Em declarações ao PÚBLICO, Catarina Martins, deputada do Bloco, defende que a administração do serviço público não deve prestar contas ao Governo. “Deve ser delineado um plano estratégico da RTP, sujeito a avaliação e que vincule o conselho de administração que não deve estar na dependência do Governo mas que preste contas ao Parlamento”.
Pelo caminho ficaram ainda outras propostas de alteração sugeridas pelo Bloco, sobre esta questão do serviço público, que, no entender de um outro deputado bloquista, Pedro Filipe Soares, salvaguardaria a eventual hipótese de privatização da RTP.
“ Gostaríamos que ficasse mais claro que o serviço público de rádio pertence à RTP, sem limite temporal, ao contrário dos 15 anos renováveis que o documento do Governo sugere”, diz o deputado, frisando que esta nuance pode abrir a porta à privatização. “O PSD tem um cavalo de batalha: quer que a RTP não seja a concessionária do serviço público. E lembramos que um dos maiores defensores da privatização da RTP dentro do PSD, o deputado Agostinho Branquinho, acabou de sair para uma empresa que pode vir a ter um papel nesta matéria”.
Outra das propostas de alteração apresentadas pelo Bloco, e chumbadas hoje, prendia-se com o facto deste diploma prever a não intervenção dos conselhos de administração em matéria editorial, mas abrindo excepções quando das decisões editoriais resultarem violações da lei. Ou sobre a possibilidade de nomeação dos directores editoriais pelas administrações. “Há problemas de liberdade editorial que continuam presentes”, diz Pedro Filipe Soares.
Música portuguesa nova garantida
A única alteração proposta pelo Bloco de Esquerda aprovada hoje prende-se com as quotas de música portuguesa na rádio. Apesar do documento do Governo ter alterado estas quotas de 25 a 40 por cento, tal como previsto na lei ainda em vigor, para apenas um mínimo de 25 e de ter abolido a imposição de 35 por cento dessa música portuguesa ter menos de 12 meses, o Bloco conseguiu voltar à redacção antiga da lei. “A questão das quotas foi apenas introduzida há quatro anos e teve resultados muito bons. Achamos que não se deve travar esse investimento”, disse Catarina Martins.
Categorias
Entidades
Em declarações ao PÚBLICO, Catarina Martins, deputada do Bloco, defende que a administração do serviço público não deve prestar contas ao Governo. “Deve ser delineado um plano estratégico da RTP, sujeito a avaliação e que vincule o conselho de administração que não deve estar na dependência do Governo mas que preste contas ao Parlamento”.
Pelo caminho ficaram ainda outras propostas de alteração sugeridas pelo Bloco, sobre esta questão do serviço público, que, no entender de um outro deputado bloquista, Pedro Filipe Soares, salvaguardaria a eventual hipótese de privatização da RTP.
“ Gostaríamos que ficasse mais claro que o serviço público de rádio pertence à RTP, sem limite temporal, ao contrário dos 15 anos renováveis que o documento do Governo sugere”, diz o deputado, frisando que esta nuance pode abrir a porta à privatização. “O PSD tem um cavalo de batalha: quer que a RTP não seja a concessionária do serviço público. E lembramos que um dos maiores defensores da privatização da RTP dentro do PSD, o deputado Agostinho Branquinho, acabou de sair para uma empresa que pode vir a ter um papel nesta matéria”.
Outra das propostas de alteração apresentadas pelo Bloco, e chumbadas hoje, prendia-se com o facto deste diploma prever a não intervenção dos conselhos de administração em matéria editorial, mas abrindo excepções quando das decisões editoriais resultarem violações da lei. Ou sobre a possibilidade de nomeação dos directores editoriais pelas administrações. “Há problemas de liberdade editorial que continuam presentes”, diz Pedro Filipe Soares.
Música portuguesa nova garantida
A única alteração proposta pelo Bloco de Esquerda aprovada hoje prende-se com as quotas de música portuguesa na rádio. Apesar do documento do Governo ter alterado estas quotas de 25 a 40 por cento, tal como previsto na lei ainda em vigor, para apenas um mínimo de 25 e de ter abolido a imposição de 35 por cento dessa música portuguesa ter menos de 12 meses, o Bloco conseguiu voltar à redacção antiga da lei. “A questão das quotas foi apenas introduzida há quatro anos e teve resultados muito bons. Achamos que não se deve travar esse investimento”, disse Catarina Martins.