PSD e CDS criticaram a lentidão com que o Governo tem avançado no emagrecimento dos serviços do Estado, mas a única promessa que ouviram do Governo foi a intenção de apresentar iniciativas legislativas "dentro de um mês ou mês e meio" para agilizar estruturas ministeriais.
Num debate de urgência pedido pelo PSD sobre medidas de extinção e fusão de organismos e institutos públicos, Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada, apontou o dedo à lentidão com que o Governo tem avançado na reorganização que prometeu levar a cabo em 50 organismos públicos, em Outubro. "Pode catalogar-se como uma mão cheia de nada", disse Frasquilho. "Dos 50 organismos previstos para extinguir, reestruturar ou fundir, apenas em três foi executado exactamente o que estava planeado", exemplificou. O deputado referiu que há outras situações que "estão em curso", concluindo que, "com boa vontade", há dez organismos cujas situações "já foram de alguma forma alteradas".
Pelo CDS, Cecília Meireles lembrou que há estudos que apontam para um universo de 14 mil entidades que movimentam dinheiros públicos e quis saber quantas empresas públicas já foram fundidas ou que organismos já foram extintos. O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, argumentou que a intervenção do Governo nos serviços públicos é agora um "afinamento" do que já foi concretizado no programa de reforma da administração iniciado em 2007. Em resposta, Castilho dos Santos referiu que o universo das 14 mil entidades inclui todas as IPSS, juntas de freguesia, câmaras, associações mutualistas e fundações, entre outras. "São 260, entre direcções gerais e institutos, que serão objecto de reestruturação", precisou.
À esquerda, Jorge Costa, do BE, criticou a "direita" por considerar que "falta credibilidade para fazer este debate". E lembrou que PSD e CDS propuseram a extinção dos governadores civis, mas não a concretizaram quando foram Governo. O bloquista referiu ainda uma série de empresas municipais criadas em Sintra, Porto e Gaia, geridas por coligações PSD/CDS. Agostinho Lopes, do PCP, lembrou que a administração pública leva cinco reestruturações em cinco anos em governos PS e PSD, questionando se correspondem a uma efectiva poupança de dinheiro.
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PSD e CDS criticaram a lentidão com que o Governo tem avançado no emagrecimento dos serviços do Estado, mas a única promessa que ouviram do Governo foi a intenção de apresentar iniciativas legislativas "dentro de um mês ou mês e meio" para agilizar estruturas ministeriais.
Num debate de urgência pedido pelo PSD sobre medidas de extinção e fusão de organismos e institutos públicos, Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada, apontou o dedo à lentidão com que o Governo tem avançado na reorganização que prometeu levar a cabo em 50 organismos públicos, em Outubro. "Pode catalogar-se como uma mão cheia de nada", disse Frasquilho. "Dos 50 organismos previstos para extinguir, reestruturar ou fundir, apenas em três foi executado exactamente o que estava planeado", exemplificou. O deputado referiu que há outras situações que "estão em curso", concluindo que, "com boa vontade", há dez organismos cujas situações "já foram de alguma forma alteradas".
Pelo CDS, Cecília Meireles lembrou que há estudos que apontam para um universo de 14 mil entidades que movimentam dinheiros públicos e quis saber quantas empresas públicas já foram fundidas ou que organismos já foram extintos. O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, argumentou que a intervenção do Governo nos serviços públicos é agora um "afinamento" do que já foi concretizado no programa de reforma da administração iniciado em 2007. Em resposta, Castilho dos Santos referiu que o universo das 14 mil entidades inclui todas as IPSS, juntas de freguesia, câmaras, associações mutualistas e fundações, entre outras. "São 260, entre direcções gerais e institutos, que serão objecto de reestruturação", precisou.
À esquerda, Jorge Costa, do BE, criticou a "direita" por considerar que "falta credibilidade para fazer este debate". E lembrou que PSD e CDS propuseram a extinção dos governadores civis, mas não a concretizaram quando foram Governo. O bloquista referiu ainda uma série de empresas municipais criadas em Sintra, Porto e Gaia, geridas por coligações PSD/CDS. Agostinho Lopes, do PCP, lembrou que a administração pública leva cinco reestruturações em cinco anos em governos PS e PSD, questionando se correspondem a uma efectiva poupança de dinheiro.