Aprovado projecto do BE que prevê que depois da alta os doentes tenham cinco dias de medicamentos gratuitos
Os doentes submetidos a uma cirurgia, quer em regime de ambulatório quer de internamento, vão passar a receber gratuitamente os medicamentos que necessitem de tomar nos primeiros cinco dias após a alta. A ideia faz parte de um projecto de lei do Bloco de Esquerda que foi ontem aprovado no Parlamento e que contou com os votos favoráveis do BE, PSD, PCP e PEV e com o voto contra do PS.
O CDS-PP absteve-se por não concordar com o documento no seu todo e vai tentar alterar alguns pontos, já que baixou à comissão parlamentar de Saúde, onde será discutido na especialidade. A deputada centrista Teresa Caeiro explicou ao PÚBLICO que o CDS quer que a medida se aplique apenas ao ambulatório para evitar que o custo se torne "insustentável".
O Bloco de Esquerda tinha apresentado mais cinco projectos sobre política do medicamento - tema agendado potestativamente -, mas foram todos chumbados. Segundo o bloquista João Semedo, as propostas permitiam que os doentes poupassem 225 milhões de euros e o Estado 85 milhões. Um dos projectos que geraram mais discussão dizia respeito às receitas, propondo os bloquistas que a prescrição passasse a ser feita por denominação comum internacional, podendo o médico, opcionalmente, acrescentar uma marca. O diploma contou com o voto contra do PS e com a abstenção do PSD. Estes dois partidos estiveram, ainda, unidos e travaram o projecto em que o BE propunha que, mesmo que o médico prescrevesse um medicamento de marca, na farmácia o doente pudesse pedir um genérico.
"Não se pode deixar que o doente ou o farmacêutico escolham o medicamento porque não são todos iguais", explicou o deputado do PS Defensor Moura. "Esta iniciativa corre o sério risco de desresponsabilizar os médicos e de fomentar um novo negócio em que o doente facilmente pode acabar como joguete de interesses alheios", alegou a deputada do PSD Clara Carneiro. Argumentos que foram rebatidos por João Semedo, que contrapôs que "o acto médico é a indicação de uma molécula e não de uma marca", e por Teresa Caeiro, que sugeriu que, "se os genéricos não têm a mesma qualidade, o Infarmed deve actuar".
O BE pretendia, ainda, estabelecer o regime de preços de medicamentos adquiridos pelos hospitais públicos e alargar aos desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção o regime de comparticipação a 100 por cento dos genéricos. O comunista Bernardino Soares lembrou ao PS que não é verdade que os cinco genéricos mais baratos tenham passado a ser comparticipados a 100 por cento para os doentes com reformas baixas, insistindo que o que o Governo fez foi deixar de pagar os outros. A proposta de reposição dos escalões de comparticipação alterados pelo Governo em 2006 também não passou.
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Aprovado projecto do BE que prevê que depois da alta os doentes tenham cinco dias de medicamentos gratuitos
Os doentes submetidos a uma cirurgia, quer em regime de ambulatório quer de internamento, vão passar a receber gratuitamente os medicamentos que necessitem de tomar nos primeiros cinco dias após a alta. A ideia faz parte de um projecto de lei do Bloco de Esquerda que foi ontem aprovado no Parlamento e que contou com os votos favoráveis do BE, PSD, PCP e PEV e com o voto contra do PS.
O CDS-PP absteve-se por não concordar com o documento no seu todo e vai tentar alterar alguns pontos, já que baixou à comissão parlamentar de Saúde, onde será discutido na especialidade. A deputada centrista Teresa Caeiro explicou ao PÚBLICO que o CDS quer que a medida se aplique apenas ao ambulatório para evitar que o custo se torne "insustentável".
O Bloco de Esquerda tinha apresentado mais cinco projectos sobre política do medicamento - tema agendado potestativamente -, mas foram todos chumbados. Segundo o bloquista João Semedo, as propostas permitiam que os doentes poupassem 225 milhões de euros e o Estado 85 milhões. Um dos projectos que geraram mais discussão dizia respeito às receitas, propondo os bloquistas que a prescrição passasse a ser feita por denominação comum internacional, podendo o médico, opcionalmente, acrescentar uma marca. O diploma contou com o voto contra do PS e com a abstenção do PSD. Estes dois partidos estiveram, ainda, unidos e travaram o projecto em que o BE propunha que, mesmo que o médico prescrevesse um medicamento de marca, na farmácia o doente pudesse pedir um genérico.
"Não se pode deixar que o doente ou o farmacêutico escolham o medicamento porque não são todos iguais", explicou o deputado do PS Defensor Moura. "Esta iniciativa corre o sério risco de desresponsabilizar os médicos e de fomentar um novo negócio em que o doente facilmente pode acabar como joguete de interesses alheios", alegou a deputada do PSD Clara Carneiro. Argumentos que foram rebatidos por João Semedo, que contrapôs que "o acto médico é a indicação de uma molécula e não de uma marca", e por Teresa Caeiro, que sugeriu que, "se os genéricos não têm a mesma qualidade, o Infarmed deve actuar".
O BE pretendia, ainda, estabelecer o regime de preços de medicamentos adquiridos pelos hospitais públicos e alargar aos desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção o regime de comparticipação a 100 por cento dos genéricos. O comunista Bernardino Soares lembrou ao PS que não é verdade que os cinco genéricos mais baratos tenham passado a ser comparticipados a 100 por cento para os doentes com reformas baixas, insistindo que o que o Governo fez foi deixar de pagar os outros. A proposta de reposição dos escalões de comparticipação alterados pelo Governo em 2006 também não passou.