Fundador e ex-líder do CDS defendeu que o ex-chefe de Estado deve dizer onde estão os arquivos das contas do fundo que está no centro da comissão de inquérito
Foram quase três horas de regresso ao passado. Não à noite de 4 de Dezembro de 1980, em que Sá Carneiro e Amaro da Costa morreram na queda do Cessna em Camarate - Diogo Freitas do Amaral não tem dúvidas de que "foi crime". Ontem, a conversa com os deputados da comissão de inquérito à tragédia de Camarate andou à volta do negócio das armas para o Iraque e o Irão, do nebuloso Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) e a investigação judicial do caso e de Ramalho Eanes.
Com alguns lapsos de memória sobre um encontro com Henry Kissinger, ex-secretário de Estado dos EUA, o antigo presidente do CDS fez um desafio a Ramalho Eanes, ex-presidente da República, que garantiu ter encerrado o polémico fundo. "Perguntem-lhe" onde estão os relatórios e contas do fundo que o antigo Presidente garantiu ter fechado em 1980.
É preciso explicar primeiro. Freitas, vice-primeiro-ministro em Dezembro de 1980, é autor do livro Camarate - um caso ainda em aberto que, em última análise, inspirou esta comissão de inquérito, a nona. Aí, levantava dúvidas sobre se o fundo, destinado a financiar a compra de armamento e material para a guerra colonial, terá mesmo sido extinto. Apesar de a lei garantir essa extinção, continuava a prever que o "saldo de gerência no fi- nal de cada ano económico transitará integralmente para o ano seguinte". Ainda o livro não tinha saído, em finais de 2010, e já Eanes, em artigo no DN, defendia que não. Tinha sido extinto por sua iniciativa, recusando problemas de contas num fundo que Amaro da Costa andava a investigar antes de morrer e que poderia explicar que fosse ele o alvo, e não Sá Carneiro, segundo os defensores da tese do atentado.
Exemplo de Palme
Ontem, já no final da reunião, Freitas do Amaral lembrou que, noutras declarações, o ex-Presidente admitira ter aprovado e mandado arquivar todas as contas com o carimbo de "confidencial". Como essas contas não estão na auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) ao FDMU, então deve fazer-se a pergunta a Ramalho. "A minha convicção é que a comissão deve tentar descobrir onde os relatórios estão arquivados". Ou desapareceram ou a IGF não os encontrou. Eanes está na lista para ser ouvido na comissão.
O Fundo do Ultramar é peça central desta comissão, como já fora na oitava, que concluiu pela tese de atentado e pediu que fosse continuada a investigação a estas verbas. Haveria duas contas que fugiriam à contabilidade, movimentando verbas avultadas.
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O processo Camarate - explicado primeiro como acidente pela PJ e Ministério Público, depois como atentado pelas investigações das 8 comissões parlamentares, de 1983 a 2004 - continua, diz, em aberto, apesar da prescrição, em 1995. Tem Freitas a certeza que a investigação ao fundo vai ajudar a descobrir o que esteve por trás dos acontecimentos de Camarate? Talvez sim, talvez não, mas é preciso continuar a investigar. "É o dever" de uma democracia investigar até ao fim. Na Suécia, 25 anos depois, continua sob investigação a morte de Olof Palme.
Com o país a sair de uma economia de 13 anos de guerra colonial, o Governo da AD fez mudanças na tutela das empresas da área militar, passando as da área estatal para a dependência do Ministério da Defesa. Aí, entra outra questão - mais valorizada pelo advogado das vítimas, Ricardo Sá Fernandes. Relativizando a importância do Fundo do Ultramar, que definiu como um "saco azul", Sá Fernandes defendeu, numa audiência anterior, que o "centro das investigações aos motivos do atentado de Camarate" deve estar o negócios de armas em Portugal nos anos 80.
Aí, durante a reunião, Catarina Martins, do Bloco, e Jorge Machado, do PCP, puseram dúvidas sobre quem teria o poder de conceder licenças para a produção e exportação de armamento. Mais uma nebulosa. Na transição da década de 70 para 80, há ainda incertezas. "Quem dava licenças? Quem emitia as licenças?" Freitas não sabe. Apesar de ter sido ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros. O que sabe é que, quando estava na Defesa, nunca lhe passaram pedidos de licença. Nesses anos, havia problemas: a guerra Irão-Iraque, com empresas portuguesas a exportar armamento e material de guerra para esses países, apesar dos embargos.
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Fundador e ex-líder do CDS defendeu que o ex-chefe de Estado deve dizer onde estão os arquivos das contas do fundo que está no centro da comissão de inquérito
Foram quase três horas de regresso ao passado. Não à noite de 4 de Dezembro de 1980, em que Sá Carneiro e Amaro da Costa morreram na queda do Cessna em Camarate - Diogo Freitas do Amaral não tem dúvidas de que "foi crime". Ontem, a conversa com os deputados da comissão de inquérito à tragédia de Camarate andou à volta do negócio das armas para o Iraque e o Irão, do nebuloso Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) e a investigação judicial do caso e de Ramalho Eanes.
Com alguns lapsos de memória sobre um encontro com Henry Kissinger, ex-secretário de Estado dos EUA, o antigo presidente do CDS fez um desafio a Ramalho Eanes, ex-presidente da República, que garantiu ter encerrado o polémico fundo. "Perguntem-lhe" onde estão os relatórios e contas do fundo que o antigo Presidente garantiu ter fechado em 1980.
É preciso explicar primeiro. Freitas, vice-primeiro-ministro em Dezembro de 1980, é autor do livro Camarate - um caso ainda em aberto que, em última análise, inspirou esta comissão de inquérito, a nona. Aí, levantava dúvidas sobre se o fundo, destinado a financiar a compra de armamento e material para a guerra colonial, terá mesmo sido extinto. Apesar de a lei garantir essa extinção, continuava a prever que o "saldo de gerência no fi- nal de cada ano económico transitará integralmente para o ano seguinte". Ainda o livro não tinha saído, em finais de 2010, e já Eanes, em artigo no DN, defendia que não. Tinha sido extinto por sua iniciativa, recusando problemas de contas num fundo que Amaro da Costa andava a investigar antes de morrer e que poderia explicar que fosse ele o alvo, e não Sá Carneiro, segundo os defensores da tese do atentado.
Exemplo de Palme
Ontem, já no final da reunião, Freitas do Amaral lembrou que, noutras declarações, o ex-Presidente admitira ter aprovado e mandado arquivar todas as contas com o carimbo de "confidencial". Como essas contas não estão na auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) ao FDMU, então deve fazer-se a pergunta a Ramalho. "A minha convicção é que a comissão deve tentar descobrir onde os relatórios estão arquivados". Ou desapareceram ou a IGF não os encontrou. Eanes está na lista para ser ouvido na comissão.
O Fundo do Ultramar é peça central desta comissão, como já fora na oitava, que concluiu pela tese de atentado e pediu que fosse continuada a investigação a estas verbas. Haveria duas contas que fugiriam à contabilidade, movimentando verbas avultadas.
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O processo Camarate - explicado primeiro como acidente pela PJ e Ministério Público, depois como atentado pelas investigações das 8 comissões parlamentares, de 1983 a 2004 - continua, diz, em aberto, apesar da prescrição, em 1995. Tem Freitas a certeza que a investigação ao fundo vai ajudar a descobrir o que esteve por trás dos acontecimentos de Camarate? Talvez sim, talvez não, mas é preciso continuar a investigar. "É o dever" de uma democracia investigar até ao fim. Na Suécia, 25 anos depois, continua sob investigação a morte de Olof Palme.
Com o país a sair de uma economia de 13 anos de guerra colonial, o Governo da AD fez mudanças na tutela das empresas da área militar, passando as da área estatal para a dependência do Ministério da Defesa. Aí, entra outra questão - mais valorizada pelo advogado das vítimas, Ricardo Sá Fernandes. Relativizando a importância do Fundo do Ultramar, que definiu como um "saco azul", Sá Fernandes defendeu, numa audiência anterior, que o "centro das investigações aos motivos do atentado de Camarate" deve estar o negócios de armas em Portugal nos anos 80.
Aí, durante a reunião, Catarina Martins, do Bloco, e Jorge Machado, do PCP, puseram dúvidas sobre quem teria o poder de conceder licenças para a produção e exportação de armamento. Mais uma nebulosa. Na transição da década de 70 para 80, há ainda incertezas. "Quem dava licenças? Quem emitia as licenças?" Freitas não sabe. Apesar de ter sido ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros. O que sabe é que, quando estava na Defesa, nunca lhe passaram pedidos de licença. Nesses anos, havia problemas: a guerra Irão-Iraque, com empresas portuguesas a exportar armamento e material de guerra para esses países, apesar dos embargos.