Três meses e meio e 15 edições do jornal Sol depois, um tribunal deu novamente razão a Rui Pedro Soares, ex-administrador da Portugal Telecom: proibiu o semanário de publicar, em papel ou na Internet, transcrições de escutas em que Soares tenha participado e condena o director e as duas jornalistas autoras dos textos a pagar respectivamente 10 mil euros e cinco mil euros por cada violação das providências cautelares apresentadas em Fevereiro passado.
De acordo com o texto da sentença proferida ontem e a que o PÚBLICO teve acesso, esta nova decisão do tribunal vem na sequência da oposição interposta pelo director do Sol, José António Saraiva, e pelas duas jornalistas pedindo o levantamento das providências. Porém, o Tribunal Cível de Lisboa mantém as providências cautelares que proíbem a divulgação do conteúdo das escutas e a sua facultação a terceiros, ordenam a retirada dos textos da edição do Sol na Internet e sujeitam José António Saraiva a pagar 10 mil euros e Felícia Cabrita e Paula Azevedo cinco mil euros cada por cada violação a essa ordem do tribunal - ou seja por cada notícia que publicarem citando as escutas.
Rui Pedro Soares justificava o seu pedido com o facto de as escutas "estarem abrangidas pelo segredo de justiça", a sua publicação violava o segredo profissional a que estava obrigado, e o seu direito à intimidade privada. Se o tribunal afirma que esta última pretensão não tem fundamento, considera porém que a divulgação das transcrições das conversas telefónicas é ilegal. Diz também que, como Rui Pedro Soares não autorizou a divulgação e a publicação no jornal não está a "servir os fins da investigação criminal", mantêm-se as ordens das providências de Fevereiro. Em declarações à agência noticiosa Lusa, o director José António Saraiva afirmou que iria recorrer desta decisão judicial.
Comissão reúne-se hoje
Depois de o PSD se ter auto-excluído de novas diligências, de o PS se considerar satisfeito com as informações recolhidas até agora, restam hoje as iniciativas que o PCP, o CDS e o BE possam querer ter na reunião agendada para esta manhã da comissão de inquérito ao negócio da TVI. Ontem, os três partidos afirmaram ao PÚBLICO ainda não terem decidido se vão ou não fazer novas perguntas a José Sócrates ou pedir novas audições e não quiseram mesmo excluir nenhuma dessas hipóteses. A centrista Cecília Meireles admite que "subsistem várias dúvidas sobre a razão por que o primeiro-ministro não disse logo ao presidente da PT, no jantar de dia 25 de Junho, que o Governo decidira vetar o negócio, e sobre quem são afinal os representantes do Estado na administração da empresa". "São imprecisões que vamos analisar até amanhã", adiantou.
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Três meses e meio e 15 edições do jornal Sol depois, um tribunal deu novamente razão a Rui Pedro Soares, ex-administrador da Portugal Telecom: proibiu o semanário de publicar, em papel ou na Internet, transcrições de escutas em que Soares tenha participado e condena o director e as duas jornalistas autoras dos textos a pagar respectivamente 10 mil euros e cinco mil euros por cada violação das providências cautelares apresentadas em Fevereiro passado.
De acordo com o texto da sentença proferida ontem e a que o PÚBLICO teve acesso, esta nova decisão do tribunal vem na sequência da oposição interposta pelo director do Sol, José António Saraiva, e pelas duas jornalistas pedindo o levantamento das providências. Porém, o Tribunal Cível de Lisboa mantém as providências cautelares que proíbem a divulgação do conteúdo das escutas e a sua facultação a terceiros, ordenam a retirada dos textos da edição do Sol na Internet e sujeitam José António Saraiva a pagar 10 mil euros e Felícia Cabrita e Paula Azevedo cinco mil euros cada por cada violação a essa ordem do tribunal - ou seja por cada notícia que publicarem citando as escutas.
Rui Pedro Soares justificava o seu pedido com o facto de as escutas "estarem abrangidas pelo segredo de justiça", a sua publicação violava o segredo profissional a que estava obrigado, e o seu direito à intimidade privada. Se o tribunal afirma que esta última pretensão não tem fundamento, considera porém que a divulgação das transcrições das conversas telefónicas é ilegal. Diz também que, como Rui Pedro Soares não autorizou a divulgação e a publicação no jornal não está a "servir os fins da investigação criminal", mantêm-se as ordens das providências de Fevereiro. Em declarações à agência noticiosa Lusa, o director José António Saraiva afirmou que iria recorrer desta decisão judicial.
Comissão reúne-se hoje
Depois de o PSD se ter auto-excluído de novas diligências, de o PS se considerar satisfeito com as informações recolhidas até agora, restam hoje as iniciativas que o PCP, o CDS e o BE possam querer ter na reunião agendada para esta manhã da comissão de inquérito ao negócio da TVI. Ontem, os três partidos afirmaram ao PÚBLICO ainda não terem decidido se vão ou não fazer novas perguntas a José Sócrates ou pedir novas audições e não quiseram mesmo excluir nenhuma dessas hipóteses. A centrista Cecília Meireles admite que "subsistem várias dúvidas sobre a razão por que o primeiro-ministro não disse logo ao presidente da PT, no jantar de dia 25 de Junho, que o Governo decidira vetar o negócio, e sobre quem são afinal os representantes do Estado na administração da empresa". "São imprecisões que vamos analisar até amanhã", adiantou.