Declaração Política sobre o PEC do bloco central e as medidas do PCP
Publicado em Partido Comunista Português ( http://www.pcp.pt
Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República
Declaração Política sobre o PEC do bloco central e as medidas do PCP
Quarta 12 de Maio de 2010
Em declaração política na Assembleia da República,o PCP afirmou que o "bloco central" prepara-se para tentar impor ao País um programa de capitulação cujo objectivo central é dar novos e mais graves golpes nos direitos e condições de vida da esmagadora maioria do nosso Povo.
Declaração política criticando as propostas de alteração ao PEC apresentadas pelo Governo para combater a crise financeira
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Longe vai a campanha eleitoral em que a esquerda, na qual, supostamente, o Primeiro-Ministro se incluiria, defendia o investimento público e a direita o condenava.
O Programa de Estabilidade e Crescimento, na primeira versão, aprovada pelo bloco central, encarregouse de desmontar esta profissão de fé. O PEC mostrou que o Governo quer passar o investimento para os níveis de há 33 anos atrás, fazendo com que o peso do investimento público no PIB não chegue, sequer, aos 2%.
Investimentos de proximidade, escolas, hospitais, reabilitação urbana, redes de metropolitano, infraestruturas na justiça, logística, equipamentos sociais, tão longa e profusamente anunciados, apresentam, hoje, taxas globais de execução que pouco ultrapassam os 10%. E até nas grandes obras, de que tanto se fala, o panorama não é melhor.
O Governo diz e anuncia muita coisa, a realidade é bem diferente. Não espanta a falta de clareza na definição de prioridades, a ausência de um calendário adequado para os grandes investimentos, a submissão à voragem de interesses financeiros, o desprezo pela incorporação de valor acrescentado nacional e, por fim, a desorientação total perante a pressão da direita, de diversos matizes, chegando ao quase ridículo de anunciar a construção de meio TGV, entre Lisboa e Madrid, com chegada e transbordo no Poceirão!
Entretanto, a coberto da crise, o Primeiro-Ministro prepara-se para tentar impor ao País um programa de capitulação, cujo objectivo central é dar novos e mais graves golpes nos direitos e condições de vida da esmagadora maioria do nosso povo.
Faltava ao Primeiro-Ministro o pretexto para tentar impor restrições económicas e sociais ainda mais inaceitáveis. Bastou um fim-de-semana em Bruxelas e as ameaças de Angela Merkel e de Sarkozy para, logo, encenar uma reviravolta, há muito pensada, certamente, e dar a machadada final no pouco que ainda sobrava do Programa do Partido Socialista.
E bastou também um telefonema para que Passos Coelho colocasse em andamento o bloco central de interesses contra os direitos de quem trabalha e contra o desenvolvimento do País.
Aí estão os dois, PS e PSD, apostados em condenar Portugal ao retrocesso e à estagnação; aí estão os dois, PS e PSD, apostados em vender património e destruir serviços públicos, em
cortar ou eliminar mais direitos e prestações sociais, em condenar à exclusão e à pobreza cada vez mais portugueses, em ameaçar com mais cortes nos salários e nas pensões, a acenar com novos e ainda mais injustos impostos sobre os trabalhadores e o povo.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O País não está condenado à inevitabilidade da rendição perante o capital financeiro, causador e beneficiário da crise, nem perante o directório que comanda a União Europeia.
Há alternativas que passam por preservar a capacidade de intervenção sobre a nossa economia, pela defesa da capacidade produtiva, pelo reforço do investimento público e privado, pela criação de emprego, pelo combate à exclusão social, pela aposta num sector empresarial público
eficiente, pela diversificação das relações económicas, pela valorização e dignificação de quem trabalha, pela dinamização do mercado interno, pela justiça e equidade fiscais, pelo combate à dependência externa, pela alteração das regras e do rumo da União Europeia.
As ameaças de aumentar impostos que José Sócrates e Passos Coelho, aliás, o bloco central, se
preparam para anunciar, em uníssono, merecem uma resposta firme e clara do povo português. Quem tem de pagar não são os que já pagaram e continuam a pagar! Quem tem de pagar o preço da crise são os que a causaram, que estiveram na sua origem, que receberam dos cofres dos Estados milhões e milhões de euros e que, agora, especulam, perante a passividade dos governos, com a fragilidade das contas públicas.
Mas isso é o que não querem, nem José Sócrates, nem Passos Coelho!
Por isso mesmo, o PCP anuncia, hoje, ao País três medidas fiscais para introduzir justiça e equidade fiscais.
Em primeiro lugar, o PCP vai propor a anulação de todos os benefícios fiscais de que a banca e o sistema financeiro, em geral, continuam a usufruir, apesar da crise, de forma a que passem a ser tributados pela taxa nominal de IRC de 25%, tal como sucede, aliás, com a esmagadora maioria das pequenas empresas em Portugal.
Já o fizemos, no passado, em sede de Orçamento do Estado, mas a verdade é que não se pode ameaçar com cortes ou impostos extraordinários no subsídio de férias ou de Natal dos trabalhadores e reformados quando só os quatro maiores bancos privados tiveram 4 milhões de euros de lucro por dia nos primeiros três meses deste ano.
Em segundo lugar, o PCP vai propor a criação de um novo imposto, ou de uma nova taxa, que passe a tributar extraordinariamente, com um valor quase simbólico de 0,1%, todas as
transacções em bolsa e todas as transferências de capital, em especial direccionadas para os paraísos fiscais, que não sejam suporte de transacções comerciais.
Por último, o PCP vai propor a eliminação dos benefícios fiscais concedidos aos PPR, que só beneficiam cerca de 7% dos portugueses que já dispõem de capacidade de poupança acima
da média nacional.
São três medidas, são três propostas alternativas ao pacote anti-social pré-anunciado pelo bloco central, algumas delas resultantes da reformulação de iniciativas já apresentadas mas que, agora, num momento em que se torna imperioso e inadiável introduzir alguma justiça social, ganham nova importância e actualidade.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,
Agradeço a questão que colocou, mas a verdade é que o Partido Socialista, e, aliás, os Membros do Governo, nos habituaram nos últimos tempos, diria nos últimos meses ou anos, a lançar foguetes mesmo quando não há festa.
Não é antes da festa, é mesmo quando não há nenhuma razão para festejar seja o que for.
O Sr. Deputado utilizou os números do Instituto Nacional de Estatística, o Membro do Governo que já há pouco aqui esteve, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, utilizou dados preliminares da execução orçamental de Abril que só ele conhece, mais ninguém conhece — portanto, informação privilegiada que, como sabe, é penalizada —, mas a verdade é que todas as perspectivas vindas da Comissão Europeia (veja lá, insuspeita!), da OCDE (veja lá, insuspeita!) ou até do Fundo Monetário Internacional (veja lá, quanto a nós, absolutamente insuspeito!) apontam numa direcção completamente diversa à realização de festas e à atirada de foguetes ou de fogo-de-artifício. Não ganharam campeonato nacional nenhum os senhores do Partido Socialista!
Contudo, a verdade é que o senhor fugiu a uma questão central colocada daquela Tribuna. É que os senhores, de mãos dadas com o PSD — o Eng.º José Sócrates e o Dr. Passos Coelho —, estão a preparar nestes dias o pré-anúncio de medidas daquilo que será um PEC 2, que vai na direcção absolutamente errada, Sr. Deputado, pois vai penalizar os que já eram penalizados, e o Partido Socialista continua a evitar medidas fiscais como as que anunciei que foram propostas pelo PCP.
O que o Sr. Deputado deveria ter feito era responder ao repto, para verificarmos se a bancada do PS, de uma vez por todas, está disposta a dar o exemplo, a mudar de rumo e a introduzir alguma justiça fiscal e social no debate político em Portugal.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Muito obrigado pelas questões que me colocou.
De facto, o mais evidente desta estratégia do Partido Socialista tem a ver com o rasgar por completo qualquer espécie de compromisso eleitoral que apresentou ao povo português ainda há seis ou sete meses atrás.
Começou pelo investimento público. Os cortes no investimento público são sistemáticos, são recorrentes, são contraditórios com tudo aquilo que o Partido Socialista disse na campanha eleitoral.
Por exemplo, tenho informações das associações empresariais que mostram que daquilo que foi designado por investimentos de proximidade, anunciados da forma que todos conhecemos, totalizando cerca de 40 000 milhões de euros, só foi realizado, ou está em execução, o montante de 4000 milhões de euros — pouco mais de 10%. Esta é a verdade nua a crua do que vale o compromisso do Governo!
E nos impostos estamos, naturalmente, a falar da mesma coisa. Havia o compromisso de não aumentar impostos. Previsivelmente, vamos ter aumentos do IVA, um imposto cego, um imposto que penaliza directamente todos os portugueses, os ricos e os pobres, que vão continuar a pagar, sobretudo aqueles que pagam e já não podem pagar, penalizando cada vez mais o consumo não supérfluo, o consumo essencial.
Sr.ª Deputada, a questão central com que o Partido Socialista e este Governo se confrontam é relativa a critérios de justiça, a critérios de ética, quando, em vez de alargarem a base de incidência fiscal, em vez de tributarem quem continua a não ser tributado, em vez de aumentarem os impostos para quem paga pouco ou nada e deveria pagar muitíssimo mais, em vez de irem por este caminho, o Governo, de mãos dadas com o Dr. Passos Coelho, José Sócrates e Paço Coelho, num acordo esperado, não surpreendente, digamos, avançam noutra direcção, que é a mesma de sempre: é aquela que penaliza os trabalhadores, os excluídos,
os pobres!
O Governo vai tentar chamá-los para serem eles a pagarem novamente.
E, Sr.ª Deputada Cecília Honório, pode ter a certeza que, apesar das insistências do bloco central, vão seguramente contar com a oposição firme dos trabalhadores e do povo português, do País, que está farto desta conversa do bloco central.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Almeida Henriques,
Muito obrigado pela sua questão.
Não resisto à tentação de lhe dizer que de facto há muitas pessoas a mudarem de opinião muito depressa, e começo por lhe lembrar a sua própria bancada.
Estamos numa situação em que os pequenos comerciantes, os pequenos empresários precisavam de ser fortemente apoiados, precisavam de ver a sua carga fiscal diminuída. E o que é que se vê? Vê-se o PSD, na campanha eleitoral, a prometer aos pequenos empresários a eliminação do pagamento especial por conta; vê-se o PSD, na campanha eleitoral, a anunciar aos pequenos comerciantes o combate firme pelo encerramento das grandes superfícies ao domingos e, depois, vemos aqui os Deputados do PSD — alguns certamente em desacordo — a fazerem o quê? A esquecerem a eliminação do pagamento especial por conta e a esquecerem os pequenos comércios de proximidade em favor dos interesses das grandes superfícies!
Portanto, Sr. Deputado Almeida Henriques, em matéria de dar o dito por não dito, a verdade é que o PSD tem de ser o último a falar, porque é o primeiro a fazê-lo e a utilizar os mesmos instrumentos.
A verdade é que podíamos colocar já sobre a mesa uma proposta recente, apresentada ontem pelo PSD.
O PSD veio propor o corte em 2,9% dos vencimentos dos políticos e dos cargos empresariais.
Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: será que essa proposta não é, ou não poderá vir a ser, um biombo para o Dr. Passos Coelho? Não é, ou não poderá vir a ser, a cortina de fumo para o Dr. Passos Coelho, de mãos dadas com o Eng.º José Sócrates, por detrás dessa proposta, preparar a opinião pública para um verdadeiro roubo, para um verdadeiro esbulho, que é o corte no 13.º mês ou no subsídio de Natal dos portugueses, especialmente daqueles que pouco ganham, daqueles que trabalham e têm necessidade desses subsídios para sobreviver?!
Esta também é a estratégia do PSD! É servir de biombo para esconder a realidade! É que, no fundo, as estratégias do PSD e do PS estão unidas num objectivo comum, que é o de penalizar o País e os portugueses!
URL de origem (acedido em Quinta 24 de Junho de 2010): http://www.pcp.pt/declara%C3%A7%C3%A3o-pol%C3%ADtica-sobre-o-pec-do-bloco-central-e-medidas-do-pcp
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Publicado em Partido Comunista Português ( http://www.pcp.pt
Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República
Declaração Política sobre o PEC do bloco central e as medidas do PCP
Quarta 12 de Maio de 2010
Em declaração política na Assembleia da República,o PCP afirmou que o "bloco central" prepara-se para tentar impor ao País um programa de capitulação cujo objectivo central é dar novos e mais graves golpes nos direitos e condições de vida da esmagadora maioria do nosso Povo.
Declaração política criticando as propostas de alteração ao PEC apresentadas pelo Governo para combater a crise financeira
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Longe vai a campanha eleitoral em que a esquerda, na qual, supostamente, o Primeiro-Ministro se incluiria, defendia o investimento público e a direita o condenava.
O Programa de Estabilidade e Crescimento, na primeira versão, aprovada pelo bloco central, encarregouse de desmontar esta profissão de fé. O PEC mostrou que o Governo quer passar o investimento para os níveis de há 33 anos atrás, fazendo com que o peso do investimento público no PIB não chegue, sequer, aos 2%.
Investimentos de proximidade, escolas, hospitais, reabilitação urbana, redes de metropolitano, infraestruturas na justiça, logística, equipamentos sociais, tão longa e profusamente anunciados, apresentam, hoje, taxas globais de execução que pouco ultrapassam os 10%. E até nas grandes obras, de que tanto se fala, o panorama não é melhor.
O Governo diz e anuncia muita coisa, a realidade é bem diferente. Não espanta a falta de clareza na definição de prioridades, a ausência de um calendário adequado para os grandes investimentos, a submissão à voragem de interesses financeiros, o desprezo pela incorporação de valor acrescentado nacional e, por fim, a desorientação total perante a pressão da direita, de diversos matizes, chegando ao quase ridículo de anunciar a construção de meio TGV, entre Lisboa e Madrid, com chegada e transbordo no Poceirão!
Entretanto, a coberto da crise, o Primeiro-Ministro prepara-se para tentar impor ao País um programa de capitulação, cujo objectivo central é dar novos e mais graves golpes nos direitos e condições de vida da esmagadora maioria do nosso povo.
Faltava ao Primeiro-Ministro o pretexto para tentar impor restrições económicas e sociais ainda mais inaceitáveis. Bastou um fim-de-semana em Bruxelas e as ameaças de Angela Merkel e de Sarkozy para, logo, encenar uma reviravolta, há muito pensada, certamente, e dar a machadada final no pouco que ainda sobrava do Programa do Partido Socialista.
E bastou também um telefonema para que Passos Coelho colocasse em andamento o bloco central de interesses contra os direitos de quem trabalha e contra o desenvolvimento do País.
Aí estão os dois, PS e PSD, apostados em condenar Portugal ao retrocesso e à estagnação; aí estão os dois, PS e PSD, apostados em vender património e destruir serviços públicos, em
cortar ou eliminar mais direitos e prestações sociais, em condenar à exclusão e à pobreza cada vez mais portugueses, em ameaçar com mais cortes nos salários e nas pensões, a acenar com novos e ainda mais injustos impostos sobre os trabalhadores e o povo.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O País não está condenado à inevitabilidade da rendição perante o capital financeiro, causador e beneficiário da crise, nem perante o directório que comanda a União Europeia.
Há alternativas que passam por preservar a capacidade de intervenção sobre a nossa economia, pela defesa da capacidade produtiva, pelo reforço do investimento público e privado, pela criação de emprego, pelo combate à exclusão social, pela aposta num sector empresarial público
eficiente, pela diversificação das relações económicas, pela valorização e dignificação de quem trabalha, pela dinamização do mercado interno, pela justiça e equidade fiscais, pelo combate à dependência externa, pela alteração das regras e do rumo da União Europeia.
As ameaças de aumentar impostos que José Sócrates e Passos Coelho, aliás, o bloco central, se
preparam para anunciar, em uníssono, merecem uma resposta firme e clara do povo português. Quem tem de pagar não são os que já pagaram e continuam a pagar! Quem tem de pagar o preço da crise são os que a causaram, que estiveram na sua origem, que receberam dos cofres dos Estados milhões e milhões de euros e que, agora, especulam, perante a passividade dos governos, com a fragilidade das contas públicas.
Mas isso é o que não querem, nem José Sócrates, nem Passos Coelho!
Por isso mesmo, o PCP anuncia, hoje, ao País três medidas fiscais para introduzir justiça e equidade fiscais.
Em primeiro lugar, o PCP vai propor a anulação de todos os benefícios fiscais de que a banca e o sistema financeiro, em geral, continuam a usufruir, apesar da crise, de forma a que passem a ser tributados pela taxa nominal de IRC de 25%, tal como sucede, aliás, com a esmagadora maioria das pequenas empresas em Portugal.
Já o fizemos, no passado, em sede de Orçamento do Estado, mas a verdade é que não se pode ameaçar com cortes ou impostos extraordinários no subsídio de férias ou de Natal dos trabalhadores e reformados quando só os quatro maiores bancos privados tiveram 4 milhões de euros de lucro por dia nos primeiros três meses deste ano.
Em segundo lugar, o PCP vai propor a criação de um novo imposto, ou de uma nova taxa, que passe a tributar extraordinariamente, com um valor quase simbólico de 0,1%, todas as
transacções em bolsa e todas as transferências de capital, em especial direccionadas para os paraísos fiscais, que não sejam suporte de transacções comerciais.
Por último, o PCP vai propor a eliminação dos benefícios fiscais concedidos aos PPR, que só beneficiam cerca de 7% dos portugueses que já dispõem de capacidade de poupança acima
da média nacional.
São três medidas, são três propostas alternativas ao pacote anti-social pré-anunciado pelo bloco central, algumas delas resultantes da reformulação de iniciativas já apresentadas mas que, agora, num momento em que se torna imperioso e inadiável introduzir alguma justiça social, ganham nova importância e actualidade.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,
Agradeço a questão que colocou, mas a verdade é que o Partido Socialista, e, aliás, os Membros do Governo, nos habituaram nos últimos tempos, diria nos últimos meses ou anos, a lançar foguetes mesmo quando não há festa.
Não é antes da festa, é mesmo quando não há nenhuma razão para festejar seja o que for.
O Sr. Deputado utilizou os números do Instituto Nacional de Estatística, o Membro do Governo que já há pouco aqui esteve, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, utilizou dados preliminares da execução orçamental de Abril que só ele conhece, mais ninguém conhece — portanto, informação privilegiada que, como sabe, é penalizada —, mas a verdade é que todas as perspectivas vindas da Comissão Europeia (veja lá, insuspeita!), da OCDE (veja lá, insuspeita!) ou até do Fundo Monetário Internacional (veja lá, quanto a nós, absolutamente insuspeito!) apontam numa direcção completamente diversa à realização de festas e à atirada de foguetes ou de fogo-de-artifício. Não ganharam campeonato nacional nenhum os senhores do Partido Socialista!
Contudo, a verdade é que o senhor fugiu a uma questão central colocada daquela Tribuna. É que os senhores, de mãos dadas com o PSD — o Eng.º José Sócrates e o Dr. Passos Coelho —, estão a preparar nestes dias o pré-anúncio de medidas daquilo que será um PEC 2, que vai na direcção absolutamente errada, Sr. Deputado, pois vai penalizar os que já eram penalizados, e o Partido Socialista continua a evitar medidas fiscais como as que anunciei que foram propostas pelo PCP.
O que o Sr. Deputado deveria ter feito era responder ao repto, para verificarmos se a bancada do PS, de uma vez por todas, está disposta a dar o exemplo, a mudar de rumo e a introduzir alguma justiça fiscal e social no debate político em Portugal.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Muito obrigado pelas questões que me colocou.
De facto, o mais evidente desta estratégia do Partido Socialista tem a ver com o rasgar por completo qualquer espécie de compromisso eleitoral que apresentou ao povo português ainda há seis ou sete meses atrás.
Começou pelo investimento público. Os cortes no investimento público são sistemáticos, são recorrentes, são contraditórios com tudo aquilo que o Partido Socialista disse na campanha eleitoral.
Por exemplo, tenho informações das associações empresariais que mostram que daquilo que foi designado por investimentos de proximidade, anunciados da forma que todos conhecemos, totalizando cerca de 40 000 milhões de euros, só foi realizado, ou está em execução, o montante de 4000 milhões de euros — pouco mais de 10%. Esta é a verdade nua a crua do que vale o compromisso do Governo!
E nos impostos estamos, naturalmente, a falar da mesma coisa. Havia o compromisso de não aumentar impostos. Previsivelmente, vamos ter aumentos do IVA, um imposto cego, um imposto que penaliza directamente todos os portugueses, os ricos e os pobres, que vão continuar a pagar, sobretudo aqueles que pagam e já não podem pagar, penalizando cada vez mais o consumo não supérfluo, o consumo essencial.
Sr.ª Deputada, a questão central com que o Partido Socialista e este Governo se confrontam é relativa a critérios de justiça, a critérios de ética, quando, em vez de alargarem a base de incidência fiscal, em vez de tributarem quem continua a não ser tributado, em vez de aumentarem os impostos para quem paga pouco ou nada e deveria pagar muitíssimo mais, em vez de irem por este caminho, o Governo, de mãos dadas com o Dr. Passos Coelho, José Sócrates e Paço Coelho, num acordo esperado, não surpreendente, digamos, avançam noutra direcção, que é a mesma de sempre: é aquela que penaliza os trabalhadores, os excluídos,
os pobres!
O Governo vai tentar chamá-los para serem eles a pagarem novamente.
E, Sr.ª Deputada Cecília Honório, pode ter a certeza que, apesar das insistências do bloco central, vão seguramente contar com a oposição firme dos trabalhadores e do povo português, do País, que está farto desta conversa do bloco central.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Almeida Henriques,
Muito obrigado pela sua questão.
Não resisto à tentação de lhe dizer que de facto há muitas pessoas a mudarem de opinião muito depressa, e começo por lhe lembrar a sua própria bancada.
Estamos numa situação em que os pequenos comerciantes, os pequenos empresários precisavam de ser fortemente apoiados, precisavam de ver a sua carga fiscal diminuída. E o que é que se vê? Vê-se o PSD, na campanha eleitoral, a prometer aos pequenos empresários a eliminação do pagamento especial por conta; vê-se o PSD, na campanha eleitoral, a anunciar aos pequenos comerciantes o combate firme pelo encerramento das grandes superfícies ao domingos e, depois, vemos aqui os Deputados do PSD — alguns certamente em desacordo — a fazerem o quê? A esquecerem a eliminação do pagamento especial por conta e a esquecerem os pequenos comércios de proximidade em favor dos interesses das grandes superfícies!
Portanto, Sr. Deputado Almeida Henriques, em matéria de dar o dito por não dito, a verdade é que o PSD tem de ser o último a falar, porque é o primeiro a fazê-lo e a utilizar os mesmos instrumentos.
A verdade é que podíamos colocar já sobre a mesa uma proposta recente, apresentada ontem pelo PSD.
O PSD veio propor o corte em 2,9% dos vencimentos dos políticos e dos cargos empresariais.
Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: será que essa proposta não é, ou não poderá vir a ser, um biombo para o Dr. Passos Coelho? Não é, ou não poderá vir a ser, a cortina de fumo para o Dr. Passos Coelho, de mãos dadas com o Eng.º José Sócrates, por detrás dessa proposta, preparar a opinião pública para um verdadeiro roubo, para um verdadeiro esbulho, que é o corte no 13.º mês ou no subsídio de Natal dos portugueses, especialmente daqueles que pouco ganham, daqueles que trabalham e têm necessidade desses subsídios para sobreviver?!
Esta também é a estratégia do PSD! É servir de biombo para esconder a realidade! É que, no fundo, as estratégias do PSD e do PS estão unidas num objectivo comum, que é o de penalizar o País e os portugueses!
URL de origem (acedido em Quinta 24 de Junho de 2010): http://www.pcp.pt/declara%C3%A7%C3%A3o-pol%C3%ADtica-sobre-o-pec-do-bloco-central-e-medidas-do-pcp