O Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, reunida na última Sexta-feira, aprovou documentos importantes para o concelho.Na análise às actividades e situação financeira da Câmara Municipal, apenas falou o deputado Fernando Mesquita que solicitou informação sobre a Casa de Guadalupe, tendo José Aguiar esclarecido que foi colocado tecto no granel e que a edilidade ainda não tem a chave daquele edifício.Apôs esta resposta Fernando Mesquita usou da palavra para pôr em causa a utilidade daquela casa e do investimento que nela tem sido feito.O segundo ponto da ordem de trabalhos foi o projecto de regulamentação de apoio à habitação degrada para extractos sociais desfavorecidos do concelho, que visa apoiar pessoas carenciadas, complementando os apoios do programa regional da habitação degradada. Ficou ainda a conhecer-se que os apoios serão dados em materiais de construção. O documento foi aprovado por unanimidade, mas só depois de Fernando Mesquita alertar para o facto de que existem muitas casas que necessitam desse apoio e propôs que a edilidade construísse habitações sociais.Seguiu-se a alteração do regulamento municipal de edificação e urbanização, elaborado pela edilidade depois de várias criticas e sugestões, englobando essencialmente os materiais a utilizar. Foram ainda extintas algumas situações de obrigatoriedade da licença de obras, pois obras com menos de 12 metros quadrados deixam de necessitar de licença tendo o documento sido aprovado por unanimidade.A votação, esteve ainda, o projecto de protocolo a assinar entre edilidade santa-Cruzense e a Freguesia de São Mateus, para construção de parque de retém de gado, na zona do Barreiro. O protocolo engloba um valor de 19 mil euros e será a Junta de freguesia quem vai executar a obra.Foi ainda adicionado um 5º ponto à ordem de trabalhos, sobre a designação de um revisor oficial de contas, tal como a alei exige, o que terá um custo anual de 6 mil euros para a autarquia, situação que foi também aprovada por unanimidade.
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O Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa, reunida na última Sexta-feira, aprovou documentos importantes para o concelho.Na análise às actividades e situação financeira da Câmara Municipal, apenas falou o deputado Fernando Mesquita que solicitou informação sobre a Casa de Guadalupe, tendo José Aguiar esclarecido que foi colocado tecto no granel e que a edilidade ainda não tem a chave daquele edifício.Apôs esta resposta Fernando Mesquita usou da palavra para pôr em causa a utilidade daquela casa e do investimento que nela tem sido feito.O segundo ponto da ordem de trabalhos foi o projecto de regulamentação de apoio à habitação degrada para extractos sociais desfavorecidos do concelho, que visa apoiar pessoas carenciadas, complementando os apoios do programa regional da habitação degradada. Ficou ainda a conhecer-se que os apoios serão dados em materiais de construção. O documento foi aprovado por unanimidade, mas só depois de Fernando Mesquita alertar para o facto de que existem muitas casas que necessitam desse apoio e propôs que a edilidade construísse habitações sociais.Seguiu-se a alteração do regulamento municipal de edificação e urbanização, elaborado pela edilidade depois de várias criticas e sugestões, englobando essencialmente os materiais a utilizar. Foram ainda extintas algumas situações de obrigatoriedade da licença de obras, pois obras com menos de 12 metros quadrados deixam de necessitar de licença tendo o documento sido aprovado por unanimidade.A votação, esteve ainda, o projecto de protocolo a assinar entre edilidade santa-Cruzense e a Freguesia de São Mateus, para construção de parque de retém de gado, na zona do Barreiro. O protocolo engloba um valor de 19 mil euros e será a Junta de freguesia quem vai executar a obra.Foi ainda adicionado um 5º ponto à ordem de trabalhos, sobre a designação de um revisor oficial de contas, tal como a alei exige, o que terá um custo anual de 6 mil euros para a autarquia, situação que foi também aprovada por unanimidade.