O PCP levou hoje ao debate parlamentar um projecto de resolução que pretende obrigar o Governo a cumprir o acordo – celebrado com confederações patronais e sindicatos - de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros no próximo ano e para 600 euros em 2013. “475 euros é o salário mínimo da vergonha nacional”, disse o deputado comunista Jorge Machado, na abertura do debate, considerando que o Governo “prepara uma nova medida” do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) “que passa pelo não aumento do salário mínimo nacional”.
Sublinhando que “não foram os trabalhadores portugueses” que provocaram a crise, mas “os grandes grupos económicos, os bancos, os especuladores”, o PCP condenou que, apesar de os seus lucros “continuarem a engordar dia após dia”, estes sejam “os que dizem não ter condições para aumentar o salário mínimo nacional” em 25 euros.
Os comunistas defendem que o aumento do salário mínimo nacional “é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, para a recuperação económica e dinamização da procura interna” e rejeitam a ideia de que esta subida “ponha em causa a viabilidade das empresas”, referindo que “o impacto previsto é inferior a um por cento da massa salarial global”.
Parceiros sociais
“Outros dirão que isto é matéria para a concertação social. Não é verdade, a Assembleia da República pode e deve discutir e aprovar este projecto de resolução e assim exigir ao Governo, enquanto parceiro social, que garanta o cumprimento do acordo”, sustentou Jorge Machado. Posições diferentes exibiram o PS, o PSD e o CDS-PP.
O deputado socialista Miguel Laranjeiro perguntou se “não será altura para deixar trabalhar a concertação social”, respondendo que é aos parceiros sociais que cabe agora “o debate intenso, sério e conclusivo sobre o aumento do salário mínimo para 2011”, remetendo para “depois a avaliação dos partidos”. Pelo PSD, Conceição Pereira defendeu que “os acordos assinados são para cumprir” e afirmou esperar que o Governo “mantenha essa palavra”, mas considerou que a Assembleia da República não deve imiscuir-se, perguntando ao PCP se “tem algum medo que a concertação social tome as melhores decisões para os portugueses”.
“É essencial respeitar o que foi acordado em diálogo social com os representantes das entidades empregadoras e dos trabalhadores. Nós mantemo-nos fiéis à palavra dada. Nem nos quer passar pela cabeça que o Governo não honrará a palavra dada. O PS é muito típico em mudar de opinião, mas esperamos que pelo menos uma vez o Governo mantenha aquilo que acordou”, afirmou o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, que defendeu ainda que a tarefa de encontrar “o valor correcto para o salário mínimo” cabe à concertação social.
Pelo Bloco de Esquerda, Cecília Honório, considerou que 500 euros “é um mínimo de dignidade que deve ser reconhecido aos trabalhadores deste país”, acusando a “política neoliberal” de ter optado por “cortar nos salários para responder à crise”.
O deputado ecologista José Luís Ferreira alertou que “o Governo tem de cumprir os seus compromissos”.
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O PCP levou hoje ao debate parlamentar um projecto de resolução que pretende obrigar o Governo a cumprir o acordo – celebrado com confederações patronais e sindicatos - de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros no próximo ano e para 600 euros em 2013. “475 euros é o salário mínimo da vergonha nacional”, disse o deputado comunista Jorge Machado, na abertura do debate, considerando que o Governo “prepara uma nova medida” do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) “que passa pelo não aumento do salário mínimo nacional”.
Sublinhando que “não foram os trabalhadores portugueses” que provocaram a crise, mas “os grandes grupos económicos, os bancos, os especuladores”, o PCP condenou que, apesar de os seus lucros “continuarem a engordar dia após dia”, estes sejam “os que dizem não ter condições para aumentar o salário mínimo nacional” em 25 euros.
Os comunistas defendem que o aumento do salário mínimo nacional “é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, para a recuperação económica e dinamização da procura interna” e rejeitam a ideia de que esta subida “ponha em causa a viabilidade das empresas”, referindo que “o impacto previsto é inferior a um por cento da massa salarial global”.
Parceiros sociais
“Outros dirão que isto é matéria para a concertação social. Não é verdade, a Assembleia da República pode e deve discutir e aprovar este projecto de resolução e assim exigir ao Governo, enquanto parceiro social, que garanta o cumprimento do acordo”, sustentou Jorge Machado. Posições diferentes exibiram o PS, o PSD e o CDS-PP.
O deputado socialista Miguel Laranjeiro perguntou se “não será altura para deixar trabalhar a concertação social”, respondendo que é aos parceiros sociais que cabe agora “o debate intenso, sério e conclusivo sobre o aumento do salário mínimo para 2011”, remetendo para “depois a avaliação dos partidos”. Pelo PSD, Conceição Pereira defendeu que “os acordos assinados são para cumprir” e afirmou esperar que o Governo “mantenha essa palavra”, mas considerou que a Assembleia da República não deve imiscuir-se, perguntando ao PCP se “tem algum medo que a concertação social tome as melhores decisões para os portugueses”.
“É essencial respeitar o que foi acordado em diálogo social com os representantes das entidades empregadoras e dos trabalhadores. Nós mantemo-nos fiéis à palavra dada. Nem nos quer passar pela cabeça que o Governo não honrará a palavra dada. O PS é muito típico em mudar de opinião, mas esperamos que pelo menos uma vez o Governo mantenha aquilo que acordou”, afirmou o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, que defendeu ainda que a tarefa de encontrar “o valor correcto para o salário mínimo” cabe à concertação social.
Pelo Bloco de Esquerda, Cecília Honório, considerou que 500 euros “é um mínimo de dignidade que deve ser reconhecido aos trabalhadores deste país”, acusando a “política neoliberal” de ter optado por “cortar nos salários para responder à crise”.
O deputado ecologista José Luís Ferreira alertou que “o Governo tem de cumprir os seus compromissos”.