O projecto de lei, aprovado com os votos favoráveis do PSD, BE e PEV, abstenção do PCP e CDS-PP e contra do PS, pretende que as dotações orçamentais sejam feitas em função dos objectivos e após o levantamento das necessidades de cada departamento do Estado visando “eliminar desperdícios” e evitar “cortes cegos”.
No debate, o deputado do PS Vítor Batista rejeitou a eficácia do diploma por deixar de fora as “despesas obrigatórias” como salários e contribuições para a segurança social que o Governo não terá que justificar.
O deputado socialista frisou que “quase todas as despesas são obrigatórias” e que, com aquela excepção, restariam apenas “dois ou três por cento da despesa orçamental” a justificar em base zero.
“É um montante marginal, que não contribuirá para a consolidação das contas públicas”, argumentou.
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles rejeitou que a medida só vá ser aplicada a “dois ou três por cento” da despesa, questionando Vítor Batista se “os consumos intermédios do Estado” representam apenas aquele valor.
No debate, o deputado do PSD Paulo Batista defendeu que o orçamento de base zero pode constituir “um objectivo positivo e contribuir para melhorar o combate ao desperdício” e pode funcionar como “medida de responsabilização dos dirigentes da administração pública.
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O projecto de lei, aprovado com os votos favoráveis do PSD, BE e PEV, abstenção do PCP e CDS-PP e contra do PS, pretende que as dotações orçamentais sejam feitas em função dos objectivos e após o levantamento das necessidades de cada departamento do Estado visando “eliminar desperdícios” e evitar “cortes cegos”.
No debate, o deputado do PS Vítor Batista rejeitou a eficácia do diploma por deixar de fora as “despesas obrigatórias” como salários e contribuições para a segurança social que o Governo não terá que justificar.
O deputado socialista frisou que “quase todas as despesas são obrigatórias” e que, com aquela excepção, restariam apenas “dois ou três por cento da despesa orçamental” a justificar em base zero.
“É um montante marginal, que não contribuirá para a consolidação das contas públicas”, argumentou.
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles rejeitou que a medida só vá ser aplicada a “dois ou três por cento” da despesa, questionando Vítor Batista se “os consumos intermédios do Estado” representam apenas aquele valor.
No debate, o deputado do PSD Paulo Batista defendeu que o orçamento de base zero pode constituir “um objectivo positivo e contribuir para melhorar o combate ao desperdício” e pode funcionar como “medida de responsabilização dos dirigentes da administração pública.