O requerimento para esta audição foi prometido para hoje, mas durante a reunião da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura ainda não tinha sido entregue.
A deputada Carla Rodrigues, do PSD, confirmou que a proposta “está pronta” e vai ser entregue.
Inês de Medeiros, do PS, tinha perguntado a Jorge Lacão sobre as consequências de um adiamento da eleição dos novos membros da ERC, que partilhou as preocupações da deputada socialista por alterar o “normal funcionamento das instituições”.
Lacão receia que esta proposta dos sociais-democratas leve a um “risco de vazio” no funcionamento do órgão regulador. E fez uma comparação com uma eventual “avaliação”, por exemplo, dos deputados ou do Governo antes de realizar eleições, atrasando as legislativas.
Carla Rodrigues afirmou que “não vai nenhum mal ao mundo” se se atrasar a eleição do Conselho Regulador “um mês” para se fazer esta avaliação.
A iniciativa do PSD foi anunciada pelo secretário-geral, Miguel Relvas, afirmando que o partido vai apresentar um projecto para que sejam avaliadas as competências da ERC antes da nomeação dos novos membros.
Na terça-feira, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, escreveu ao presidente da bancada do PSD, Miguel Macedo, para um encontro urgente em que tentem um acordo para a escolha dos novos membros da ERC.
Na carta, Assis lembra que o prazo para a entrega de candidaturas termina na sexta-feira e que um adiamento teria “consequências negativas para a própria imagem da Assembleia da República”. A eleição dos membros da ERC obriga a um acordo PS-PSD dado que é necessária maioria qualificada de dois terços dos deputados.
O Conselho Regulador da ERC é composto por cinco membros, sendo quatro destes designados pelos dois maiores partidos da Assembleia da República. A escolha do quinto elemento é da responsabilidade dos quatro membros designados pelo Parlamento.
Os membros do Conselho Regulador são nomeados por um período de cinco anos, não renovável, continuando os seus membros em exercício até à efectiva substituição ou à cessação de funções.
A televisão digital…
O PSD, através de Carla Rodrigues, questionou o ministro sobre os eventuais atrasos no processo de substituição do sinal analógico pela Televisão Digital Terrestre, previsto para Abril de 2012, e mesmo as campanhas de sensibilização junto da população. “Arrisca-se a ser um colossal fracasso”, afirmou, face aos vários atrasos em todo o dossier.
Lacão argumentou, que faltando um ano para o prazo, afirmação da deputada social-democrata é “intempestiva e precipitada”, confiando que os prazos para o encerramento da rede analógica – o switch off – vão manter-se.
Para acelerar as campanhas de sensibilização – a primeira está prevista para Março -, o ministro afirmou que está prevista uma reunião, na segunda feita, com o ministério das Telecomunicações, operadores televisivos, PT e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
… e a televisão pública
Outro dos temas que aqueceu a reunião foi levantado por Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, sobre os “ajustes para cima” dos salários de directores da RTP, “num momento em que são impostos sacrifícios” aos trabalhadores da empresa, através de cortes nos vencimentos.
O ministro com a tutela da comunicação social lembrou que essa é uma competência partilhada com o Ministério das Finanças e evitou comentar “um acto de gestão”. Além de dizer que acredita que as disposições decretadas pelo Executivo no Orçamento.
Assim como evitou pronunciar-se sobre a alegação do Bloco e que a Agência Lusa tinha optado por “distribuir, em dividendos, aos accionistas” os cortes salariais decretados aos trabalhadores da empresa.
Notícia actualizada às 15h40
Categorias
Entidades
O requerimento para esta audição foi prometido para hoje, mas durante a reunião da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura ainda não tinha sido entregue.
A deputada Carla Rodrigues, do PSD, confirmou que a proposta “está pronta” e vai ser entregue.
Inês de Medeiros, do PS, tinha perguntado a Jorge Lacão sobre as consequências de um adiamento da eleição dos novos membros da ERC, que partilhou as preocupações da deputada socialista por alterar o “normal funcionamento das instituições”.
Lacão receia que esta proposta dos sociais-democratas leve a um “risco de vazio” no funcionamento do órgão regulador. E fez uma comparação com uma eventual “avaliação”, por exemplo, dos deputados ou do Governo antes de realizar eleições, atrasando as legislativas.
Carla Rodrigues afirmou que “não vai nenhum mal ao mundo” se se atrasar a eleição do Conselho Regulador “um mês” para se fazer esta avaliação.
A iniciativa do PSD foi anunciada pelo secretário-geral, Miguel Relvas, afirmando que o partido vai apresentar um projecto para que sejam avaliadas as competências da ERC antes da nomeação dos novos membros.
Na terça-feira, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, escreveu ao presidente da bancada do PSD, Miguel Macedo, para um encontro urgente em que tentem um acordo para a escolha dos novos membros da ERC.
Na carta, Assis lembra que o prazo para a entrega de candidaturas termina na sexta-feira e que um adiamento teria “consequências negativas para a própria imagem da Assembleia da República”. A eleição dos membros da ERC obriga a um acordo PS-PSD dado que é necessária maioria qualificada de dois terços dos deputados.
O Conselho Regulador da ERC é composto por cinco membros, sendo quatro destes designados pelos dois maiores partidos da Assembleia da República. A escolha do quinto elemento é da responsabilidade dos quatro membros designados pelo Parlamento.
Os membros do Conselho Regulador são nomeados por um período de cinco anos, não renovável, continuando os seus membros em exercício até à efectiva substituição ou à cessação de funções.
A televisão digital…
O PSD, através de Carla Rodrigues, questionou o ministro sobre os eventuais atrasos no processo de substituição do sinal analógico pela Televisão Digital Terrestre, previsto para Abril de 2012, e mesmo as campanhas de sensibilização junto da população. “Arrisca-se a ser um colossal fracasso”, afirmou, face aos vários atrasos em todo o dossier.
Lacão argumentou, que faltando um ano para o prazo, afirmação da deputada social-democrata é “intempestiva e precipitada”, confiando que os prazos para o encerramento da rede analógica – o switch off – vão manter-se.
Para acelerar as campanhas de sensibilização – a primeira está prevista para Março -, o ministro afirmou que está prevista uma reunião, na segunda feita, com o ministério das Telecomunicações, operadores televisivos, PT e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
… e a televisão pública
Outro dos temas que aqueceu a reunião foi levantado por Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, sobre os “ajustes para cima” dos salários de directores da RTP, “num momento em que são impostos sacrifícios” aos trabalhadores da empresa, através de cortes nos vencimentos.
O ministro com a tutela da comunicação social lembrou que essa é uma competência partilhada com o Ministério das Finanças e evitou comentar “um acto de gestão”. Além de dizer que acredita que as disposições decretadas pelo Executivo no Orçamento.
Assim como evitou pronunciar-se sobre a alegação do Bloco e que a Agência Lusa tinha optado por “distribuir, em dividendos, aos accionistas” os cortes salariais decretados aos trabalhadores da empresa.
Notícia actualizada às 15h40