As notificações para formação vão ser primeiro dirigidas a pessoas actualmente sem emprego, que tenham o 9.º ano concluído, mas que não tenham chegado ao 12.º ano. Seguem-se os desempregados com qualificações mais baixas, que podem não ter terminado o ensino básico, e que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI). Quem recusar a formação, arrisca-se a perder o subsídio de desemprego.
A medida, anunciada pelo presidente do IEFP em declarações à TSF, já suscitou dúvidas junto do PCP e do Bloco de Esquerda. O deputado comunista Jorge Machado, que falava à rádio, considerou que se está a confundir qualificação com certificação e que a medida do IEFP pretende ter um “efeito estatístico” de redução do número real de desempregados. Pelo Bloco, Cecília Honório concordou com a formação mas afirmou-se preocupada com o corte do subsídio de desemprego em caso de recusa.
O antigo ministro das Finanças e Segurança Social Bagão Félix mostrou-se igualmente céptico, também em declarações àquela rádio, afirmando não acreditar que se pretenda a “eliminação na estatística dos desempregados” e a “redução em grande intensidade dos subsidiados”. Porém, parece a Bagão Félix “impossível do ponto de vista técnico, operacional e administrativo” colocar 300 mil pessoas em formação até ao final do ano.
A questão foi mesmo levantada esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, na qual foi ouvida a ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André. A ministra garantiu que não haverá desrespeitos pelos direitos dos desempregados e que a medida apenas pretende dar formação a pessoas nesta situação, recusando a ideia de que a formação possa ser encarada como uma espécie de trabalho sem remuneração.
"Objectivo não é retirar subsídio de desemprego"
Ao PÚBLICO, o presidente do IEFP explicou que a medida não esconde segundas intenções. “O objectivo é dar competências concretas, incluindo profissionais. A ideia é aproveitar a exclusão dos desempregados do mercado de trabalho, estando desempregados, para melhorar as suas qualificações”, afirmou Francisco Madelino numa resposta por escrito .
O responsável rejeitou que exista “qualquer objectivo estatístico, muito menos de redução do número de desempregados”. Francisco Madelino sublinha que a “aferição do desemprego depende do Instituto Nacional de Estatística e em nada é influenciada por esta acção”, o mesmo se passando com o número de desempregados subsidiados pela Segurança Social, que “também não é afectado”. “O objectivo é tão só qualificar as pessoas e responsabilizá-las por isso”, reforçou.
Quanto à alegada intenção de com a medida reduzir os gastos dos apoios aos desempregados, Francisco Madelino nega. “O objectivo não é levar as pessoas a perder o subsídio de desemprego se não aceitarem a formação. Sabe-se que a situação social é complicada. Acho mesmo que isso só deve preocupar aqueles que têm outras ocupações”, respondeu.
O IEFP lembra que desde sempre quem não aceitou medidas de emprego e formação pode perder o subsídio, garantindo que “não tem havido situações que tenham levado a soluções preocupantes”. O instituto garante ainda que se o desempregado “aceitar a formação tem todos os direitos e obrigações duma pessoa desempregada, quer nos incentivos públicos quer ser obrigado a aceitar ofertas de emprego”.
Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao segundo trimestre do ano, existem perto de 589,8 mil desempregados no país, o equivalente a uma taxa de 10,6 por cento de pessoas sem emprego.
O programa de requalificação Novas Oportunidades, apresentado em Setembro de 2005 pelo primeiro-ministro, é tutelado pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Educação. O objectivo é qualificar um milhão de activos até ao final deste ano, assim como envolver mais de 650 mil jovens em cursos técnicos e profissionalizantes. Por todo o país, funcionam mais de 450 centros dedicados às Novas Oportunidades.
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As notificações para formação vão ser primeiro dirigidas a pessoas actualmente sem emprego, que tenham o 9.º ano concluído, mas que não tenham chegado ao 12.º ano. Seguem-se os desempregados com qualificações mais baixas, que podem não ter terminado o ensino básico, e que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI). Quem recusar a formação, arrisca-se a perder o subsídio de desemprego.
A medida, anunciada pelo presidente do IEFP em declarações à TSF, já suscitou dúvidas junto do PCP e do Bloco de Esquerda. O deputado comunista Jorge Machado, que falava à rádio, considerou que se está a confundir qualificação com certificação e que a medida do IEFP pretende ter um “efeito estatístico” de redução do número real de desempregados. Pelo Bloco, Cecília Honório concordou com a formação mas afirmou-se preocupada com o corte do subsídio de desemprego em caso de recusa.
O antigo ministro das Finanças e Segurança Social Bagão Félix mostrou-se igualmente céptico, também em declarações àquela rádio, afirmando não acreditar que se pretenda a “eliminação na estatística dos desempregados” e a “redução em grande intensidade dos subsidiados”. Porém, parece a Bagão Félix “impossível do ponto de vista técnico, operacional e administrativo” colocar 300 mil pessoas em formação até ao final do ano.
A questão foi mesmo levantada esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, na qual foi ouvida a ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Helena André. A ministra garantiu que não haverá desrespeitos pelos direitos dos desempregados e que a medida apenas pretende dar formação a pessoas nesta situação, recusando a ideia de que a formação possa ser encarada como uma espécie de trabalho sem remuneração.
"Objectivo não é retirar subsídio de desemprego"
Ao PÚBLICO, o presidente do IEFP explicou que a medida não esconde segundas intenções. “O objectivo é dar competências concretas, incluindo profissionais. A ideia é aproveitar a exclusão dos desempregados do mercado de trabalho, estando desempregados, para melhorar as suas qualificações”, afirmou Francisco Madelino numa resposta por escrito .
O responsável rejeitou que exista “qualquer objectivo estatístico, muito menos de redução do número de desempregados”. Francisco Madelino sublinha que a “aferição do desemprego depende do Instituto Nacional de Estatística e em nada é influenciada por esta acção”, o mesmo se passando com o número de desempregados subsidiados pela Segurança Social, que “também não é afectado”. “O objectivo é tão só qualificar as pessoas e responsabilizá-las por isso”, reforçou.
Quanto à alegada intenção de com a medida reduzir os gastos dos apoios aos desempregados, Francisco Madelino nega. “O objectivo não é levar as pessoas a perder o subsídio de desemprego se não aceitarem a formação. Sabe-se que a situação social é complicada. Acho mesmo que isso só deve preocupar aqueles que têm outras ocupações”, respondeu.
O IEFP lembra que desde sempre quem não aceitou medidas de emprego e formação pode perder o subsídio, garantindo que “não tem havido situações que tenham levado a soluções preocupantes”. O instituto garante ainda que se o desempregado “aceitar a formação tem todos os direitos e obrigações duma pessoa desempregada, quer nos incentivos públicos quer ser obrigado a aceitar ofertas de emprego”.
Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao segundo trimestre do ano, existem perto de 589,8 mil desempregados no país, o equivalente a uma taxa de 10,6 por cento de pessoas sem emprego.
O programa de requalificação Novas Oportunidades, apresentado em Setembro de 2005 pelo primeiro-ministro, é tutelado pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Educação. O objectivo é qualificar um milhão de activos até ao final deste ano, assim como envolver mais de 650 mil jovens em cursos técnicos e profissionalizantes. Por todo o país, funcionam mais de 450 centros dedicados às Novas Oportunidades.