O Código do Trabalho só será discutido e votado na Assembleia da República em Setembro, e não em Julho, como pretendia o Governo. A decisão foi tomada na conferência de líderes da AR, duas semanas depois de o governo ter pedido uma redução do tempo de debate na fase de discussão pública, de 30 para 20 dias. A CGTP considerara criminoso que esta discussão fosse feita em tempo de férias, aceleradamente, para esconder os conteúdos em causa.
A porta-voz da conferência de líderes, deputada Celeste Correia, disse que a mudança de planos se deveu a "atrasos na ultimação da proposta de lei". O diploma só deve ser entregue no Parlamento na próxima semana. Para o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a proposta de lei não é conhecida em toda a sua extensão e conteúdos concretos e reveste-se de "grande complexidade técnica", porque incluirá a fusão do Código com a sua regulamentação. Por isso, argumentava, a discussão pública só faria sentido se fosse feita depois do período de férias, na nova sessão legislativa, até porque não se trata de um assunto urgente e "é uma matéria muito complexa que precisa de tempo para a sua análise". Para o Bloco de Esquerda e o PCP, a redução do tempo de debate público era "um pedido de conveniência política" da parte do Governo que, desta forma, dava menos tempo para serem ouvidas no Parlamento as organizações sociais.
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O Código do Trabalho só será discutido e votado na Assembleia da República em Setembro, e não em Julho, como pretendia o Governo. A decisão foi tomada na conferência de líderes da AR, duas semanas depois de o governo ter pedido uma redução do tempo de debate na fase de discussão pública, de 30 para 20 dias. A CGTP considerara criminoso que esta discussão fosse feita em tempo de férias, aceleradamente, para esconder os conteúdos em causa.
A porta-voz da conferência de líderes, deputada Celeste Correia, disse que a mudança de planos se deveu a "atrasos na ultimação da proposta de lei". O diploma só deve ser entregue no Parlamento na próxima semana. Para o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a proposta de lei não é conhecida em toda a sua extensão e conteúdos concretos e reveste-se de "grande complexidade técnica", porque incluirá a fusão do Código com a sua regulamentação. Por isso, argumentava, a discussão pública só faria sentido se fosse feita depois do período de férias, na nova sessão legislativa, até porque não se trata de um assunto urgente e "é uma matéria muito complexa que precisa de tempo para a sua análise". Para o Bloco de Esquerda e o PCP, a redução do tempo de debate público era "um pedido de conveniência política" da parte do Governo que, desta forma, dava menos tempo para serem ouvidas no Parlamento as organizações sociais.