.Por FRANCISCO ALMEIDA LEITE – Diário de Notícias 23.7.08.Com a independência de Timor-Leste, em Maio de 2002, um grupo de trabalho do MNE estudou as questões de nacionalidade dos timorenses e entregou, em 2005, um relatório que sugere que têm direito a serem portugueses. O Governo mexeu na lei em 2006 e não resolveu nada Os cidadãos de Timor-Leste são também portugueses e a maioria pode, se assim o entender, requisitar a dupla nacionalidade. O DN teve acesso a um memorando interno do Governo que concluiu que a independência daquele território em Maio de 2002 coloca problemas de atribuição da nacionalidade..Intitulado"Questões de Nacionalidade resultantes da Independência de Timor-Leste", este memorando com origem no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi enviado a 27 de Abril para Diogo Freitas do Amaral, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. Esse documento era o resultado de pesquisas de um grupo de trabalho formado ainda no Governo de José Manuel Durão Barroso e que admitiu que "as vicissitudes pelas quais passou Timor-Leste desde 1975 - fim do domínio colonial português, ocupação indonésia, administração pelas Nações Unidas e independência - não afectaram o vínculo de cidadania existente entre uma parte significativa da sua população e o Estado português. À luz do direito português, continuarão a ser portugueses, enquanto o actual quadro legal se mantiver"..E manteve. Um ano depois de enviado este relatório para Freitas do Amaral e para o ministro da Justiça, Alberto Costa, a Lei da Nacionalidade é alterada pela quarta vez (desde 1981) e nada muda quanto ao cerne da questão. A 17 de Abril de 2006, o Governo de Sócrates e o PS mexem na lei, mas no sentido de "alargar os direitos de aquisição da nacionalidade e não para os restringir", dizem fontes do executivo..Ao DN, um dos membros do grupo de trabalho, que integrou pessoas ligadas ao MNE e ao Ministério da Justiça, confessa que "não foi tomada nenhuma medida que resolvesse o que nós identificámos. Não sei se houve esquecimento ou desconhecimento, mas o que é certo é que a lei de 2006 não muda nada. Os descendentes de quem tenha tido nacionalidade portuguesa, em Timor, em Macau ou na Índia [Goa, Damão e Diu], podem reclamar esse direito"..Segundo esta fonte, "a alteração legislativa nem seria a única opção. Em vez de uma solução unilateral, podíamos ter optado por um acordo bilateral que regulasse estas matérias". Celeste Correia, deputada do PS e uma das responsáveis pelo acompanhamento da lei de 2006 na Assembleia da República, lembra que "Portugal não reconheceu a anexação pela Indonésia e à medida que as pessoas iam nascendo eram portuguesas. Os filhos destes também". A deputada, que pertence à mesa da presidência da AR, reconhece que "ninguém [do MNE] nos chamou à atenção para a existência desse relatório". Mais, Celeste Correia estranha que ele tenha só transitado entre os dois ministérios e não tenha chegado ao conhecimento dos deputados que tinham em mãos a alteração da lei. Também esta deputada socialista defende que o assunto deve agora ser alvo de um acordo bilateral..No documento confidencial a que o DN teve acesso, os juristas do MNE dizem que "os timorenses nascidos em Timor-Leste antes de 1981 e todos os seus descendentes aí nascidos entre aquela data e a data da independência" são considerados portugueses. Mais, os timorenses nascidos em Timor-Leste "ou em qualquer outro país após a independência, filhos de pai português ou mãe portuguesa (igualmente timorenses) que declarem querer ser portugueses ou inscrevam o seu nascimento no registo civil português" podem também ser considerados cidadãos lusos..No relatório enviado a Freitas do Amaral - e que depois ficaria no gabinete de Luís Amado, que lhe sucedeu a 3 de Julho de 2006 - aquele departamento do MNE dizia explicitamente que "uma parte significativa da população timorense detém hoje, assim, nacionalidade portuguesa, tendo o nascimento de um novo Estado, em 20 de Maio de 2002, trazido como consequência que a quase totalidade do seu substrato humano seja detentor de dupla nacionalidade - a portuguesa e a timorense"..Os especialistas do MNE faziam ainda referência a circunstâncias que complicam o caso, como "a destruição de grande parte dos arquivos dos registos de estado civil e paroquial", que se deu entre a ocupação indonésia e a independência, que "potencia situações de fraude". Consequências ou "riscos" como a "apatridia ou desconsideração da vontade individual na determinação do vínculo de cidadania" eram também destacados no relatório..Para fugir a este imbróglio, sugeriam-se duas vias: "a celebração de um acordo internacional entre Portugal e Timor-Leste ou a adopção de legislação interna por parte de Portugal". Nenhuma das opções foi tomada pelo Governo de Sócrates e, já na altura, o relatório dizia que "a manutenção do status quo é, a todos os títulos, de evitar". Porque "continuar a atribuir a nacionalidade portuguesa a um vasto universo de pessoas que com Portugal não têm qualquer ligação efectiva" acarreta "especiais responsabilidades internacionais" para o País. Neste momento, recorde-se, Timor-Leste tem uma população estimada em mais de um milhão e cem mil pessoas. .O DN contactou ontem o MJ e o MNE, que apenas adiantou que o documento "não produz recomendações" e que é "um levantamento do status quo". Hoje mesmo, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebe, o vice-primeiro ministro de Timor-Leste, José Luís Guterres. Isto enquanto o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, estará na Universidade do Minho, em Braga, a proferir uma conferência..
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.Por FRANCISCO ALMEIDA LEITE – Diário de Notícias 23.7.08.Com a independência de Timor-Leste, em Maio de 2002, um grupo de trabalho do MNE estudou as questões de nacionalidade dos timorenses e entregou, em 2005, um relatório que sugere que têm direito a serem portugueses. O Governo mexeu na lei em 2006 e não resolveu nada Os cidadãos de Timor-Leste são também portugueses e a maioria pode, se assim o entender, requisitar a dupla nacionalidade. O DN teve acesso a um memorando interno do Governo que concluiu que a independência daquele território em Maio de 2002 coloca problemas de atribuição da nacionalidade..Intitulado"Questões de Nacionalidade resultantes da Independência de Timor-Leste", este memorando com origem no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi enviado a 27 de Abril para Diogo Freitas do Amaral, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. Esse documento era o resultado de pesquisas de um grupo de trabalho formado ainda no Governo de José Manuel Durão Barroso e que admitiu que "as vicissitudes pelas quais passou Timor-Leste desde 1975 - fim do domínio colonial português, ocupação indonésia, administração pelas Nações Unidas e independência - não afectaram o vínculo de cidadania existente entre uma parte significativa da sua população e o Estado português. À luz do direito português, continuarão a ser portugueses, enquanto o actual quadro legal se mantiver"..E manteve. Um ano depois de enviado este relatório para Freitas do Amaral e para o ministro da Justiça, Alberto Costa, a Lei da Nacionalidade é alterada pela quarta vez (desde 1981) e nada muda quanto ao cerne da questão. A 17 de Abril de 2006, o Governo de Sócrates e o PS mexem na lei, mas no sentido de "alargar os direitos de aquisição da nacionalidade e não para os restringir", dizem fontes do executivo..Ao DN, um dos membros do grupo de trabalho, que integrou pessoas ligadas ao MNE e ao Ministério da Justiça, confessa que "não foi tomada nenhuma medida que resolvesse o que nós identificámos. Não sei se houve esquecimento ou desconhecimento, mas o que é certo é que a lei de 2006 não muda nada. Os descendentes de quem tenha tido nacionalidade portuguesa, em Timor, em Macau ou na Índia [Goa, Damão e Diu], podem reclamar esse direito"..Segundo esta fonte, "a alteração legislativa nem seria a única opção. Em vez de uma solução unilateral, podíamos ter optado por um acordo bilateral que regulasse estas matérias". Celeste Correia, deputada do PS e uma das responsáveis pelo acompanhamento da lei de 2006 na Assembleia da República, lembra que "Portugal não reconheceu a anexação pela Indonésia e à medida que as pessoas iam nascendo eram portuguesas. Os filhos destes também". A deputada, que pertence à mesa da presidência da AR, reconhece que "ninguém [do MNE] nos chamou à atenção para a existência desse relatório". Mais, Celeste Correia estranha que ele tenha só transitado entre os dois ministérios e não tenha chegado ao conhecimento dos deputados que tinham em mãos a alteração da lei. Também esta deputada socialista defende que o assunto deve agora ser alvo de um acordo bilateral..No documento confidencial a que o DN teve acesso, os juristas do MNE dizem que "os timorenses nascidos em Timor-Leste antes de 1981 e todos os seus descendentes aí nascidos entre aquela data e a data da independência" são considerados portugueses. Mais, os timorenses nascidos em Timor-Leste "ou em qualquer outro país após a independência, filhos de pai português ou mãe portuguesa (igualmente timorenses) que declarem querer ser portugueses ou inscrevam o seu nascimento no registo civil português" podem também ser considerados cidadãos lusos..No relatório enviado a Freitas do Amaral - e que depois ficaria no gabinete de Luís Amado, que lhe sucedeu a 3 de Julho de 2006 - aquele departamento do MNE dizia explicitamente que "uma parte significativa da população timorense detém hoje, assim, nacionalidade portuguesa, tendo o nascimento de um novo Estado, em 20 de Maio de 2002, trazido como consequência que a quase totalidade do seu substrato humano seja detentor de dupla nacionalidade - a portuguesa e a timorense"..Os especialistas do MNE faziam ainda referência a circunstâncias que complicam o caso, como "a destruição de grande parte dos arquivos dos registos de estado civil e paroquial", que se deu entre a ocupação indonésia e a independência, que "potencia situações de fraude". Consequências ou "riscos" como a "apatridia ou desconsideração da vontade individual na determinação do vínculo de cidadania" eram também destacados no relatório..Para fugir a este imbróglio, sugeriam-se duas vias: "a celebração de um acordo internacional entre Portugal e Timor-Leste ou a adopção de legislação interna por parte de Portugal". Nenhuma das opções foi tomada pelo Governo de Sócrates e, já na altura, o relatório dizia que "a manutenção do status quo é, a todos os títulos, de evitar". Porque "continuar a atribuir a nacionalidade portuguesa a um vasto universo de pessoas que com Portugal não têm qualquer ligação efectiva" acarreta "especiais responsabilidades internacionais" para o País. Neste momento, recorde-se, Timor-Leste tem uma população estimada em mais de um milhão e cem mil pessoas. .O DN contactou ontem o MJ e o MNE, que apenas adiantou que o documento "não produz recomendações" e que é "um levantamento do status quo". Hoje mesmo, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebe, o vice-primeiro ministro de Timor-Leste, José Luís Guterres. Isto enquanto o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, estará na Universidade do Minho, em Braga, a proferir uma conferência..