Regimes aduaneiros são as diferentes situações em que podem ser colocadas, em relação ao direito aduaneiro, as mercadorias que fazem objecto das trocas internacionais. Em geral costuma-se falar de "Regime comum ou geral" e "Regime Especial"• Regime comum : quando se aplica a casos normais, i.é, em que se aplica a pauta geral e as disposições legais normamelmente aplicáveis às trocas.– Importação para consumo– Exportação definitiva• Regime especial : todos os autros casos, de entre os quais se destacam :– Entrepostos aduaneiros– Trânsito nacional– Importação temporária,– Reexportação– Exportação temporária– Reimportção,– Viajantes e bagagens– Draubaque(in Alfândegas de Cabo Verde)
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Regimes aduaneiros são as diferentes situações em que podem ser colocadas, em relação ao direito aduaneiro, as mercadorias que fazem objecto das trocas internacionais. Em geral costuma-se falar de "Regime comum ou geral" e "Regime Especial"• Regime comum : quando se aplica a casos normais, i.é, em que se aplica a pauta geral e as disposições legais normamelmente aplicáveis às trocas.– Importação para consumo– Exportação definitiva• Regime especial : todos os autros casos, de entre os quais se destacam :– Entrepostos aduaneiros– Trânsito nacional– Importação temporária,– Reexportação– Exportação temporária– Reimportção,– Viajantes e bagagens– Draubaque(in Alfândegas de Cabo Verde)