Maria dos Prazeres Beleza foi o nome escolhido pelo PSD para substituir o juiz Benjamim Rodrigues no Tribunal Constitucional (TC). O nome avançado pelo PSD vai ser votado no dia 22 de Dezembro pelos deputados à Assembleia da República.
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Maria dos Prazeres Beleza já foi juíza-conselheira do TC de 1998 a 2007. Foi a primeira magistrada a ser admitida no Conselho Superior da Magistratura, em 2006. O juiz-conselheiro Benjamim Rodrigues renunciou ao cargo em Julho passado por ter atingido a idade de reforma.
A eleição do juiz do TC exige uma maioria qualificada no Parlamento, o que implica um entendimento entre os dois maiores partidos - PS e PSD.
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A data da eleição foi escolhida ontem, em conferência de líderes. Na mesma reunião foi também determinada a data do próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro - a 5 de Janeiro, quase um mês depois do agendado para este mês, o que motivou protestos por parte de alguns partidos da oposição. O dia 5 de Janeiro foi também a data escolhida pelo Governo para debater a Lei de Enquadramento Orçamental, que deverá ser aprovada amanhã em Conselho de Ministros.
Na conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, propôs que o Parlamento adopte o novo acordo ortográfico a partir de Janeiro de 2012. Num projecto de deliberação que será votado em plenário dia 15 de Dezembro, Jaime Gama propõe que seja adoptado o vocabulário do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (Iltec). Segundo a porta-voz da conferência de líderes, a deputada Celeste Correia, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, informou que o Governo tenciona apresentar também uma iniciativa para a aplicação do novo acordo ortográfico que poderá ser debatido na mesma data.
Gama quer que os postos de trabalho no Parlamento sejam equipados "com um corrector ortográfico e um dicionário que reflictam as alterações da língua portuguesa decorrentes do acordo ortográfico" e que esteja disponível na Intranet da Assembleia da República um "tutorial" que explique "as alterações linguísticas que irão ocorrer quando for adoptado o novo acordo".
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Maria dos Prazeres Beleza foi o nome escolhido pelo PSD para substituir o juiz Benjamim Rodrigues no Tribunal Constitucional (TC). O nome avançado pelo PSD vai ser votado no dia 22 de Dezembro pelos deputados à Assembleia da República.
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Maria dos Prazeres Beleza já foi juíza-conselheira do TC de 1998 a 2007. Foi a primeira magistrada a ser admitida no Conselho Superior da Magistratura, em 2006. O juiz-conselheiro Benjamim Rodrigues renunciou ao cargo em Julho passado por ter atingido a idade de reforma.
A eleição do juiz do TC exige uma maioria qualificada no Parlamento, o que implica um entendimento entre os dois maiores partidos - PS e PSD.
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A data da eleição foi escolhida ontem, em conferência de líderes. Na mesma reunião foi também determinada a data do próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro - a 5 de Janeiro, quase um mês depois do agendado para este mês, o que motivou protestos por parte de alguns partidos da oposição. O dia 5 de Janeiro foi também a data escolhida pelo Governo para debater a Lei de Enquadramento Orçamental, que deverá ser aprovada amanhã em Conselho de Ministros.
Na conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, propôs que o Parlamento adopte o novo acordo ortográfico a partir de Janeiro de 2012. Num projecto de deliberação que será votado em plenário dia 15 de Dezembro, Jaime Gama propõe que seja adoptado o vocabulário do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (Iltec). Segundo a porta-voz da conferência de líderes, a deputada Celeste Correia, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, informou que o Governo tenciona apresentar também uma iniciativa para a aplicação do novo acordo ortográfico que poderá ser debatido na mesma data.
Gama quer que os postos de trabalho no Parlamento sejam equipados "com um corrector ortográfico e um dicionário que reflictam as alterações da língua portuguesa decorrentes do acordo ortográfico" e que esteja disponível na Intranet da Assembleia da República um "tutorial" que explique "as alterações linguísticas que irão ocorrer quando for adoptado o novo acordo".