CDS-PP insiste na divulgação de relatório com remunerações discriminadas antes de 2011

12-08-2010
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A deputada democrata cristã Cecília Meireles frisou que o Orçamento do Estado, por proposta do CDS-PP, aprovou uma norma que obriga o Governo a entregar um relatório que “discrimine os vencimentos, os prémios, as regalias recebidas por cada um dos gestores públicos”. “Completamente diferente disto é a existência de um relatório com valores globais, dos números totais e de tudo o que é gasto com os seus vencimentos”, frisou, em resposta a uma nota divulgada hoje pelo Ministério das Finanças.

Na sequência de um requerimento do CDS-PP exigindo a divulgação do relatório, o Ministério das Finanças afirmou hoje que a informação relativa à remuneração dos gestores públicos está publicamente disponível nos sites das empresas, nos seus Relatórios e Contas, no portal do Sector Empresarial do Estado e na página na Internet da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Reiterando que a informação disponível não contém os dados exigidos, a deputada Cecília Meireles considerou ainda “absurdo” que o Ministério das Finanças tenha afirmado que só tem que entregar o documento ao Parlamento em 2011. “Acho completamente absurdo dizer que só em 2011 é que essa obrigação existe, tanto mais que a norma está aprovada com o Orçamento para 2010. Fica a impressão de que o Governo está a tentar esconder alguma coisa e que não quer revelar estes dados, o que nos leva a crer que eles são ainda mais importantes do que pensaríamos à primeira vista”, declarou.

A deputada democrata cristã Cecília Meireles frisou que o Orçamento do Estado, por proposta do CDS-PP, aprovou uma norma que obriga o Governo a entregar um relatório que “discrimine os vencimentos, os prémios, as regalias recebidas por cada um dos gestores públicos”. “Completamente diferente disto é a existência de um relatório com valores globais, dos números totais e de tudo o que é gasto com os seus vencimentos”, frisou, em resposta a uma nota divulgada hoje pelo Ministério das Finanças.

Na sequência de um requerimento do CDS-PP exigindo a divulgação do relatório, o Ministério das Finanças afirmou hoje que a informação relativa à remuneração dos gestores públicos está publicamente disponível nos sites das empresas, nos seus Relatórios e Contas, no portal do Sector Empresarial do Estado e na página na Internet da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Reiterando que a informação disponível não contém os dados exigidos, a deputada Cecília Meireles considerou ainda “absurdo” que o Ministério das Finanças tenha afirmado que só tem que entregar o documento ao Parlamento em 2011. “Acho completamente absurdo dizer que só em 2011 é que essa obrigação existe, tanto mais que a norma está aprovada com o Orçamento para 2010. Fica a impressão de que o Governo está a tentar esconder alguma coisa e que não quer revelar estes dados, o que nos leva a crer que eles são ainda mais importantes do que pensaríamos à primeira vista”, declarou.

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