14.06.2009, José Augusto Moreira, no PúblicoAumentam as denúncias sobre a intromissão dos poderes autárquicos na eleição dos novos directores escolares. Celorico de Basto é o caso mais recenteO Ministério da Educação deu ordens para que seja empossado o director de um agrupamento escolar cuja eleição está judicialmente suspensa por efeito de uma providência cautelar. À suspensão judicial junta-se também uma reclamação para a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) que não foi ainda analisada, mas os responsáveis pelo ministério entendem que a situação "é gravemente prejudicial para o interesse público" e, como tal, o novo director deve ser já empossado.Este será o primeiro caso a chegar aos tribunais, mas as denúncias sobre a intromissão dos poderes autárquicos no processo de eleição dos novos directores escolares fazem prever que venham a multiplicar-se os processos de contestação.No caso do Agrupamento de Escolas da Gandarela de Basto, no concelho de Celorico de Basto, às queixas sobre a manipulação do processo por parte da Câmara de Celorico de Basto junta-se ainda uma alegada falta de requisitos do candidato para preencher o cargo. A política parece, no entanto, ser o ponto mais sensível da polémica.O processo eleitoral foi conduzido por um conselho geral transitório (que também empossa o director) presidido pelo vereador da Educação, Joaquim Mota e Silva, e o candidato eleito, Carlos Peixoto, é o actual presidente da assembleia municipal, cargo em que sucedeu a Marcelo Rebelo de Sousa. Ambos pertencem ao PSD e Mota e Silva é também o líder concelhio do partido, tendo ontem sido apresentado como o próximo candidato à presidência da câmara. Carlos Peixoto é tido como um dos nomes a indicar nos primeiros lugares na lista candidata às eleições autárquicas."O objectivo é atingir-me politicamente, só porque estamos em ano de eleições e sou candidato", resume Mota e Silva, desvalorizando as acusações de irregularidades e de instrumentalização do processo para a eleição do director do agrupamento escolar.Censura públicaA eleição para o cargo decorreu a 14 de Abril, tendo Carlos Peixoto recolhido 11 votos contra dez do outro candidato. Na acta ficou registada a objecção do presidente do conselho executivo da escola, que invocou o Código do Procedimento Administrativo para concluir que Mota e Silva estaria impedido de participar na votação, dado o interesse objectivo na eleição do seu correligionário do PSD. A questão terá servido de fundamento a uma reclamação que foi então endereçada à DREN, mas que não obteve ainda qualquer resposta.Antes da eleição, já o comportamento do vereador tinha sido alvo de censura pública. Foi acusado de ter protelado sem justificação a instalação do conselho geral da escola, de modo a que o processo eleitoral fosse condizido pelo conselho geral provisório, e também de instrumentalizar o processo com objectivos políticos, tal como ficou registado numa moção de censura votada pelo concelho pedagógico da escola no início de Março.A matéria política não consta, no entanto, da fundamentação apresentada pelo outro candidato, António Magalhães Costa, na providência cautelar que requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O pedido de anulação do acto eleitoral baseia-se no facto de Carlos Peixoto não ter anteriormente completado um mandato em órgão de gestão de escola, um dos requisitos necessários para se candidatar ao cargo.Tal mandato tem a duração de três anos, mas Peixoto apenas terá cumprido dois, uma vez que integrava a direcção do Agrupamento Horizontal de Escolas de Celorico de Basto, que foi extinto pelo ministério ao fim de dois anos.
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14.06.2009, José Augusto Moreira, no PúblicoAumentam as denúncias sobre a intromissão dos poderes autárquicos na eleição dos novos directores escolares. Celorico de Basto é o caso mais recenteO Ministério da Educação deu ordens para que seja empossado o director de um agrupamento escolar cuja eleição está judicialmente suspensa por efeito de uma providência cautelar. À suspensão judicial junta-se também uma reclamação para a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) que não foi ainda analisada, mas os responsáveis pelo ministério entendem que a situação "é gravemente prejudicial para o interesse público" e, como tal, o novo director deve ser já empossado.Este será o primeiro caso a chegar aos tribunais, mas as denúncias sobre a intromissão dos poderes autárquicos no processo de eleição dos novos directores escolares fazem prever que venham a multiplicar-se os processos de contestação.No caso do Agrupamento de Escolas da Gandarela de Basto, no concelho de Celorico de Basto, às queixas sobre a manipulação do processo por parte da Câmara de Celorico de Basto junta-se ainda uma alegada falta de requisitos do candidato para preencher o cargo. A política parece, no entanto, ser o ponto mais sensível da polémica.O processo eleitoral foi conduzido por um conselho geral transitório (que também empossa o director) presidido pelo vereador da Educação, Joaquim Mota e Silva, e o candidato eleito, Carlos Peixoto, é o actual presidente da assembleia municipal, cargo em que sucedeu a Marcelo Rebelo de Sousa. Ambos pertencem ao PSD e Mota e Silva é também o líder concelhio do partido, tendo ontem sido apresentado como o próximo candidato à presidência da câmara. Carlos Peixoto é tido como um dos nomes a indicar nos primeiros lugares na lista candidata às eleições autárquicas."O objectivo é atingir-me politicamente, só porque estamos em ano de eleições e sou candidato", resume Mota e Silva, desvalorizando as acusações de irregularidades e de instrumentalização do processo para a eleição do director do agrupamento escolar.Censura públicaA eleição para o cargo decorreu a 14 de Abril, tendo Carlos Peixoto recolhido 11 votos contra dez do outro candidato. Na acta ficou registada a objecção do presidente do conselho executivo da escola, que invocou o Código do Procedimento Administrativo para concluir que Mota e Silva estaria impedido de participar na votação, dado o interesse objectivo na eleição do seu correligionário do PSD. A questão terá servido de fundamento a uma reclamação que foi então endereçada à DREN, mas que não obteve ainda qualquer resposta.Antes da eleição, já o comportamento do vereador tinha sido alvo de censura pública. Foi acusado de ter protelado sem justificação a instalação do conselho geral da escola, de modo a que o processo eleitoral fosse condizido pelo conselho geral provisório, e também de instrumentalizar o processo com objectivos políticos, tal como ficou registado numa moção de censura votada pelo concelho pedagógico da escola no início de Março.A matéria política não consta, no entanto, da fundamentação apresentada pelo outro candidato, António Magalhães Costa, na providência cautelar que requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O pedido de anulação do acto eleitoral baseia-se no facto de Carlos Peixoto não ter anteriormente completado um mandato em órgão de gestão de escola, um dos requisitos necessários para se candidatar ao cargo.Tal mandato tem a duração de três anos, mas Peixoto apenas terá cumprido dois, uma vez que integrava a direcção do Agrupamento Horizontal de Escolas de Celorico de Basto, que foi extinto pelo ministério ao fim de dois anos.