Morais Sarmento que, à data dos factos, era ministro da Presidência de Santana Lopes, respondeu hoje, durante quase duas horas, às perguntas da procuradora e dos advogados, no Campus da Justiça, em Lisboa, onde o caso está a ser julgado.
O processo relaciona-se com um despacho que possibilitou a uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), Portucale, abater sobreiros (espécie protegida em Portugal) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para construir um empreendimento turístico. Este despacho foi assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005.
Morais Sarmento disse ao tribunal que, em conversa com o ex ministro Costa Neves, defendeu a “necessidade de fazer uma leitura técnica e tomar uma decisão definitiva” relativamente aquela matéria, apesar do “risco de haver um processo judicial”.
“Face a um despacho favorável, era inevitável que viéssemos parar a tribunal”, disse. Não por “falta de consciência de ilicitude”, salientou, em resposta a uma observação do advogado José António Barreiros que representa o arguido Abel Pinheiro, mas porque “não havia ilicitude nenhuma”.
As indicações técnicas “eram claras, inequívocas e limpas" , afirmou Morais Sarmento. “O assunto já estava tecnicamente trabalhado quando o governo já estava em gestão".
E o despacho, explicou, foi dado numa “lógica de "interesse público", defendeu.
A questão, segundo o antigo governante, é que tendo já havido opiniões desfavoráveis sobre o assunto, uma decisão favorável que surge depois é explicada por “conluio ou interesse". E “como o conluio ou o interesse não se esclarece nos tribunais administrativos, era na minha cabeça possível que acabasse onde está hoje” (no tribunal criminal), justificou.
Morais Sarmento esclareceu que foi quando se colocou “a análise técnica para se discutir o despacho conjunto” que o tema voltou a ser abordado mas admitiu já ter conhecimento anterior da matéria em questão.
O ex-ministro assegurou também nunca ter abordado o caso Portucale com Abel Pinheiro, ex-director financeiro do CDS-PP e um dos principais arguidos no processo apesar de o conhecer "há vários anos".
A acusação deste processo refere também o caso da alteração do Plano Director Municipal de Gaia e a aprovação de um empreendimento na Quinta do Montado, propriedade de um fundo de investimento imobiliário gerido pela ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário, um assunto que terá sido debatido entre o arguido Abel Pinheiro e Miguel Relvas que ocupavam lugar de destaque no CDS-PP e no PSD, e ainda com o socialista, Jorge Coelho.
No banco dos réus respondem por tráfico de influências e falsificação de documentos, Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor-geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas, funcionários do CDS-PP.
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Morais Sarmento que, à data dos factos, era ministro da Presidência de Santana Lopes, respondeu hoje, durante quase duas horas, às perguntas da procuradora e dos advogados, no Campus da Justiça, em Lisboa, onde o caso está a ser julgado.
O processo relaciona-se com um despacho que possibilitou a uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), Portucale, abater sobreiros (espécie protegida em Portugal) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para construir um empreendimento turístico. Este despacho foi assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005.
Morais Sarmento disse ao tribunal que, em conversa com o ex ministro Costa Neves, defendeu a “necessidade de fazer uma leitura técnica e tomar uma decisão definitiva” relativamente aquela matéria, apesar do “risco de haver um processo judicial”.
“Face a um despacho favorável, era inevitável que viéssemos parar a tribunal”, disse. Não por “falta de consciência de ilicitude”, salientou, em resposta a uma observação do advogado José António Barreiros que representa o arguido Abel Pinheiro, mas porque “não havia ilicitude nenhuma”.
As indicações técnicas “eram claras, inequívocas e limpas" , afirmou Morais Sarmento. “O assunto já estava tecnicamente trabalhado quando o governo já estava em gestão".
E o despacho, explicou, foi dado numa “lógica de "interesse público", defendeu.
A questão, segundo o antigo governante, é que tendo já havido opiniões desfavoráveis sobre o assunto, uma decisão favorável que surge depois é explicada por “conluio ou interesse". E “como o conluio ou o interesse não se esclarece nos tribunais administrativos, era na minha cabeça possível que acabasse onde está hoje” (no tribunal criminal), justificou.
Morais Sarmento esclareceu que foi quando se colocou “a análise técnica para se discutir o despacho conjunto” que o tema voltou a ser abordado mas admitiu já ter conhecimento anterior da matéria em questão.
O ex-ministro assegurou também nunca ter abordado o caso Portucale com Abel Pinheiro, ex-director financeiro do CDS-PP e um dos principais arguidos no processo apesar de o conhecer "há vários anos".
A acusação deste processo refere também o caso da alteração do Plano Director Municipal de Gaia e a aprovação de um empreendimento na Quinta do Montado, propriedade de um fundo de investimento imobiliário gerido pela ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário, um assunto que terá sido debatido entre o arguido Abel Pinheiro e Miguel Relvas que ocupavam lugar de destaque no CDS-PP e no PSD, e ainda com o socialista, Jorge Coelho.
No banco dos réus respondem por tráfico de influências e falsificação de documentos, Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor-geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas, funcionários do CDS-PP.