Toda a informação sobre remunerações fixas e variáveis, prémios e regalias dos gestores de empresas públicas relativa a 2009 deveria estar compilada num relatório entregue na Assembleia da República. Mas ainda não está e o CDS-PP quer agora saber porquê. Por isso, o grupo parlamentar envia hoje uma pergunta ao ministro das Finanças a questionar a razão para tal atraso.
A obrigatoriedade de prestar estas informações foi aprovada em Março deste ano no Parlamento, precisamente através de uma proposta do CDS-PP que acabou por ser votada por unanimidade. Ficou então previsto que o Governo enviaria anualmente um relatório onde constariam "as remunerações fixas, as remunerações variáveis, os prémios de gestão e outras regalias ou benefícios com carácter ou finalidade social ou inseridos no quadro geral das regalias" dos responsáveis pelos órgãos de gestão ou administração das empresas públicas.
"Ainda em Julho vimos o Governo publicar dois relatórios sobre o sector empresarial do Estado e o bom governo das sociedades, mas nada disse sobre a informação das remunerações", criticou ao PÚBLICO a deputada centrista Cecília Meireles. A informação é relativa aos valores pagos em 2009 e o que faria sentido, defende o CDS-PP, é que ela fosse entregue ao Parlamento "até ao final da sessão legislativa", que terminou no mês passado. Até porque, além de estar a violar a lei, em Setembro começam as discussões sobre o próximo Orçamento de Estado e "quando se fala em reduzir a despesa pública é bom que se saiba o que se gasta e onde se pode cortar".
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Cecília Meireles realça que, com a informação divulgada sobre o sector empresarial estatal, ficou a saber-se que "o Governo cria uma nova empresa pública de dois em dois meses. Pelo menos assim o fez entre 2007 e 2009. E os custos com os órgãos sociais aumentaram 20 por cento de 2008 para 2009". Mais: "O esforço financeiro líquido do Estado com as suas empresas tem vindo a crescer exponencialmente: de 700 milhões de 2008 passou para 1500 milhões em 2009 e para 2500 milhões em 2010."
"É muito dinheiro. Um despesismo de tal ordem não é congruente com a mensagem que o Governo tem feito passar para a opinião pública de que é preciso fazer esforços e reduzir custos", aponta Cecília Meireles. Numa altura em que "tanto se fala de cortes na despesa pública é preciso passar urgentemente da retórica à realidade", defende a deputada do CDS-PP, adiantando que é preciso "conhecer a realidade dessas empresas para poder decidir onde cortar".
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Toda a informação sobre remunerações fixas e variáveis, prémios e regalias dos gestores de empresas públicas relativa a 2009 deveria estar compilada num relatório entregue na Assembleia da República. Mas ainda não está e o CDS-PP quer agora saber porquê. Por isso, o grupo parlamentar envia hoje uma pergunta ao ministro das Finanças a questionar a razão para tal atraso.
A obrigatoriedade de prestar estas informações foi aprovada em Março deste ano no Parlamento, precisamente através de uma proposta do CDS-PP que acabou por ser votada por unanimidade. Ficou então previsto que o Governo enviaria anualmente um relatório onde constariam "as remunerações fixas, as remunerações variáveis, os prémios de gestão e outras regalias ou benefícios com carácter ou finalidade social ou inseridos no quadro geral das regalias" dos responsáveis pelos órgãos de gestão ou administração das empresas públicas.
"Ainda em Julho vimos o Governo publicar dois relatórios sobre o sector empresarial do Estado e o bom governo das sociedades, mas nada disse sobre a informação das remunerações", criticou ao PÚBLICO a deputada centrista Cecília Meireles. A informação é relativa aos valores pagos em 2009 e o que faria sentido, defende o CDS-PP, é que ela fosse entregue ao Parlamento "até ao final da sessão legislativa", que terminou no mês passado. Até porque, além de estar a violar a lei, em Setembro começam as discussões sobre o próximo Orçamento de Estado e "quando se fala em reduzir a despesa pública é bom que se saiba o que se gasta e onde se pode cortar".
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Cecília Meireles realça que, com a informação divulgada sobre o sector empresarial estatal, ficou a saber-se que "o Governo cria uma nova empresa pública de dois em dois meses. Pelo menos assim o fez entre 2007 e 2009. E os custos com os órgãos sociais aumentaram 20 por cento de 2008 para 2009". Mais: "O esforço financeiro líquido do Estado com as suas empresas tem vindo a crescer exponencialmente: de 700 milhões de 2008 passou para 1500 milhões em 2009 e para 2500 milhões em 2010."
"É muito dinheiro. Um despesismo de tal ordem não é congruente com a mensagem que o Governo tem feito passar para a opinião pública de que é preciso fazer esforços e reduzir custos", aponta Cecília Meireles. Numa altura em que "tanto se fala de cortes na despesa pública é preciso passar urgentemente da retórica à realidade", defende a deputada do CDS-PP, adiantando que é preciso "conhecer a realidade dessas empresas para poder decidir onde cortar".