A decisão do Tribunal Constitucional (TC) foi recebida positivamente. O novo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, declarou ao PÚBLICO que já era esperada esta solução. "Apesar de essa não ter sido a solução legislativa que eu defendo - eu reconheço-me na proposta do PSD, que, aliás, defendi há dois anos -, não é surpresa para mim que o TC não tenha declarado inconstitucional esta solução", declarou.
Refira-se que Pedro Passos Coelho tem uma posição aberta em relação à solução de adopção do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que expressou já há dois anos quando se candidatou pela primeira vez à liderança do partido.
Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, considerou que, depois de ouvir a decisão dos juízes-conselheiros, sentiu que "não só o Governo fez o que devia", como ficou convencido de que se está perante "mais um passo de civilização na sociedade portuguesa". Quanto ao reconhecimento do direito à adopção aos casais homossexuais, Lacão afirmou que, "no futuro, todos os debates em torno da adopção poderão vir a ter lugar, mas não é certamente esta a ocasião para alterar a posição que nesta matéria desde o início tomámos".
Em nome do PS, Sérgio Sousa Pinto manifestou o desejo de que o Presidente possa promulgar o diploma "com a brevidade possível para que esta importante evolução legislativa entre tão depressa quanto possível no nosso ordenamento" jurídico. Um desejo manifestado por toda a esquerda parlamentar.
O BE, através da deputada Catarina Martins, afirmou tratar-se de "um passo importante no caminho da igualdade", enquanto João Oliveira, do PCP, e Heloísa Apolónia, dos Verdes, consideraram que "há todas as condições" para que o Presidente da República promulgue a lei rapidamente de modo a garantir um direito que a Assembleia da República quis assegurar".
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Só o CDS-PP não manifestou qualquer reacção até à hora de fecho desta edição.
Em nome da Ilga-Portugal, associação de defesa dos direitos LGBT, Paulo Corte-Real afirmou ao PÚBLICO: "Congratulamo-nos com a decisão do TC, que foi claríssima e que vem na sequência da decisão anterior. Esperamos que seja uma realidade em breve e que haja igualdade no casamento em Portugal." S.J.A.
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A decisão do Tribunal Constitucional (TC) foi recebida positivamente. O novo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, declarou ao PÚBLICO que já era esperada esta solução. "Apesar de essa não ter sido a solução legislativa que eu defendo - eu reconheço-me na proposta do PSD, que, aliás, defendi há dois anos -, não é surpresa para mim que o TC não tenha declarado inconstitucional esta solução", declarou.
Refira-se que Pedro Passos Coelho tem uma posição aberta em relação à solução de adopção do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que expressou já há dois anos quando se candidatou pela primeira vez à liderança do partido.
Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, considerou que, depois de ouvir a decisão dos juízes-conselheiros, sentiu que "não só o Governo fez o que devia", como ficou convencido de que se está perante "mais um passo de civilização na sociedade portuguesa". Quanto ao reconhecimento do direito à adopção aos casais homossexuais, Lacão afirmou que, "no futuro, todos os debates em torno da adopção poderão vir a ter lugar, mas não é certamente esta a ocasião para alterar a posição que nesta matéria desde o início tomámos".
Em nome do PS, Sérgio Sousa Pinto manifestou o desejo de que o Presidente possa promulgar o diploma "com a brevidade possível para que esta importante evolução legislativa entre tão depressa quanto possível no nosso ordenamento" jurídico. Um desejo manifestado por toda a esquerda parlamentar.
O BE, através da deputada Catarina Martins, afirmou tratar-se de "um passo importante no caminho da igualdade", enquanto João Oliveira, do PCP, e Heloísa Apolónia, dos Verdes, consideraram que "há todas as condições" para que o Presidente da República promulgue a lei rapidamente de modo a garantir um direito que a Assembleia da República quis assegurar".
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Em nome da Ilga-Portugal, associação de defesa dos direitos LGBT, Paulo Corte-Real afirmou ao PÚBLICO: "Congratulamo-nos com a decisão do TC, que foi claríssima e que vem na sequência da decisão anterior. Esperamos que seja uma realidade em breve e que haja igualdade no casamento em Portugal." S.J.A.