Alteração nas prestações vai aumentar pobreza no país e afectar quem mais precisa
O Bloco de Esquerda (BE) vai propor a revogação do decreto-lei que define alterações na atribuição de prestações sociais, considerando que o diploma é uma «brutalidade», disse esta quinta-feira à Lusa a deputada Catarina Martins.
O BE, que já pediu a apreciação do decreto-lei nº70/2010, junta-se assim ao PCP, que anunciou na quarta-feira, dia da publicação do diploma, ter pedido a sua apreciação.
Falando durante a abertura de uma campanha contra a pobreza infantil, promovida pela Fundação Aragão Pinto, a deputada Catarina Martins disse que esta alteração nas prestações sociais afecta inclusivamente as que eram dirigidas às crianças e à maternidade.
Para a deputada, este diploma vem «deitar abaixo» um percurso que tinha sido iniciado.
O deputado do PCP, Jorge Machado, presente na mesma cerimónia, considerou que o decreto-lei nº 70/2010 tem «coisas completamente absurdas» e «vai aumentar a pobreza no país», pois afecta «as prestações de quem mais precisa», escreve a Lusa.
Poupar 200 milhões à custa dos mais pobres?
Lembrando que a tutela prevê «poupar 200 milhões de euros com esta medida», Jorge Machado lamentou que o faça «à custa dos mais pobres».
Em representação do PS, a deputada Catarina Marcelino justificou a medida com o «momento muito difícil» que o país atravessa e com a consequente falta de recursos.
«Não podemos dar o que não temos, para dar mas com melhor política de redistribuição», afirmou, considerando «justo optimizar o que não está optimizado», como considerou «justo que se alguém tiver 20 mil euros na conta recorra primeiro a eles».
Catarina Marcelino exemplificou com outras medidas que considerou de maior justeza, como o «ajustamento feito às majorações».
Com o recentemente criado abono pré-natal e com o aumento do abono de família, a deputada considerou justificado o fim da majoração para as pessoas que dela beneficiavam antes da criação destes novos subsídios.
Catarina Marcelino fez ainda referência às rendas sociais e aos benefícios que têm algumas pessoas que pagam 20 ou 30 euros de renda por uma casa de habitação social, tão boa como outra que custe 400 euros por mês a uma pessoa com um rendimento mensal de mil euros.
«A lei de condição de recursos mais não é do que optimizar e recolocar os gastos nos apoios sociais», concluiu a deputada socialista.
O Governo publicou na quarta-feira em Diário da República a legislação que altera as regras de atribuição de apoios sociais, como rendimento social de inserção ou subsídio de desemprego.
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Alteração nas prestações vai aumentar pobreza no país e afectar quem mais precisa
O Bloco de Esquerda (BE) vai propor a revogação do decreto-lei que define alterações na atribuição de prestações sociais, considerando que o diploma é uma «brutalidade», disse esta quinta-feira à Lusa a deputada Catarina Martins.
O BE, que já pediu a apreciação do decreto-lei nº70/2010, junta-se assim ao PCP, que anunciou na quarta-feira, dia da publicação do diploma, ter pedido a sua apreciação.
Falando durante a abertura de uma campanha contra a pobreza infantil, promovida pela Fundação Aragão Pinto, a deputada Catarina Martins disse que esta alteração nas prestações sociais afecta inclusivamente as que eram dirigidas às crianças e à maternidade.
Para a deputada, este diploma vem «deitar abaixo» um percurso que tinha sido iniciado.
O deputado do PCP, Jorge Machado, presente na mesma cerimónia, considerou que o decreto-lei nº 70/2010 tem «coisas completamente absurdas» e «vai aumentar a pobreza no país», pois afecta «as prestações de quem mais precisa», escreve a Lusa.
Poupar 200 milhões à custa dos mais pobres?
Lembrando que a tutela prevê «poupar 200 milhões de euros com esta medida», Jorge Machado lamentou que o faça «à custa dos mais pobres».
Em representação do PS, a deputada Catarina Marcelino justificou a medida com o «momento muito difícil» que o país atravessa e com a consequente falta de recursos.
«Não podemos dar o que não temos, para dar mas com melhor política de redistribuição», afirmou, considerando «justo optimizar o que não está optimizado», como considerou «justo que se alguém tiver 20 mil euros na conta recorra primeiro a eles».
Catarina Marcelino exemplificou com outras medidas que considerou de maior justeza, como o «ajustamento feito às majorações».
Com o recentemente criado abono pré-natal e com o aumento do abono de família, a deputada considerou justificado o fim da majoração para as pessoas que dela beneficiavam antes da criação destes novos subsídios.
Catarina Marcelino fez ainda referência às rendas sociais e aos benefícios que têm algumas pessoas que pagam 20 ou 30 euros de renda por uma casa de habitação social, tão boa como outra que custe 400 euros por mês a uma pessoa com um rendimento mensal de mil euros.
«A lei de condição de recursos mais não é do que optimizar e recolocar os gastos nos apoios sociais», concluiu a deputada socialista.
O Governo publicou na quarta-feira em Diário da República a legislação que altera as regras de atribuição de apoios sociais, como rendimento social de inserção ou subsídio de desemprego.