A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse ontem no Parlamento que enquanto não houver formas concretas de aferir a insuficiência económica de doentes não urgentes a serem transportados, as regras mantêm-se inalteradas e o Ministério da Saúde continua a garantir o seu pagamento. Em curso está a realização de um regulamento com essas regras, respondeu aos deputados da oposição que acusaram o Governo de "insensibilidade".
Apesar de não estar na ordem de trabalhos, a alteração às regras do transporte de doentes não urgentes acabaram por ser o principal tema da audição de ontem da ministra. A deputada social-democrata Clara Carneiro lançou a ofensiva: "Vai revogar o despacho ou não?", perguntou várias vezes a Ana Jorge.
Em causa está um despacho do Governo de 29 de Dezembro que diz que o transporte de doentes não urgentes apenas só não é pago pelo utente desde que "clinicamente se justifique" e que haja "insuficiência económica", o que envolve doentes com rendimentos inferiores a 485 euros por mês, notou. Uma circular já de Janeiro deste ano vem dizer que, por motivos de natureza técnica, não é possível ainda verificar a falta de recursos. Mas, defendeu a deputada, a confusão no terreno está instalada e "cada ARS faz como quer", o que significa que estão instaladas "situações de desigualdade no acesso". E deu o exemplo de um doente que numa viagem de ida e volta de Lisboa a Beja pode ter que pagar do seu bolso 400 euros (cada quilómetro a 48 cêntimos).
O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, que assinou o documento, disse ontem que não estão em causa doentes a fazer hemodiálise ou a fazer tratamentos como quimioterapia ou radioterapia. "Em 75 por cento dos casos o transporte de doentes é no âmbito da fisioterapia." Especificando, a ministra disse que há "abusos" nesta área, notando que existem diferenças entre doentes que têm que fazer fisioterapia porque, por exemplo, tiveram um AVC e ficaram com problemas de mobilidade, ou pessoas com "as chamadas dores nas costas" que em muitos casos se podem deslocar de forma autónoma. "Tem que haver maior rigor na avaliação técnica", notando que "este é um problema sério há muitos anos".
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A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse ontem no Parlamento que enquanto não houver formas concretas de aferir a insuficiência económica de doentes não urgentes a serem transportados, as regras mantêm-se inalteradas e o Ministério da Saúde continua a garantir o seu pagamento. Em curso está a realização de um regulamento com essas regras, respondeu aos deputados da oposição que acusaram o Governo de "insensibilidade".
Apesar de não estar na ordem de trabalhos, a alteração às regras do transporte de doentes não urgentes acabaram por ser o principal tema da audição de ontem da ministra. A deputada social-democrata Clara Carneiro lançou a ofensiva: "Vai revogar o despacho ou não?", perguntou várias vezes a Ana Jorge.
Em causa está um despacho do Governo de 29 de Dezembro que diz que o transporte de doentes não urgentes apenas só não é pago pelo utente desde que "clinicamente se justifique" e que haja "insuficiência económica", o que envolve doentes com rendimentos inferiores a 485 euros por mês, notou. Uma circular já de Janeiro deste ano vem dizer que, por motivos de natureza técnica, não é possível ainda verificar a falta de recursos. Mas, defendeu a deputada, a confusão no terreno está instalada e "cada ARS faz como quer", o que significa que estão instaladas "situações de desigualdade no acesso". E deu o exemplo de um doente que numa viagem de ida e volta de Lisboa a Beja pode ter que pagar do seu bolso 400 euros (cada quilómetro a 48 cêntimos).
O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, que assinou o documento, disse ontem que não estão em causa doentes a fazer hemodiálise ou a fazer tratamentos como quimioterapia ou radioterapia. "Em 75 por cento dos casos o transporte de doentes é no âmbito da fisioterapia." Especificando, a ministra disse que há "abusos" nesta área, notando que existem diferenças entre doentes que têm que fazer fisioterapia porque, por exemplo, tiveram um AVC e ficaram com problemas de mobilidade, ou pessoas com "as chamadas dores nas costas" que em muitos casos se podem deslocar de forma autónoma. "Tem que haver maior rigor na avaliação técnica", notando que "este é um problema sério há muitos anos".