As farmácias que não tenham disponíveis os cinco medicamentos mais baratos da substância activa que é prescrita numa receita vão ser fiscalizadas e penalizadas.
O alerta de Ana Jorge foi lançado esta manhã na comissão parlamentar de Saúde, que decorreu na Assembleia da República, onde a ministra salientou que a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai reforçar a fiscalização às farmácias. "Já está feito um pedido ao Infarmed para reforçar a capacidade de verificar quais as farmácias que cumprem", disse Ana Jorge em declarações aos jornalistas à saída da comissão.
A partir de Julho, as receitas passam a discriminar o valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um medicamento mais barato, apresentando os cinco fármacos com preços mais baixos dentro da mesma substância activa.
Também os idosos com menos rendimentos terão direito a cem por cento de comparticipação dos medicamentos desde que o remédio em causa seja um dos cinco mais baratos com a substância activa prescrita.
Segundo a ministra, as penalizações em que incorrem as farmácias caso não tenham disponíveis os medicamentos mais baratos já estão contempladas na lei e podem ir desde multas até ao encerramento dos estabelecimentos. "[As penalizações] vão desde multas e, caso se repita uma, duas ou três vezes, em determinadas circunstâncias, pode chegar ao encerramento, mas julgo que não será esse o caso", disse.
Doentes devem reclamar junto do Infarmed em caso de falhas
O Ministério da Saúde vai ainda lançar uma campanha de informação sobre o assunto, até para que os cidadãos possam saber os seus direitos. "Uma das questões mais eficazes para este controlo é que a população saiba quais são os seus direitos", declarou Ana Jorge, dizendo que as reclamações podem ser dirigidas através de contactos para o Infarmed ou para as administrações regionais de Saúde.
Numa reacção às declarações da ministra, o PSD considerou que o "ónus não pode cair sobre o cidadão". "O Ministério da Saúde é que tem de reforçar as medidas de fiscalização. A nova central de conferência de receituários pode devolver receitas nas situações em que o medicamento mais barato não foi o que saiu", comentou a deputada Clara Carneiro.
O PSD dúvida de que os cidadãos consigam controlar se o medicamento fornecido é o mais barato mesmo tendo acesso a essa informação através da receita: "Vamos lá ver se o utente consegue ler e fazer esse controlo. Uma pessoa muito idosa, por exemplo. Duvido que consiga".
Quando a medida da nova receita médica foi anunciada, a Associação Nacional de Farmácias considerou-a "hilariante", acusando o Governo de fomentar conflitos entre médicos e doentes.
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As farmácias que não tenham disponíveis os cinco medicamentos mais baratos da substância activa que é prescrita numa receita vão ser fiscalizadas e penalizadas.
O alerta de Ana Jorge foi lançado esta manhã na comissão parlamentar de Saúde, que decorreu na Assembleia da República, onde a ministra salientou que a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai reforçar a fiscalização às farmácias. "Já está feito um pedido ao Infarmed para reforçar a capacidade de verificar quais as farmácias que cumprem", disse Ana Jorge em declarações aos jornalistas à saída da comissão.
A partir de Julho, as receitas passam a discriminar o valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um medicamento mais barato, apresentando os cinco fármacos com preços mais baixos dentro da mesma substância activa.
Também os idosos com menos rendimentos terão direito a cem por cento de comparticipação dos medicamentos desde que o remédio em causa seja um dos cinco mais baratos com a substância activa prescrita.
Segundo a ministra, as penalizações em que incorrem as farmácias caso não tenham disponíveis os medicamentos mais baratos já estão contempladas na lei e podem ir desde multas até ao encerramento dos estabelecimentos. "[As penalizações] vão desde multas e, caso se repita uma, duas ou três vezes, em determinadas circunstâncias, pode chegar ao encerramento, mas julgo que não será esse o caso", disse.
Doentes devem reclamar junto do Infarmed em caso de falhas
O Ministério da Saúde vai ainda lançar uma campanha de informação sobre o assunto, até para que os cidadãos possam saber os seus direitos. "Uma das questões mais eficazes para este controlo é que a população saiba quais são os seus direitos", declarou Ana Jorge, dizendo que as reclamações podem ser dirigidas através de contactos para o Infarmed ou para as administrações regionais de Saúde.
Numa reacção às declarações da ministra, o PSD considerou que o "ónus não pode cair sobre o cidadão". "O Ministério da Saúde é que tem de reforçar as medidas de fiscalização. A nova central de conferência de receituários pode devolver receitas nas situações em que o medicamento mais barato não foi o que saiu", comentou a deputada Clara Carneiro.
O PSD dúvida de que os cidadãos consigam controlar se o medicamento fornecido é o mais barato mesmo tendo acesso a essa informação através da receita: "Vamos lá ver se o utente consegue ler e fazer esse controlo. Uma pessoa muito idosa, por exemplo. Duvido que consiga".
Quando a medida da nova receita médica foi anunciada, a Associação Nacional de Farmácias considerou-a "hilariante", acusando o Governo de fomentar conflitos entre médicos e doentes.