelhos do distrito fiquem
apenas escolas na sede do concelho. E isto acontece quando muitas daquelas escolas que vão encerrar receberam recentemente intervenções, quando o número de alunos para o encerramento era 11 alunos e não 21.
Beneficiaram de investimentos públicos e, agora, terão de encerrar. A falta de perspectivas de futuro nesta região leva ao seu abandono. É a isto que a acção governativa do PS nos tem conduzido no distrito de Beja.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Lynce,
Muito obrigado pelas suas questões.
V. Ex.ª tocou aqui em dois projectos importantes para a região, o empreendimento do Alqueva e o aeroporto de Beja, usando os dois para dizer que não basta dizer que se fazem investimentos na região, que não é construindo uma aerogare ou uma barragem que a região se desenvolve, porque, depois, tem de haver uma estratégia ligada àquele investimento que se faz, e isso é que não existe.
Esse é que é o problema!
Neste estudo que recentemente foi apresentado e divulgado sobre o Alqueva, a vertente agrícola parece ser esquecida, é completamente posta de lado. Ele tem uma preocupação muito mais imobiliária. Há uma preocupação muito maior com a venda dos terrenos da EDIA do que com as questões agrícolas.
Por isso, não basta construir a infra-estrutura, é preciso ter um projecto de desenvolvimento, e parece que o PS teima em não perceber isto.
O empreendimento do Alqueva está pronto. E, como o PS diz, não foi adiantado, porque, se as obras do Alqueva não têm parado, o empreendimento já estava construído há 17 anos.
Foi isso que o PCP sempre reivindicou!
Há 17 anos que o Alqueva podia estar a dar um contributo para o desenvolvimento do Alentejo e do País e, hoje, talvez o distrito de Beja não estivesse no estado em que está.
Falta uma estratégia. Tem avançado o olival e o Ministério da Agricultura já admitiu que o que está plantado, quando entrar em plena produção, levará à auto-suficiência do País. E o resto?! Está a ser utilizada metade da terra que é possível utilizar e o que é que fazemos com o resto? Quais são as culturas que vamos utilizar? Qual é a estratégia? Em que fileiras é que vamos apostar para promover também a agro-indústria, porque isso é importante para promover o emprego na região? Quais são as culturas viáveis? Isto não está respondido e é isto que é importante ser clarificado.
A única coisa que o PS fez foi tirar a componente da energia do projecto, que era uma componente importante de sustentabilidade, para ajudar a financiar o resto do desenvolvimento do processo, e entregá-la à EDP, aplicando-lhe um princípio completamente predatório do capitalismo, que é «quanto mais lucro e quanto mais depressa, melhor», mas não é disso que o Alentejo e o Alqueva precisam.
URL de origem (acedido em Sexta 27 de Maio de 2011): http://www.pcp.pt/distrito-de-beja-um-dos-exemplos-do-atraso-que-pol%C3%ADtica-de-direita-condena-o-pa%C3%ADs
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Distrito de Beja, um dos exemplos do atraso a que a política de direita condena o país
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Intervenção de João Ramos na Assembleia de República
Distrito de Beja, um dos exemplos do atraso a que a política de direita condena o país
Quinta 3 de Março de 2011
Declaração política dando conta de alguns problemas do distrito de Beja, nomeadamente envelhecimento da população, desemprego, dificuldades de circulação e encerramento de serviços e escolas
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A governação do PS tem tido um efeito lesivo para o distrito de Beja. Este Governo tem dado um forte contributo no rumo de empobrecimento, despovoamento e atraso a que o distrito tem sido condenado, durante os últimos 30 anos, por sucessivos governos.
A realidade social do distrito de Beja é dramática: 23,80% dos quase 150 000 habitantes, ou seja, quase um quarto da população, tem mais de 64 anos. O grupo dos mais idosos é superior ao daqueles que têm até 24 anos. Os números oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional indicam quase 9000 desempregados, mas entidades do distrito estimam que este número possa rondar os 12 000. O distrito de Beja, com 1926 famílias a beneficiarem do rendimento social de inserção (dados de 2010) é, dos distritos junto à raia de Espanha, aquele em que esse número é maior. Entre 2005 e 2009, enquanto o País aumentava a sua população em 0,45%, o distrito de Beja teve uma perda de 3,2%.
Como se não fosse já suficientemente grave a situação, o Governo continua a sua linha de ataque às populações e de encerramento do interior do País.
A rede viária no distrito está, em algumas situações, em completa ruptura. Muitas populações têm acessos penosos para se deslocarem à sede de concelho ou de distrito. Os itinerários complementares e principais continuam a escassear. A mobilidade ferroviária sofreu agora um revés, com a intenção de se eliminarem ligações e com o aumento dos tempos de deslocação, decisão esta que vem na linha do desinvestimento de que é vítima a ferrovia, desde há longos anos.
Os serviços de saúde, com a recorrente falta de profissionais e a tendência de concentração nos
aglomerados populacionais de maior dimensão, estão cada vez mais afastados das populações que mais deles precisam. A agravar isto, é nebuloso o futuro de serviços que até agora receberam investimentos para se reconverterem.
Em cima da mesa, com tentativas frequentes, continuam o encerramento ou tentativas de passagem da gestão de postos de correio para as autarquias e o encerramento de quase 40 escolas do 1.º ciclo.
Os projectos estruturantes de desenvolvimento do distrito, que têm a marca pioneira dos comunistas na sua proposta e reivindicação e de que outros querem agora assumir a paternidade, há muito que deveriam estar ao serviço das populações e constituir obras fundamentais para a criação de emprego e para o desenvolvimento regional.
Mas, infelizmente, estão parados, avançam lentamente, sofrem de indefinições e ausências de estratégia, que comprometem o seu correcto aproveitamento.
As minas de Aljustrel, para as quais foram disponibilizados mais de 130 milhões de euros do erário público, continuam a não estar em laboração plena e a ter menos de metade dos postos de trabalho assumidos.
O projecto de Alqueva continua sem estratégia clara para o seu futuro. Depois de saturado o País de olival, para que servirá a terra que sobra?
O aeroporto de Beja está prontinho, à espera da vontade política para iniciar o seu funcionamento. Umas vezes pela suspensão da legislação, outras por atrasos na certificação, lá se vão atrasando as decisões e empurrando os interessados para outros aeroportos.
Perante isto, os eleitos do PS, quer na Assembleia da República quer nas autarquias, assumem no distrito ser os maiores defensores da região — até participam em manifestações a exigir a manutenção de serviços.
Mas aqui, onde se podem tomar as decisões que efectivamente favoreçam o distrito, o que o distrito pode esperar deles é o voto contra.
O mesmo PS que diz no distrito que defende os seus interesses, como se portou perante propostas concretas aqui, na Assembleia? Quando o PCP propôs, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, intervenções nas estradas do distrito, nas escolas, nos postos da GNR e em instituições de apoio social, o PS votou contra. Quando o PCP propôs que se recomendasse ao Governo a manutenção de uma ligação de comboio directa entre Beja e Lisboa, o PS votou contra. Quando o PCP propôs a resolução do problema do transporte de doentes, nomeadamente através do cumprimento dos compromissos assumidos com os bombeiros, o PS votou contra. Quando o PCP propôs que se cumprissem os compromissos assumidos em
Aljustrel, relativos à mina, o PS votou contra. O que tem tido o distrito de Beja do PS e do seu Governo? O voto contra.
Mas este não é um destino inevitável para o distrito. O PCP tem um passado de defesa da região, mas tem também propostas para o presente e para o futuro. Por isso, defendemos para o
distrito: a definição de estratégias para os projectos de Alqueva e do aeroporto de Beja; a valorização da agricultura e da oferta turística de qualidade e o desenvolvimento de um cluster associado às energias renováveis; a aprovação de uma estratégia de desenvolvimento para o Alentejo, construída com a participação de todos e a promoção de medidas e políticas que promovam a fixação das pessoas no interior, contrariando a desertificação do nosso território, condição indispensável para alcançar melhores níveis de desenvolvimento económico, social e cultural; a criação e instituição da região administrativa do Alentejo e o reforço das autarquias locais, designadamente ao nível do financiamento, para melhores soluções dos problemas dos
trabalhadores e das populações.
Estas são algumas das medidas que poderiam dar um contributo para o distrito de Beja sair da situação para onde tem sido empurrado. São medidas como estas que o PS não tem querido, ou não tem sabido, promover na região. O distrito precisa de mais. O PCP, como desde há 90 anos, continuará a defender, a exigir e a implementar as medidas de que a região necessita.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Rita Calvário,
Agradeço as suas questões. Começando pela última, quero dizer-lhe que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina é, efectivamente, um problema que está em cima da mesa. Em nossa opinião, um plano para uma área destas deve promover o desenvolvimento e a permanência das pessoas no território e não inibir essa mesma permanência. Mas este Plano tem ainda uma outra questão associada: a de ter sido
aprovado completamente de má fé, ao arrepio daquilo que foram os compromissos assumidos com as populações e com os autarcas locais.
O PCP teve uma posição muito clara relativamente a esta matéria, inclusivamente através da apresentação de um projecto de resolução que previa a suspensão deste processo, uma vez que faltava esta clareza.
Relativamente às questões da ligação ferroviária, esse é, de facto, um problema muito presente no distrito.
Aliás, ainda hoje esteve na Assembleia um grupo de peticionários para falar sobre este problema — e aproveito para saudar as muitas pessoas que, no distrito de Beja, estão a lutar pela manutenção e melhoria destes serviços.
O que foi posto em cima da mesa pela CP, como instrumento de governação do PS, foi a eliminação das ligações de Beja ao Algarve e o aumento do tempo de deslocação entre Lisboa e Beja, logicamente afastando clientes da linha férrea.
Com a desculpa de que cada vez há menos clientes para o comboio, este processo acontece depois de anos e anos de completo desinvestimento na linha férrea. Aliás, esta questão
não é nova no distrito, há pelo menos 10 anos que se fala no possível encerramento desta linha, o que logicamente não podemos aceitar.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Agradeço à Sr.ª Deputada Conceição Casa Nova as questões que colocou.
Grande parte dos investimentos mais volumosos no distrito de Beja tem correspondido a reivindicações muito sérias e prolongadas por parte da população do Alentejo. Podemos lembrar os casos de Alqueva, do aeroporto, e até o próprio IP8, referido pela Sr.ª Deputada, que representaram durante muitos anos a contestação das populações contra o não avanço destas obras.
Importa aqui também lembrar que o PCP foi, muitas vezes, a única força política que esteve do lado de algum destes empreendimentos. Quando o PS teve muitas dúvidas relativamente a eles, o PCP esteve sempre do lado deles, e o que PS fez não foi mais do que a aplicação de dinheiro públicos em projectos dos quais, muitas vezes, não conseguiu fugir à conta da pressão feita na região.
A Sr.ª Deputada falou de uma série de projectos, mas, como não temos tempo, vou falar só da mina de Aljustrel, que é uma questão a que os Srs. Deputados têm dado muita importância, até pela necessidade que têm tido de justificar o voto contra o projecto de resolução do PCP.
É importante referir que dizer a mesma coisa muitas vezes, inclusivamente aqui, na Assembleia da República, não a torna verdade!
O que se passa é que a mina de Aljustrel não está em plena laboração. O concentrado de minério extraído foi para os testes da lavaria, e em campanhas de cerca de duas semanas que
ocorreram em Junho, em Setembro e em Dezembro.
Portanto, não está em plena laboração. Até porque a mina, para entrar em plena laboração, precisa de 900 trabalhadores e não o consegue apenas com os 400 que tem.
Este é outro compromisso do concessionário, a quem foram disponibilizados 137 milhões de euros, dos quais já foram gastos 40 milhões, que não está a cumprir aquilo que foi assumido.
Mais do que isto: a mina continua a ter problemas e os trabalhadores continuam sem conhecer o plano de segurança.
Podem dizer que tem plano de segurança — se calhar, a Sr.ª Deputada até diz que tem —, mas de que vale o plano de segurança quando os trabalhadores não o conhecem?
O sistema de ventilação foi vendido pelo actual concessionário assim que lá chegou, o que tem levado a que muitos trabalhadores tenham problemas de saúde.
Termino, Sr. Presidente, dando o exemplo do contributo da intervenção do PS no distrito de Beja.
Como referi na intervenção feita da tribuna, nestes anos de governação do PS, se compararmos o número de habitantes do distrito, entre 2005 e 2009, o distrito perdeu 3,2% da população. Só neste mês de Janeiro, inscreveram-se nos centros de emprego do distrito mais 1261 pessoas, o que representa um aumento de 5,4%, em termos de comparação com o período homólogo. Estes são só os que estão inscritos. Quantos desempregados mais é que haverá no distrito?
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado,
Agradeço as questões que colocou, questões muito sérias acerca de problemas de que o distrito de Beja enferma.
Já tive ocasião de falar na questão ferroviária, que merecia outra atenção, até pela impossibilidade do seu encerramento, dada a necessidade de uma linha de segurança paralela aos transportes de Sines, e também pela importância que ela tem enquanto transporte de passageiros.
Este problema do encerramento já surge há muitos anos, nomeadamente desde o encerramento do ramal de Moura, que era uma fonte de alimentação importante para engrossar o número de passageiros da linha do Alentejo e é com estes pequenos encerramentos que se diz inviabilizar completamente uma estrutura.
Mas a definição destas políticas de ferrovia não se fica por aqui. Por exemplo, vai ser construída uma linha para ligar Sines a Espanha e vários especialistas apontam como a melhor hipótese a passagem em Beja e a ligação de Beja a Évora, duas capitais de distrito do Alentejo que não estão ligadas, e este processo foi completamente abandonado para ser feito de outra maneira.
Os problemas de acessibilidade no distrito de Beja, infelizmente, vão muito para além da ferrovia. Em termos de acessibilidades rodoviárias, temos problemas muito graves.
Por exemplo, na margem esquerda do Guadiana é impossível circular com qualidade e o IC27, que previa a ligação entre o Algarve e Beja, passando por Mértola, foi construído até Alcoutim e o resto está por construir, com os problemas de acessibilidade que aquele concelho tem.
Não há nenhuma ligação em condições de Odemira para a sede de distrito, Beja, que fica a mais de 100 km, assim como não há ligações em condições de Barrancos, de Alvito ou de Cuba para Beja.
O IP8 está agora a ser construído, vêem-se obras no terreno, mas esta é apenas uma primeira fase, faltando mais duas fases que estão em completa indefinição. Numa fase, até estavam previstos dois troços mais distantes, com a interrupção da ligação a meio, mas uma coisa é certa: pode vir aí a ligação mais rápida entre Lisboa e Beja mas também vem aí o agravamento da factura, porque as portagens foram logo postas «em cima da mesa» e os alentejanos vão ter de pagar mais para se deslocarem a Lisboa com condições.
(…)
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
V. Ex.ª colocou-me uma série de questões e voltou a colocar a questão da linha ferroviária. Nesse aspecto, o PCP fez aquilo que tinha de fazer na altura, tendo apresentado uma proposta de resolução para a modernização da linha e para a manutenção da ligação directa entre Beja e Lisboa e entre Évora e Lisboa, mas, infelizmente, com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS, não foi possível fazer passar esse projecto de resolução. No entanto, continuamos a acompanhar o assunto.
A Sr.ª Deputada coloca também uma questão muito interessante no âmbito do encerramento do interior. O que parece que este Governo está a promover é o encerramento do interior do País.
Por exemplo, os postos dos CTT continuam a ser empurrados claramente para as autarquias. Apesar de se tratar de uma empresa que até tem lucros, e não são poucos, os CTT têm empurrado para as autarquias os enormes custos de manutenção destes postos de correio, quando não é claro que todos os serviços possam ser garantidos, nomeadamente não está garantido que o recebimento de reformas por parte dos mais idosos possa ser feito nestes postos, mas isso parece não importar.
No âmbito da saúde, como já foi aqui referido, tivemos o anúncio da suspensão das consultas em 33 extensões de saúde do distrito de Beja e em mais de 300 no País, porque não havia rede informática capaz da prescrição electrónica. Ora, o mesmo ministério que decidiu que, a partir do dia 1 de Março, era preciso a prescrição electrónica não tomou as medidas necessárias, em termos de criação das redes informáticas, para que isso acontecesse.
O ministério voltou atrás e atrasou a entrada em vigor da prescrição electrónica para 1 de Julho, mas o PCP e Os Verdes foram as únicas forças políticas que questionaram o Governo sobre esta matéria, sobre a possibilidade de suspensão da prescrição electrónica, tendo reunido com a unidade local de saúde. Ficamos satisfeitos que essas intervenções tenham tido sucesso.
No âmbito das escolas, o que pode estar em cima da mesa é o encerramento de 37 escolas, 25 das quais em sedes de freguesias, levando a que em 3 dos 14 concelhos do distrito fiquem
apenas escolas na sede do concelho. E isto acontece quando muitas daquelas escolas que vão encerrar receberam recentemente intervenções, quando o número de alunos para o encerramento era 11 alunos e não 21.
Beneficiaram de investimentos públicos e, agora, terão de encerrar. A falta de perspectivas de futuro nesta região leva ao seu abandono. É a isto que a acção governativa do PS nos tem conduzido no distrito de Beja.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Lynce,
Muito obrigado pelas suas questões.
V. Ex.ª tocou aqui em dois projectos importantes para a região, o empreendimento do Alqueva e o aeroporto de Beja, usando os dois para dizer que não basta dizer que se fazem investimentos na região, que não é construindo uma aerogare ou uma barragem que a região se desenvolve, porque, depois, tem de haver uma estratégia ligada àquele investimento que se faz, e isso é que não existe.
Esse é que é o problema!
Neste estudo que recentemente foi apresentado e divulgado sobre o Alqueva, a vertente agrícola parece ser esquecida, é completamente posta de lado. Ele tem uma preocupação muito mais imobiliária. Há uma preocupação muito maior com a venda dos terrenos da EDIA do que com as questões agrícolas.
Por isso, não basta construir a infra-estrutura, é preciso ter um projecto de desenvolvimento, e parece que o PS teima em não perceber isto.
O empreendimento do Alqueva está pronto. E, como o PS diz, não foi adiantado, porque, se as obras do Alqueva não têm parado, o empreendimento já estava construído há 17 anos.
Foi isso que o PCP sempre reivindicou!
Há 17 anos que o Alqueva podia estar a dar um contributo para o desenvolvimento do Alentejo e do País e, hoje, talvez o distrito de Beja não estivesse no estado em que está.
Falta uma estratégia. Tem avançado o olival e o Ministério da Agricultura já admitiu que o que está plantado, quando entrar em plena produção, levará à auto-suficiência do País. E o resto?! Está a ser utilizada metade da terra que é possível utilizar e o que é que fazemos com o resto? Quais são as culturas que vamos utilizar? Qual é a estratégia? Em que fileiras é que vamos apostar para promover também a agro-indústria, porque isso é importante para promover o emprego na região? Quais são as culturas viáveis? Isto não está respondido e é isto que é importante ser clarificado.
A única coisa que o PS fez foi tirar a componente da energia do projecto, que era uma componente importante de sustentabilidade, para ajudar a financiar o resto do desenvolvimento do processo, e entregá-la à EDP, aplicando-lhe um princípio completamente predatório do capitalismo, que é «quanto mais lucro e quanto mais depressa, melhor», mas não é disso que o Alentejo e o Alqueva precisam.
URL de origem (acedido em Sexta 27 de Maio de 2011): http://www.pcp.pt/distrito-de-beja-um-dos-exemplos-do-atraso-que-pol%C3%ADtica-de-direita-condena-o-pa%C3%ADs