Apesar das divergências, projectos de lei do PS, BE e PCP deverão ser todos aprovados na generalidade
A criação de um regime laboral e de segurança social adaptado às especificidades dos profissionais do espectáculo vai hoje dar um passo decisivo com a discussão, e previsível aprovação na generalidade, de projectos de lei do PS, do BE e do PCP. Embora as propostas dos três partidos divirjam em alguns aspectos relevantes, o que promete debates difíceis na especialidade, todas elas coincidem naqueles que são os grandes objectivos: erradicar a prática generalizada de "falsos recibos verdes" no sector, incluir no sistema o pessoal técnico, e não apenas os artistas e intérpretes, e assegurar a todos um esquema de protecção social que leve em conta a natureza geralmente descontínua e intermitente da sua actividade profissional.
O BE apresentará também hoje um projecto de lei que visa estabelecer um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais, assumindo que se trata de uma profissão de desgaste rápido. Segundo a deputada socialista Inês de Medeiros, o PS deverá abster-se na votação deste documento, que considera precipitado, uma vez que o Ministério da Cultura está neste momento a estudar soluções em diálogo com os próprios bailarinos.
Mas o PS irá aprovar na generalidade todos os projectos de lei relativos aos profissionais do espectáculo, incluindo os do BE e do PCP, "para que depois possam ser discutidos com calma na especialidade", diz Inês de Medeiros. Representantes destes dois partidos também garantiram ao PÚBLICO que irão assumir a mesma posição na votação agendada para hoje.
Também a Plateia, uma das principais associações do sector, defende que todos os projectos baixem à especialidade. "O BE toca em mais aspectos que para nós são importantes", diz Ada Pereira da Silva, da direcção da Plateia, mas também há pontos fortes nos outros projectos". Um dos aspectos que critica no texto do PS é o de não eliminar inteiramente o "conceito de intermitência" que vinha da lei 4/2008. "Não se trata da intermitência própria da nossa profissão, mas de permitir aos empregadores mandar os profissionais para casa, a ganhar 30 por cento do salário, quando não precisam deles".
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Também a deputada Catarina Martins, do BE, sublinha este ponto, contestando ainda, no projecto do PS, o facto de este considerar que a certificação profissional dos artistas e técnicos do espectáculo deve ser facultativa. Tal como o PCP, o BE defende que a certificação deve ser obrigatória. Inês de Medeiros não nega a importância da certificação, designadamente por permitir uma noção mais clara das pessoas a quem efectivamente a lei se destina, mas defende que "os artistas e técnicos devem ter toda a liberdade para fazer as suas opções" e acha mesmo que a certificação deve ser temporária para evitar que o registo, a prazo, inclua pessoas que já não exercem qualquer actividade no sector.
Ainda no âmbito da cultura, o BE apresenta hoje na AR um projecto de resolução que visa suspender a transferência do Museu dos Coches e do Museu Nacional de Arqueologia até que seja elaborado um plano estratégico para os museus do eixo Ajuda-Belém.
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Apesar das divergências, projectos de lei do PS, BE e PCP deverão ser todos aprovados na generalidade
A criação de um regime laboral e de segurança social adaptado às especificidades dos profissionais do espectáculo vai hoje dar um passo decisivo com a discussão, e previsível aprovação na generalidade, de projectos de lei do PS, do BE e do PCP. Embora as propostas dos três partidos divirjam em alguns aspectos relevantes, o que promete debates difíceis na especialidade, todas elas coincidem naqueles que são os grandes objectivos: erradicar a prática generalizada de "falsos recibos verdes" no sector, incluir no sistema o pessoal técnico, e não apenas os artistas e intérpretes, e assegurar a todos um esquema de protecção social que leve em conta a natureza geralmente descontínua e intermitente da sua actividade profissional.
O BE apresentará também hoje um projecto de lei que visa estabelecer um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais, assumindo que se trata de uma profissão de desgaste rápido. Segundo a deputada socialista Inês de Medeiros, o PS deverá abster-se na votação deste documento, que considera precipitado, uma vez que o Ministério da Cultura está neste momento a estudar soluções em diálogo com os próprios bailarinos.
Mas o PS irá aprovar na generalidade todos os projectos de lei relativos aos profissionais do espectáculo, incluindo os do BE e do PCP, "para que depois possam ser discutidos com calma na especialidade", diz Inês de Medeiros. Representantes destes dois partidos também garantiram ao PÚBLICO que irão assumir a mesma posição na votação agendada para hoje.
Também a Plateia, uma das principais associações do sector, defende que todos os projectos baixem à especialidade. "O BE toca em mais aspectos que para nós são importantes", diz Ada Pereira da Silva, da direcção da Plateia, mas também há pontos fortes nos outros projectos". Um dos aspectos que critica no texto do PS é o de não eliminar inteiramente o "conceito de intermitência" que vinha da lei 4/2008. "Não se trata da intermitência própria da nossa profissão, mas de permitir aos empregadores mandar os profissionais para casa, a ganhar 30 por cento do salário, quando não precisam deles".
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Também a deputada Catarina Martins, do BE, sublinha este ponto, contestando ainda, no projecto do PS, o facto de este considerar que a certificação profissional dos artistas e técnicos do espectáculo deve ser facultativa. Tal como o PCP, o BE defende que a certificação deve ser obrigatória. Inês de Medeiros não nega a importância da certificação, designadamente por permitir uma noção mais clara das pessoas a quem efectivamente a lei se destina, mas defende que "os artistas e técnicos devem ter toda a liberdade para fazer as suas opções" e acha mesmo que a certificação deve ser temporária para evitar que o registo, a prazo, inclua pessoas que já não exercem qualquer actividade no sector.
Ainda no âmbito da cultura, o BE apresenta hoje na AR um projecto de resolução que visa suspender a transferência do Museu dos Coches e do Museu Nacional de Arqueologia até que seja elaborado um plano estratégico para os museus do eixo Ajuda-Belém.