O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, está hoje na reunião da comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, para informar os grupos parlamentares sobre o semestre europeu, ou seja, as novas regras de governação económica europeia. Estas regras entram em vigor no próximo ano e prevêem que Portugal, tal como os outros estados-membros da União Europeia, tenham de submeter ao crivo de Bruxelas as políticas económicas e orçamentais antes de as inscrever no orçamento do ano seguinte.
“Esta informação chega-nos com quase seis meses de atraso”, acusa Carlos Costa Neves, deputado do PSD, salientando que o Governo está a apresentar ao Parlamento “um facto consumado”. “A Assembleia da República foi privada de informação essencial, a que tinha direito por lei”.
Também Honório Novo, deputado do PCP, criticou o atraso do Governo, dizendo que este pretende transformar os deputados em marionetes. “O que estamos aqui a fazer é dar o aval a uma decisão já tomada pelo Governo sem consultar e informar ninguém na Assembleia”, conclui.
Os deputados estão a pedir mais esclarecimentos ao ministro das Finanças sobre o impacto orçamental que podem vir a ter eventuais multas ou sanções, caso Portugal não consiga cumprir com a meta de chegar a 2013 com um défice de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
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O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, está hoje na reunião da comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, para informar os grupos parlamentares sobre o semestre europeu, ou seja, as novas regras de governação económica europeia. Estas regras entram em vigor no próximo ano e prevêem que Portugal, tal como os outros estados-membros da União Europeia, tenham de submeter ao crivo de Bruxelas as políticas económicas e orçamentais antes de as inscrever no orçamento do ano seguinte.
“Esta informação chega-nos com quase seis meses de atraso”, acusa Carlos Costa Neves, deputado do PSD, salientando que o Governo está a apresentar ao Parlamento “um facto consumado”. “A Assembleia da República foi privada de informação essencial, a que tinha direito por lei”.
Também Honório Novo, deputado do PCP, criticou o atraso do Governo, dizendo que este pretende transformar os deputados em marionetes. “O que estamos aqui a fazer é dar o aval a uma decisão já tomada pelo Governo sem consultar e informar ninguém na Assembleia”, conclui.
Os deputados estão a pedir mais esclarecimentos ao ministro das Finanças sobre o impacto orçamental que podem vir a ter eventuais multas ou sanções, caso Portugal não consiga cumprir com a meta de chegar a 2013 com um défice de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB).