a O Bloco de Esquerda apresenta hoje, na Assembleia da República, um projecto de resolução para que o Governo português impeça que qualquer órgão de União Europeia passe um visto prévio sobre os orçamentos de Estado nacionais. Isto porque, para o BE, só os "representantes eleitos pelo povo português" têm a responsabilidade de discutir ou aprovar o modelo de governação económica do país.
O Conselho Europeu acordou, no passado 17 de Junho, que todos os Estados-membros têm de enviar previamente o seu Orçamento do Estado para a Comissão Europeia, a fim de serem fiscalizados os níveis de crescimento e de inflação previstos, as receitas e endividamentos. O próprio primeiro-ministro, José Sócrates, já subscreveu esta nova governação económica europeia, mas o BE está contra a "intromissão europeia" nos assuntos económicos nacionais.
"O Parlamento português tem competências suficientes para decidir qual o Orçamento do Estado que deve ser aplicado. Não aceitamos que qualquer órgão comunitário possa interferir na gestão orçamental do país", afirmou ao PÚBLICO a deputada Cecília Honório. "O povo português também não pode penalizar Angela Merkel pelos erros que cometeu, e por isso não compete a outros europeus intervir nos actos governativos de Portugal", acrescentou.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
O projecto refere ainda que o Conselho Europeu "não tocou nas competências do Banco Central Europeu, cujo estatuto está na base de grande parte dos actuais problemas da Europa e que se mostrou incapaz de defender o euro dos ataques especulativos", e, como tal, não deve condicionar um país europeu à aprovação exclusiva do seu orçamento.
"Esta ideia de que tudo tem que ser justificado e que deve passar por opiniões dos comissários até chegar à Assembleia da República é um ataque à democracia", rematou.
Categorias
Entidades
a O Bloco de Esquerda apresenta hoje, na Assembleia da República, um projecto de resolução para que o Governo português impeça que qualquer órgão de União Europeia passe um visto prévio sobre os orçamentos de Estado nacionais. Isto porque, para o BE, só os "representantes eleitos pelo povo português" têm a responsabilidade de discutir ou aprovar o modelo de governação económica do país.
O Conselho Europeu acordou, no passado 17 de Junho, que todos os Estados-membros têm de enviar previamente o seu Orçamento do Estado para a Comissão Europeia, a fim de serem fiscalizados os níveis de crescimento e de inflação previstos, as receitas e endividamentos. O próprio primeiro-ministro, José Sócrates, já subscreveu esta nova governação económica europeia, mas o BE está contra a "intromissão europeia" nos assuntos económicos nacionais.
"O Parlamento português tem competências suficientes para decidir qual o Orçamento do Estado que deve ser aplicado. Não aceitamos que qualquer órgão comunitário possa interferir na gestão orçamental do país", afirmou ao PÚBLICO a deputada Cecília Honório. "O povo português também não pode penalizar Angela Merkel pelos erros que cometeu, e por isso não compete a outros europeus intervir nos actos governativos de Portugal", acrescentou.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
O projecto refere ainda que o Conselho Europeu "não tocou nas competências do Banco Central Europeu, cujo estatuto está na base de grande parte dos actuais problemas da Europa e que se mostrou incapaz de defender o euro dos ataques especulativos", e, como tal, não deve condicionar um país europeu à aprovação exclusiva do seu orçamento.
"Esta ideia de que tudo tem que ser justificado e que deve passar por opiniões dos comissários até chegar à Assembleia da República é um ataque à democracia", rematou.